A decisão do Presidente da República de não promulgar o Decreto da Assembleia da República que aprovou a Lei que recupera a Casa do Douro para todos os Vitivinicultores, merece o seguinte comentário do PCP:

1. Com a sua decisão, o Presidente da República optou por não contribuir para resolver em definitivo um problema que se encontra latente na Região Demarcada do Douro.

2. A solução encontrada na Assembleia da República, contestada, sem surpresa, pelas Casas exportadoras, é a que assegura um estatuto reforçado de uma estrutura representativa de todos os vitivinicultores, permite a sua participação na propriedade e gestão da Casa do Douro, garantindo que os cerca de 30 mil pequenos vitivinicultores não são afastados das decisões que lhes dizem directamente respeito, e corresponde a uma Região Demarcada que é não apenas única no nosso País, com as suas especificidades em termos de custos de produção que são incomparavelmente superiores a outras regiões, mas também única em todo o mundo.

3. O PCP mantém a sua disposição para assegurar aos vitivinicultores soluções para os seus problemas.