O PCP continua a defender que se deve apontar um caminho e um objectivo de consagrar e cumprir o Direito à Arquitectura, o que passa por garantir que a arquitectura é realmente exercida apenas por arquitectos.

A lei aprovada pela Assembleia da República e agora vetada pelo Presidente da República visava responder a um problema identificado e suscitado junto da Assembleia da República pelo Provedor de Justiça.

Foi e é esse o contexto em que a questão continua a estar colocada.