Comunicado do Comité Central do PCP de 5 e 6 de Junho de 2022

O Comité Central do PCP, reunido nos dias 5 e 6 de Junho de 2022, abordou os desenvolvimentos da situação nacional e internacional e as tarefas do Partido. Decidiu a realização de uma Conferência Nacional do PCP para os dias 12 e 13 de Novembro.

I - Situação internacional

1. A evolução da situação internacional confirma aspectos centrais da análise do XXI Congresso do PCP. O capitalismo revela a sua natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora, que se expressa de forma chocante no desemprego, no trabalho precário, nas injustiças e desigualdades sociais, na pobreza, na fome, na subnutrição, na falta de acesso a cuidados de saúde e à protecção social, na negação de direitos e na ausência de resposta a necessidades básicas de milhões de seres humanos, no ataque a liberdades e à democracia, no aumento das tensões internacionais, na promoção da guerra e no agravamento dos problemas ambientais, demonstrando não ter soluções para os problemas com que a humanidade se confronta.

Face ao aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, o grande capital não encontra outra resposta que não a da intensificação da exploração, do ataque aos direitos, da crescente concentração e centralização do capital e da riqueza, da violenta imposição do seu domínio económico e político. Em resultado da investida do imperialismo, a situação internacional é marcada por um sério e perigoso agravamento, uma grande instabilidade e incerteza e rápidos desenvolvimentos.

Contando com o alinhamento dos seus aliados, particularmente da NATO e da União Europeia, mas também do Japão e de outros países da região Ásia-Pacífico, os Estados Unidos da América intensificam a sua estratégia de imposição de domínio hegemónico global, atingindo um patamar qualitativamente novo e ainda mais grave.

2. Insistindo na sua política de ingerência e agressão – dita de “máxima pressão” – contra países e povos que não se submetem aos seus ditames, os EUA, com os seus aliados, prosseguem uma perigosa escalada de confronto contra a Rússia, ao mesmo tempo que continuam a intensificar, como as suas últimas acções revelam, a sua política de confrontação contra a China.

O  imperialismo  prossegue a sua política de ingerência, ameaça, chantagem e agressão, de imposição de sanções e bloqueios, de tentativa de isolamento político e económico de países e povos  visando impedir opções soberanas de desenvolvimento e de relacionamento internacional e controlar as suas riquezas.

Uma política patente nas recentes iniciativas da Administração norte-americana na região Ásia-Pacífico, que visam alinhar os países desta região com a estratégia de confronto, isolamento e crescente provocação contra a China, incluindo com a instrumentalização de Taiwan e a criação da AUKUS (integrada pelos EUA, Reino Unido e Austrália) ou do QUAD (Diálogo de Segurança Quadrilateral, integrado pelos EUA, Austrália, Japão e Índia). Na acção contra países e povos do Médio Oriente, de que são exemplo a ilegal ocupação de territórios e a opressão sobre o povo palestiniano por parte de Israel; na guerra, ocupação e bloqueio económico que são impostos pelos EUA e seus aliados à Síria; na desestabilização e presença militar dos EUA no Iraque; na ingerência e guerra no Iemén; na interferência no Líbano; ou nas sanções e manobras de provocação contra o Irão. Na ingerência e desestabilização contra países da América Latina, de que são exemplo o bloqueio, as sanções e as medidas discriminatórias impostas pelos EUA contra Cuba, a Venezuela e a Nicarágua, como sucede com o impedimento da participação destes países na Cimeira das Américas. Na ocupação do Sahara Ocidental por parte do Reino de Marrocos e na promoção da ingerência, desestabilização, golpes de Estado e conflitos armados em países do continente africano, como no Mali ou na Etiópia. Nas sanções impostas a diversos países, como a Bielorrússia ou a República Popular Democrática da Coreia – entre muitos outros exemplos da acção de ingerência e agressão do imperialismo que se verificam um pouco por todo o mundo.

