Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
O Relatório desta Comissão Parlamentar de Inquérito acabou por refletir uma realidade que ficou bem patente na CPI: os custos para a TAP das sucessivas privatizações, e de um conjunto de operações que nunca deveriam ter acontecido, mas degradaram a estrutura financeira da empresa.
Mais de 200 milhões que custou o processo de privatização à Swissair; 140 milhões de euros na compra da Portugália para ajudar o Grupo Espírito Santo; os custos das sucessivas tentativas fracassadas de privatizar a SPDH/Groundforce; os perto de mil milhões de euros que custou a aventura da Manutenção Brasil – que o PCP e os trabalhadores denunciavam desde 2006, mas que os sucessivos governos incentivaram até 2022.
Reconhecem tudo isto, mas depois recusam-se a retirar consequências. A principal razão por que votamos contra este Relatório é por ele se recusar a retirar esta conclusão.
O Relatório aponta (mesmo ficando muito aquém da sua real gravidade) a burla que foram os Fundos Airbus, o mecanismo usado por David Neeleman para comprar a TAP com o dinheiro da própria TAP. Mas ignora uma realidade que está confirmada: é que o Governo PS conheceu o mecanismo em janeiro de 2016, e continuou a manter o manto de silêncio.
Percebe-se porquê: em janeiro de 2016, se fosse tornado público o mecanismo usado para comprar a TAP, a privatização seria revertida – e o PS não queria reverter a privatização!
No processo de reestruturação, o Relatório recusa-se a retirar consequências do que ficou à evidência: não havia razão (nunca houve!) para lançar um assalto aos trabalhadores da TAP, aos seus empregos, salários, direitos. A TAP SA estava em problemas por causa da crise pandémica, a TAP SGPS por causa da Manutenção Brasil. Mas o Governo não quis perceber isto na altura – e o PS não quer perceber isto agora.
Senhores Deputados, o nosso País já perdeu grandes empresas, mas tem a TAP – e temos o dever de a defender!
Tem a TAP a criar riqueza e emprego em Portugal, a exportar por Portugal, a fortalecer a segurança social e a receita fiscal dos portugueses, a permitir um instrumento essencial de soberania e desenvolvimento. E tem a TAP, em primeiro lugar, graças aos trabalhadores da TAP – de todo o Grupo TAP.
O Relatório deveria concluir (mas não conclui), pelo que se tornou claro nos trabalhos da CPI: que é preciso reverter, de forma imediata, todos os roubos cometidos contra os trabalhadores da TAP, e reconstruir a capacidade operacional da empresa.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Saudamos o Senhor Presidente da Comissão de Inquérito pelo contributo que trouxe para os trabalhos e para o papel da Comissão e da Assembleia da República. E saudamos os funcionários parlamentares no apoio a esta Comissão que, com o seu profissionalismo e dedicação, tornaram possível o trabalho que aqui se conclui.
Tal como temos vindo a afirmar (e tal como o PCP aliás propôs desde o primeiro momento), esta CPI podia – e devia – ter ido mais longe. Mas valeu a pena.
Hoje é mais claro que a TAP precisa de uma gestão pública muito diferente daquela que tem tido.
Uma gestão que perceba o que é uma empresa pública e para o que deve servir: para criar emprego de qualidade, para dar o exemplo no rigor e na transparência, para cumprir interesses estratégicos como a coesão territorial, a ligação à diáspora, o desenvolvimento económico, a garantia de ligações aéreas estratégicas.
O PCP fez a diferença neste processo, com o trabalho coletivo, o foco no essencial, o compromisso permanente e inabalável com o interesse público. Podem continuar a contar com o PCP, para fazer a diferença – em defesa da TAP, dos seus trabalhadores e da soberania nacional.
