Nós gostaríamos de dar a conhecer a proposta que o PCP acaba de apresentar na Assembleia da República, relativamente à empresa SPdH Groundforce. A proposta do PCP é no sentido de que o Governo possa ter uma intervenção imediata, tendo em conta a extrema gravidade e urgência da situação da empresa.
Nós não consideramos e dizemos que não é, nem pode ser vista, como uma actividade negligenciável ou dispensável, no contexto da aviação civil. Não é aceitável que alguém afirme que não é estratégico um serviço que é de facto indispensável para a operação das companhias aéreas e dos aeroportos e, portanto, é indispensável a empresa e são indispensáveis os trabalhadores.
Nesse sentido, tendo em conta as gravíssimas ameaças que pendem, actualmente, sobre a empresa – a SPdH Groundforce – e os seus trabalhadores, é inaceitável que os trabalhadores continuem a ser colocados como arma de arremesso e a ser colocados perante o ataque aos direitos e os salários em atraso. E aquilo que nós propomos é que haja uma intervenção imediata do Governo, na empresa, para assegurar o pagamento atempado de todos os salários, avalizar o empréstimo necessário para restabelecer o equilíbrio financeiro da empresa e proceder à nacionalização da SPdH Groundforce, para garantir a estabilidade de uma empresa e de um sector de importância estratégica para a aviação civil e o seu desenvolvimento.
É importante sublinhar que a SPdH só irá encerrar se o Governo assim o entender. Se o Governo deixar cair a empresa Grondforce, essa opção compete, de facto, à responsabilidade, e temos que responsabilizar o Governo por aquilo que acontecer nos próximos dias. Tal como ficou demonstrado que se a TAP não viesse para a esfera pública hoje já não existiria, se a Groundforce não vier para a esfera pública, e não for de facto intervencionada, ela não existirá. Os dados, hoje, são claríssimos. É da máxima urgência uma intervenção concreta e decidida por parte do Governo português e é nesse sentido que nós apresentamos esta iniciativa, para colocar em cima da mesa a extrema urgência e a extrema necessidade dessa intervenção.
Esta proposta do PCP dá entrada nesta quarta-feira na Assembleia da República. Iremos fazer todos os esforços para que seja agendada, discutida e votada o mais rapidamente possível nos próximos dias. Mas, queremos também deixar bem claro que o Governo não precisa de ficar à espera de um debate e de uma votação na Assembleia da República para agir hoje. O Governo tem que agir de forma imediata e esta iniciativa do PCP é, desde já, um contributo objectivo e construtivo para, no plano político, sinalizar e sublinhar a extrema importância de uma acção, com a máxima urgência, por parte do Governo português. Muito obrigado.
