A Escola Secundária de Pinhal Novo no Concelho de Palmela, encontra-se a funcionar em condições desadequadas para estudantes, professores e funcionários, devido à suspensão das obras de requalificação da escola da responsabilidade da Empresa Parque Escolar. As obras iniciaram-se em fevereiro de 2011, com conclusão prevista para maio de 2012, a decorrer em duas fases. A 1ª fase está concluída faltando apenas cerca de 50% da 2ª fase.
A suspensão das obras ocorreu já num momento muito adiantado e próximo da conclusão da última fase da empreitada. Da requalificação dos edifícios A, E e F depende a construção de salas para educação tecnológica e educação visual, quatro laboratórios de biologia/geologia e quatro laboratórios de física/química, indispensáveis para o cumprimento do programa curricular
e a requalificação dos espaços exteriores.
Atualmente os laboratórios funcionam em salas improvisadas, desapropriadas para esse fim, condicionando o desenvolvimento dos currículos das disciplinas de áreas laboratoriais Não há conhecimento das razões que levaram à suspensão das obras, dado que o Ministério da Educação e Ciência não informou nem a comunidade escolar, nem a Câmara Municipal de Palmela.
Sem respostas, a escola não sabe com o que contar para o próximo ano letivo, para poder preparar horários, turmas e atribuição de salas. A escola não sabe se fica mais um ano tudo como está, ou se as obras eventualmente reiniciar-se-ão.
No que está construído falta o fornecimento de alguns materiais, como mesas e cadeiras e equipar o auditório.
A conclusão das obras com brevidade é fundamental para garantir melhores condições de ensino aos estudantes, mais qualidade e assegurar o cumprimento dos planos curriculares, assim como, possibilitar melhores condições de trabalho aos docentes e funcionários. Permite ainda à escola receber mais turmas, descongestionando a Escola Básica José Maria dosSantos.
Reiteramos a oposição do PCP à criação da Empresa Parque Escolar. A realidade demonstrou que esta foi uma solução errada. Contudo, sempre entendemos necessário e urgente a requalificação e ampliação do parque escolar, mas assumidas diretamente por serviços tutelados pelo Ministério da Educação.
O Governo tem de resolver definitivamente o problema desta escola e tomar os procedimentos necessários para a conclusão das obras de requalificação.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Qual a razão que levou à suspensão das obras de requalificação da Escola Secundária do Pinhal Novo?
2.Que medidas vai o Governo tomar para assegurar a célere conclusão das obras de requalificação da escola?
3.Quando se prevê que as obras sejam retomadas e qual o prazo previsto para a sua conclusão?
4.O Governo tem consciência que a atual situação da escola prejudica os estudantes, professores e funcionários?
5. Para quando o fornecimento de todos os equipamentos em falta, incluindo os do auditório?