A Escola Secundária do Monte da Caparica funciona em péssimas condições. Esta escola foi sujeita a obras de requalificação da responsabilidade da empresa Parque Escolar desde outubro de 2010 e que atualmente estão suspensas. Estava prevista a intervenção decorrer em duas fases, a 1ª fase de outubro de 2010 a maio de 2011 e a 2ª fase até dezembro de 2012, que
abrange os pavilhões A e B e os campos exteriores. As obras de requalificação da escola foram suspensas já próxima da conclusão da 1ª fase.
A escola parece um autêntico estaleiro de obras, onde a segurança das instalações não está acautelada. A atual situação de funcionamento da escola não garante as condições para o ensino/aprendizagem dos estudantes e não garante as condições de trabalho de professores e funcionários.
Segundo apurámos a empresa construtora entrou em processo de insolvência, tendo já abandonado a obra. A Parque Escolar aplicou multas à empresa construtora pelos atrasos nas obras, mas a própria Parque Escolar não efetuava os pagamentos pelo trabalho executado, criando dificuldades acrescidas à empresa. Foi-nos ainda transmitido que a Parque Escolar já rescindiu contrato com a empresa e que já tomou posse administrativa da obra. A empresa de fiscalização também não se encontra no terreno desde final de dezembro de 2012, estando a obra completamente abandonada desde janeiro de 2013, sem qualquer tipo de vigilância.
Alguns materiais já foram roubados.
Desde 2010 que o pavilhão C funciona em monoblocos. Os monoblocos foram instalados provisoriamente para dar resposta por um período de um ano, mas há três anos que estão a ser utilizados como salas de aula. Como é expectável, as condições degradam-se, apresentando anomalias permanentes que exigem intervenção ao nível da manutenção e da reparação, com custos acrescidos. No próximo ano letivo perspetiva-se que se mantenham nestas circunstâncias, pois não há nenhuma informação da Parque Escolar, nem do Ministério da Educação sobre eventuais soluções para o reinício das obras.O refeitório funciona em instalações provisórias sem condições, sem capacidade para o número de estudantes que o utilizam e a segurança e qualidade das refeições não estão garantidas. As refeições não são confecionadas na escola, sendo asseguradas por um serviço catering, de qualidade duvidosa e em doses insuficientes face ao número de estudantes que almoçam na escola.
O pavilhão encontra-se bastante degradado. Apresenta várias infiltrações graves, as portas estão danificadas e as janelas não vedam, não permitindo o isolamento da temperatura e do som, perturbando o normal funcionamento das aulas.
Estava previsto equipar esta escola com material informático no âmbito do Plano Tecnológico de Educação, mas como ia entrar brevemente em obras, ficou acordado que seria equipada posteriormente. Mas até hoje, nem as obras foram concluídas, nem a escola foi equipada com material informático.
A associação de pais denuncia ainda os elevados custos suportados pelo aluguer dos contentores – 15 mil euros por mês, o que corresponde a 180 mil euros por ano, o que na opinião da associação deveria ser investido para a conclusão do processo, de modo a possibilitar que o próximo ano letivo pudesse iniciar com a utilização das novas instalações.
Se as obras não reiniciarem brevemente, perde-se o investimento já concretizado, porque o que está construído vai-se degradando com o passar do tempo. Há um edifício que está terminado e que podia ser entregue à escola, de modo a possibilitar a sua utilização no próximo ano letivo.
Entendemos que o Governo deve realizar os procedimentos necessários para retomar as obras o quanto antes, para permitir as adequadas condições de funcionamento da escola, as condições de trabalho de professores e funcionários e o desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem dos estudantes.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a razão que levou à suspensão das obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica?
2.Que medidas vai o Governo tomar para retomar a célere conclusão das obras de requalificação da escola?
3.Quando prevê a conclusão das obras? É possível iniciar o próximo ano letivo utilizando o edifício que está concluído?
4.O Governo tem consciência que as atuais condições de funcionamento da escola são prejudiciais para o ensino/aprendizagem dos estudantes e não asseguram as condições de trabalho necessárias para docentes e funcionários?
5.Que medidas pretende tomar para assegurar o fornecimento de refeições de qualidade e em quantidade suficiente para os estudantes que almoçam na escola?