Utilizando poderosos meios políticos, económicos e militares, os EUA tentam, com as outras grandes potências capitalistas reunidas no G7, responder à grave crise com que se confrontam e contrariar o seu declínio relativo, procurando conter e reverter o processo de rearrumação de forças que tem lugar no plano mundial e que questiona objectivamente o domínio hegemónico do imperialismo.

Os EUA procuram determinar uma nova ordem por si dominada, em aberto confronto com os princípios das relações internacionais alcançados com a vitória sobre o nazifascismo na Segunda Guerra Mundial, inscritos na Carta da ONU e na Acta Final da Conferência de Helsínquia.

3. É neste contexto que se verifica o preocupante agravamento da situação na Europa e da guerra na Ucrânia. 

A actual situação e os seus recentes desenvolvimentos são inseparáveis de décadas de política de cerco, tensão e crescente confrontação dos EUA, da NATO e da UE contra a Federação Russa, nos planos militar, económico e político, em que avulta o contínuo alargamento da NATO – agora agravado com o anunciado alargamento à Finlândia e à Suécia - e o sistemático avanço da instalação de meios e contingentes deste bloco político-militar cada vez mais próximos das fronteiras daquele País.

Apresentada como sendo entre a Rússia e a Ucrânia, esta guerra vai muito além disso. É, de facto, expressão de uma guerra dos EUA e da NATO com a Rússia, no quadro da estratégia de hegemonização do imperialismo norte-americano, em que a Ucrânia e o poder ali instalado são usados como instrumento dessa perigosa acção belicista.

O facto da Rússia ser um País capitalista, com as opções de classe que daí decorrem na definição da sua política, não limita os objectivos de confronto dos EUA com esse País. Os EUA procuram condicionar o desenvolvimento, dominar politicamente e impor o controlo sobre os abundantes recursos naturais e o território da Rússia, assim como contrariar o seu papel no plano internacional, incluindo no desenvolvimento de diversificadas relações bilaterais e na dinamização de espaços de cooperação e integração multilateral – de que são exemplo a Organização para a Cooperação de Xangai (OCX) ou os BRICS.

A situação na Ucrânia não pode ser dissociada do golpe de Estado de 2014, protagonizado por grupos fascistas, que levou à imposição de um regime cuja acção violenta é responsável pelo agravamento de fracturas e divisões, por perseguições, pela discriminação e negação de direitos fundamentais e de cidadania de populações, pela deflagração da guerra que tem lugar desde então naquele País.

O Comité Central do PCP reitera que, sem equívocos e ao contrário de outros, condena todo um caminho de ingerência, violência e confrontação, o golpe de Estado de 2014, promovido pelos EUA na Ucrânia, que instaurou um poder xenófobo e belicista, a recente intervenção militar da Rússia na Ucrânia e a intensificação da escalada belicista dos EUA, da NATO e da UE. 

4. O PCP está do lado da paz e da defesa de uma solução política para o conflito. O PCP condena a escalada de guerra e o militarismo, contrários aos interesses dos trabalhadores e dos povos, e alerta para os sérios perigos que uma tal escalada comporta para o mundo. O PCP solidariza-se com os povos vítimas da guerra.

O PCP reafirma que é urgente parar a política de instigação do confronto, que só levará ao agravamento do conflito, à perda de mais vidas humanas, a maior sofrimento e destruição. São necessárias iniciativas que contribuam para a desescalada do conflito na Ucrânia, para o cessar-fogo  e para um processo de diálogo com vista à sua solução negociada, à resposta aos problemas de segurança colectiva e do desarmamento na Europa, ao cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia, princípios que o PCP defendeu quando estavam em causa as guerras contra a Jugoslávia, o Iraque, o Afeganistão, a Líbia ou a Síria, e que continua em coerência a defender.

O PCP condena o explícito empenho do Governo português na escalada de confrontação, numa clara expressão de submissão aos interesses dos EUA. Portugal deve dissociar-se da política agressiva dos EUA, da NATO e da UE devendo, de acordo com a Constituição da República Portuguesa e no âmbito das suas relações externas, contribuir para a resolução pacífica dos conflitos internacionais e a paz.

