Cinco anos de intervenção da União Europeia e do FMI na Grécia, com os chamados «memorandos», levaram este país ao desastre económico e social. Brutal queda do Produto Interno Bruto; aumento incessante da dívida pública; queda significativa do consumo; grande aumento do desemprego; brutais cortes nos salários, reformas e pensões; empobrecimento e não acesso aos medicamentos e aos cuidados médicos por parte de vastas camadas da população; emigração forçada - eis a dramática situação económica e social após a aplicação dos chamados «memorandos» da UE e do FMI.
No entanto, através da intensificação da exploração e da manipulação da dívida pública foram sendo entregues milhares de milhões aos grandes grupos económicos e financeiros.
Nas eleições realizadas a 25 de Janeiro o povo grego afirmou a vontade de uma mudança de política - aspiração que foi desde logo afrontada pela União Europeia e pelo FMI.
Desde o dia 25 de Janeiro que assistimos a uma intensificação do inaceitável processo de ingerência e chantagem da União Europeia e do FMI contra o povo grego e as suas opções soberanas. Neste processo procuram impor o prosseguimento da política de exploração, de empobrecimento e de dependência, ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros e das grandes potências da UE.
Este processo demonstra que a União Europeia e FMI nunca estiveram interessados em solucionar os graves problemas da Grécia, mas sim em determinar uma maior e mais brutal exploração dos trabalhadores e do povo gregos e uma nova extorsão dos seus recursos.
Este processo, expondo a hipócrita proclamação dos valores da democracia, da solidariedade e da coesão económica e social pela UE, evidencia que as orientações e condicionalismos impostos pela União Europeia e pela União Económica e Monetária constituem inaceitáveis constrangimentos ao desenvolvimento de políticas em favor dos legítimos interesses e aspirações dos povos, respeitadoras da sua vontade e soberania.
Um processo que, comprovando a natureza e objectivos da política da União Europeia – de intensificação da exploração e redução de direitos laborais e sociais –, demonstra que não é possível concretizar uma política que corresponda efectivamente aos interesses e aspirações de um povo sem enfrentar esses mesmos objectivos e afirmar o seu direito ao desenvolvimento e a soberania e independência nacionais.
O Governo português tem assumido neste processo uma inaceitável postura de alinhamento com as posições assumidas pela UE e FMI, afirmando-se como um dos mais devotos protagonistas na imposição ao povo grego da continuação das políticas de retrocesso social e de empobrecimento.
Uma inaceitável postura que, procurando salvaguardar a continuação da política de direita e justificar e branquear as brutais consequências económicas e sociais do pacto de agressão – assinado pelo PS, PSD e CDS com a União Europeia e o FMI – contra o povo e o país, é tão mais condenável quanto contrária ao interesse nacional.
A situação na Grécia demonstra que é o caminho da resistência, e não o da submissão e subordinação, que defende os interesses do povo e do País.
Neste sentido, a Assembleia da República reunida em sessão plenária no dia 3 de Julho, delibera:
1. Expressar a sua solidariedade ao povo grego e afirmar o seu direito a optar soberanamente pelo caminho que defenda os seus interesses e concretize as suas legítimas aspirações a uma vida melhor, à sua dignidade e soberania - decidindo, sem quaisquer ingerências, o seu presente e futuro.
2. Condenar o processo de ingerência e chantagem da União Europeia e do FMI contra o povo grego;
3. Condenar a postura de alinhamento do Governo português com este processo que considera ser contrária à defesa dos interesses do povo português e do Pais;
4. Reclamar do Governo uma postura consoante os princípios e valores da Constituição da República, de respeito pela independência nacional, a igualdade entre os Estados, a não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e a cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso, reconhecendo o seu direito à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento.
Assembleia da República, 2 de Julho de 2015
