Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Despedimentos, acelerados ritmos de trabalho com redações cada vez mais reduzidas, total desregulação de horários de trabalho, vínculos laborais precários, constante recurso a estágios, baixos salários. Esta é a realidade que afeta milhares e milhares de trabalhadores da comunicação social.
Os grupos económicos da comunicação social aplicam a receita de sempre, a exploração, a precariedade, a desvalorização dos salários - direitos e condições de trabalho que não são garantidos aos trabalhadores.
O estudo “Jornalistas e Condições Laborais: Retrato de uma profissão em transformação”, de 2017, revelava uma situação extremamente preocupante:
- mais de 50% dos jornalistas auferiam um salário inferior a mil euros,
- mais de 80% não progredia na carreira há pelo menos quatro anos,
- mais de 60% trabalhavam mais de 40 horas por semana e só 29,6% trabalhavam o número de horas previsto no contrato de trabalho,
- mais de 80% não recebiam pelas horas extraordinárias realizadas.
Hoje seis anos depois, a situação deve estar bem pior.
A degradação das condições de trabalho dos jornalistas, dos trabalhadores da comunicação social é também o reflexo da concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social no nosso país, que tem contado com a cumplicidade de sucessivos Governos de PS, PSD e CDS.
À situação de enorme fragilidade em que se encontram muitos trabalhadores da comunicação social, acresce o agravamento das condições de vida, com o aumento especulativo de preços de bens e serviços essenciais, a elevada inflação, ao mesmo tempo que os salários são desvalorizados e continuam a perder poder de compra.
É neste contexto que se regista a ação, intervenção, e luta dos trabalhadores da comunicação social, em torno do aumento dos salários, da recuperação do poder de compra perdido e de reforço dos seus direitos. Intervenção e luta dos trabalhadores que saudamos.
Há processos de luta em curso dos trabalhadores da SIC/Expresso, da TVI, da TSF, da RTP, da Lusa, entre outros. A questão dos salários assumiu uma grande centralidade nos tempos em que vivemos.
A reivindicação, intervenção organizada e luta dos trabalhadores já obrigou as administrações de diversas empresas a apresentar propostas. No entanto, não têm correspondência com as suas reivindicações, estando muito aquém do que é necessário para valorizar os trabalhadores.
Destaque também para a ação e intervenção dos jornalistas do Jornal de Notícias. Perante a incerteza quanto ao futuro do jornal, ímpar, com ligação à comunidade, os jornalistas mobilizam-se pela salvaguarda e classificação do arquivo do JN e pela manutenção da redação do jornal no atual edifício, emblemático na cidade.
No setor público, a situação é igualmente preocupante, caracterizada pelo desinvestimento na RTP e na Lusa, cuja tutela, o Governo, não garante os meios e as condições necessários, o que se reflete na degradação das condições de trabalho.
Prolifera a precariedade na RTP, com cerca de 200 trabalhadores com vínculos precários que desempenham funções permanentes, havendo serviços e áreas assegurados por trabalhadores contratados por empresas externas; carreiras desajustadas, há trabalhadores sem progressão há mais de uma década; e não se procede à devida valorização dos salários e dos trabalhadores.
Na Lusa, os trabalhadores decidiram avançar com quatro dias de greve, em defesa da valorização dos saláriosne de reforço de demais direitos.
Com a instabilidade, com precariedade, com baixos salários, com a escassez de trabalhadores e redações reduzidas, não há um jornalismo forte.
A liberdade de imprensa é indissociável da garantia das condições de trabalho dos trabalhadores da comunicação social. Se os trabalhadores são desvalorizados, se os seus direitos não são respeitados, se vivem em situação de instabilidade e precariedade, se não são garantidos salários dignos, é a liberdade de imprensa que está colocada em causa, é o regime democrático que sai empobrecido.
Por outro lado, a pluralidade e a independência, são colocadas em causa com a concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social, caminho que prossegue com a intenção da Media Capital adquirir o Grupo Cofina. Os grupos económicos privilegiam o mediatismo, a manipulação, o entretenimento, o espetáculo, em detrimento da informação, da notícia e da objetividade.
O cumprimento da Constituição da República Portuguesa, a garantia da liberdade e independência dos órgãos de comunicação social do poder político e do poder económico, exige medidas contra a concentração monopolista dos media, por uma informação livre da instrumentalização do grande capital; exige a valorização dos trabalhadores da comunicação social, a valorização dos salários, carreiras, um vínculo efetivo, exige o respeito e o reforço pelos direitos dos trabalhadores.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Para concluir, saudamos a luta dos trabalhadores dos bares dos comboios da CP. Estão há cerca de 15 dias em luta pelo pagamento dos salários em atraso e em defesa dos seus postos de trabalho. Hoje os comboios circulam, sem os bares estarem a funcionar. Aí está o resultado da externalização de serviços a empresas privadas.
Propusemos a audição do Presidente da CP e do Ministro das Infraestruturas, mas o PS impediu que prestassem esclarecimentos na Assembleia da República. Porque não quer o PS que esses esclarecimentos sejam prestados na AR? Quer evitar que o Governo seja confrontado com as suas responsabilidades?
O Governo não pode continuar a fugir às suas responsabilidades. Urge resolver esta situação, integrar os trabalhadores no quadro da CP e assegurar diretamente o serviço de bar, dar estabilidade aos trabalhadores, respeitar os seus direitos e pagar atempadamente os salários.
Os trabalhadores dos setores público e privado estão em luta. Amanhã, greve dos trabalhadores da Administração Pública, no sábado, manifestação nacional de trabalhadores convocada pela CGTP. Os trabalhadores farão ouvir a sua voz, pelo aumento de salários e pensões, pela valorização de carreiras e profissões, contra o aumento do custo de vida!
