Justiça

Acidentes e incidentes com aeronaves civis<br />

21 Outubro 1998

Lei Org?nica dos Tribunais Judiciais<br />

16 Setembro 1998

Div?rcio por m?tuo consentimento e div?rcio litigioso<br />

8 Junho 1998

Intervenção de

Estatuto do Minist?rio P?blico e C?digo do Processo Penal<br />Interven??o da deputada Odete Santos

19 Maio 1998

Intervenção de

Debate da Proposta de Lei n? 104/VII, que estabelece os princ?pios em que se baseia a verifica??o da morte<br />Interven??o da deputada Odete Santos

27 Março 1998

Proposta de Lei n? 160/VII e <a href="../../../ar/legis-7/projlei/pjl403.html" class="links">Projecto<br />

12 Março 1998

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Informação complementar sobre a reunião do Comité Central do PCP

15 Fevereiro 1998

Projecto de Lei n? 225/VII, do PSD, sobre notifica??es judiciais<br />

11 Fevereiro 1998

Projecto Lei n? 37/VII, do CDS-PP, que altera o C?digo das Expropria??es<br />

14 Janeiro 1998

Intervenção de Odete Santos na Assembleia de República

Projecto de Lei nº 292/VII, do CDS/PP, que revê o Regime Jurídico do Segredo de Justiça

15 Outubro 1997