O Comité Central do PCP procedeu à análise da situação política nacional e internacional, dando uma particular atenção à evolução da situação económica e à preocupante  evolução da situação social nacional, onde  pesam as opções e ausência de resposta a agravados problemas surgidos nestes últimos meses, por parte do Governo do PS, agora de maioria absoluta. 

Temos hoje um quadro político que está marcado por essa maioria absoluta do PS, em que emerge o seu compromisso, cada vez mais exposto, com os interesses do grande capital, e por uma ampla promoção de projectos e forças reaccionárias. 

Uma situação em que se desenvolvem nos planos político, económico, social e ideológico o ataque às condições de vida e aos direitos dos trabalhadores e do povo.

Mas um quadro inserido numa realidade em que, simultaneamente, estão presentes elementos fundamentais para assegurar um Portugal com futuro: os valores de Abril, bem expressos na acção e luta dos trabalhadores e das populações; uma Constituição da República que consagra os direitos dos trabalhadores e do povo e se constitui como referência para um País desenvolvido e soberano; a intervenção do PCP e de outros sectores democráticos; a acção das organizações e dos movimentos de massas; a existência de recursos e potencialidades nacionais.

A realidade nacional traduz uma situação  marcada por crescentes dificuldades no plano económico e social.

O agravamento do custo de vida, com a especulação e uma generalizada subida dos preços dos bens e serviços essenciais, tem vindo a traduzir-se na erosão do valor real dos salários, das reformas e pensões, e no disparar dos lucros  dos grupos económicos que dominam a economia nacional. 

Para quem tinha dúvidas sobre a opção do PCP na votação da proposta do Orçamento do Estado em Outubro  de 2021, a vida aí está a comprovar a sua justeza. 

Os principais problemas com que o País se confrontava na altura agravaram-se entretanto: aumento do custo de vida; intensificação da exploração e da precariedade; fragilização dos serviços públicos, com destaque para o SNS e a preocupante desvalorização da escola pública; negação do direito à habitação; uma larga maioria de micro, pequenas e médias empresas que, para além   dos impactos da epidemia, está hoje profundamente ameaçada pela perda de poder de compra e pela actividade predadora do grande capital.

Negando-se a reconhecer o agravamento da situação, a existência e a profundidade dos problemas estruturais do País, o Governo PS recusa as soluções que poderiam assegurar uma resposta global aos problemas nacionais. 

Limita-se a apontar medidas temporárias para atenuar alguns deles, ao mesmo tempo que confirma o seu compromisso com a política de direita, como está patente no processo de alterações à legislação laboral em curso. 

Nesta matéria, a proposta de Lei de alteração à legislação laboral aprovada na semana passada pelo Governo do PS,  a submeter à Assembleia da República,  mais não é que  a continuação e mesmo o agravamento da indignidade com que os trabalhadores são tratados.

Uma proposta que não só mantém as normas gravosas do Código do Trabalho como acrescenta novos elementos negativos para os trabalhadores.  

O Governo, em vez de garantir o direito de contratação colectiva, mantém a caducidade, tal como não repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. Recusa a reposição dos valores do pagamento das horas extraordinárias ou as  limitações aos despedimentos. Em vez de combater a precariedade visando a sua eliminação, tolera e convive com a precariedade, apontando medidas que não vão resolver a grave situação existente. 

Bem pode o primeiro-ministro semear apelos  sobre salários, quando faz e promove o contrário!

O aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, do salário médio e do salário mínimo é urgente, para a reposição do poder de compra dos trabalhadores e é condição para o desenvolvimento do País. O primeiro-ministro veio falar do aumento do salário médio, para disfarçar as acções que tem feito para contrariar o aumento dos salários. O que se exige é que passe das palavras aos actos e, para isso, o Governo pode e deve revogar a caducidade da contratação colectiva para facilitar a negociação dos aumentos dos salários em todos os sectores, pode e deve decidir o aumento extraordinário do Salário Mínimo Nacional, pode e deve decidir o aumento extraordinário dos salários para os trabalhadores da Administração Pública que também estão a perder poder de compra. É isso que os trabalhadores exigem. É isso que o PCP apoia! 

A guerra, a exemplo da epidemia, está a ser usada para favorecer a especulação e a acumulação dos lucros, transferindo para os trabalhadores e o povo os custos. 

O crescente agravamento da situação e das condições de vida dos trabalhadores e do povo é também da responsabilidade daqueles que  apoiam a escalada da guerra e a espiral de sanções. 

O aumento dos preços dos combustíveis é escandaloso e exige-se que o governo e o Estado português tomem outra atitude. O Governo tem que acabar com o apoio às sanções e exigir que elas acabem. 

As sanções decididas pelos Estados Unidos da América e seguidas pelo Governo português são cada vez mais sanções contra as condições de vida do povo português e a favor dos lucros das multinacionais do petróleo e de outros sectores.

E não são só as sanções ditas contra a Rússia, mas também as decididas contra o Irão e a Venezuela e não se sabe qual o país que se segue. Alguém está a ganhar com as sanções e não é o povo português, nem os trabalhadores, os pequenos e médios agricultores, empresários ou pescadores.

Basta de dar apoio a este escandaloso roubo!

Acabe-se com as sanções!

Acabe-se com a especulação!

Tomem-se medidas para regular os preços dos combustíveis e fixar-lhes preços máximos. Com uma política económica e social submetida no fundamental aos interesses do grande capital e às imposições da União Europeia, o País não encontra saída para os seus problemas. 

Numa situação de profunda dependência externa, a evolução da situação económica no plano internacional não pode deixar de ser vista com uma profunda preocupação. 

Os riscos de novas quebras nas cadeias de abastecimento à escala mundial, de agravamento dos custos da energia e das matérias-primas, o agravamento das taxas de juro com impactos para as famílias, as empresas e o Estado português, não podem deixar de ser levados a sério. 

Estes riscos e ameaças exigem, como o temos afirmado, uma política diferente, comprometida com os interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Uma política que promova o aumento dos salários, das pensões e os direitos dos trabalhadores, valorize os serviços públicos, apoie a produção nacional, assegure o controlo público dos sectores estratégicos, promova a justiça fiscal, enfrente as imposições da União Europeia e a submissão ao Euro e assegure o desenvolvimento e a soberania nacionais, num quadro de paz e cooperação entre os povos. 

O PCP saúda e valoriza a luta dos trabalhadores, das populações, dos estudantes, das mulheres, dos reformados, dos agricultores que nestes últimos tempos tem assumido uma forte e diversificada expressão. 

Perante a evolução da situação do País, a ausência de respostas aos problemas nacionais e as negativas tendências económicas e sociais que se apresentam, o Comité Central, reafirmando as conclusões do último Congresso do PCP, decidiu a realização de uma Conferência Nacional com o objectivo de contribuir para a análise da situação e dos seus desenvolvimentos, centrada na resposta aos problemas do País, nas prioridades de intervenção e reforço do Partido e na afirmação do seu projecto, suscitando um amplo envolvimento do colectivo partidário e promovendo uma confiante perspectiva de futuro.

A Conferência Nacional “Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências” terá lugar nos dias 12 e 13 de Novembro.

Face à evolução da situação económica e social, o PCP assume uma resposta e intervenção de defesa e melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo e para assegurar o desenvolvimento do País.  

O Comité Central valoriza as acções do Partido e o trabalho para o seu reforço e elegeu Paula Santos, presidente do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, para a sua Comissão Política.