5. O agravamento da guerra na Ucrânia, com responsabilidades cada vez mais evidentes dos EUA, da NATO e da UE, está a ser usado para branquear políticas e decisões que estes há muito adoptaram e levam a cabo, como o aumento das despesas militares, o fomento da corrida aos armamentos, o incremento de alianças e parcerias belicistas e a banalização do militarismo nas relações internacionais.

A guerra está a ser usada igualmente para branquear o papel da NATO e dissimular a sua natureza belicista e o seu carácter ofensivo, patentes de novo nos objectivos que anuncia para a sua Cimeira a 29 e 30 de Junho, em Madrid. A NATO, ao contrário do que proclama, não é uma organização defensiva,  nem tem nada a ver com uma alegada preocupação com a paz, a segurança, a liberdade, a democracia ou os direitos humanos. Na realidade e desde o seu início, é um bloco político-militar determinado pelo objectivo de domínio imperialista, responsável pelo apoio a regimes fascistas – como a ditadura fascista em Portugal, que foi membro fundador da NATO em 1949 –, pelo apoio a golpes de Estado e à imposição de sanções e bloqueios, por guerras, como as contra a Jugoslávia, o Afeganistão ou a Líbia. A NATO é uma organização agressiva, desrespeitadora da soberania, da democracia e dos direitos de milhões de seres humanos. A NATO na Europa não significa paz, pelo contrário está profundamente associada às guerras no continente após a Segunda Guerra Mundial, como se verificou na Jugoslávia e se evidencia agora na Ucrânia.

A guerra na Ucrânia está igualmente a ser usada como pretexto para levar mais longe o ataque a liberdades e a direitos, a falsificação, a discriminação, a manipulação e a censura de informação visando impor um pensamento único, para branquear e vulgarizar concepções reaccionárias e fascizantes, para promovendo o anticomunismo, atacar a democracia – uma perigosa deriva em que as agências e centros de informação vinculados ao imperialismo assumem um papel fundamental.

6. A instigação da guerra e a espiral de sanções levadas a cabo pelos EUA, a NATO e a UE arrastam o mundo para uma ainda mais grave situação económica e social. O aproveitamento da guerra e das sanções pelo grande capital – a exemplo do que sucedeu com a epidemia – torna-se cada vez mais evidente com a espiral de especulação, o aumento dos preços da energia, dos alimentos e de outros bens de primeira necessidade, o ataque às condições de vida e o agravamento da pobreza e da fome no plano mundial, traduzindo-se num aumento colossal dos lucros das multinacionais. 

A operação em curso de situar apenas nesta guerra as causas dos principais flagelos da humanidade, visa desresponsabilizar o capitalismo, aprofundar a exploração e a especulação, dando cobertura à continuação da política de confrontação e domínio. 

7. Submetendo-se à estratégia dos EUA, a UE  sacrifica os interesses dos trabalhadores e dos povos que, sob o impacto brutal do aumento do custo de vida, vêem degradar-se significativamente as suas condições de vida e serem atacados os seus direitos laborais e sociais, ao mesmo tempo que aceita os inegáveis impactos económicos que se farão sentir na Europa, muito superiores aos nos EUA.

Perante o avolumar de contradições, a UE procura levar mais longe as suas políticas e, se possível, animar o aprofundamento da integração capitalista, através de uma ainda maior concentração de poder nas suas instituições, controladas pelas principais potências e dominadas pelos interesses dos seus grupos monopolistas – como ficou patente na denominada “Conferência sobre o Futuro da Europa”.

A efectiva resposta às aspirações dos trabalhadores e povos da Europa não está no aprofundamento da UE e das suas políticas neoliberal, federalista e militarista, antes exige um caminho de progresso social, de paz e de cooperação, entre Estados soberanos e iguais em direitos.

8. No actual contexto internacional, assume a maior importância a resistência e luta de países e povos em defesa da sua soberania e direitos, incluindo o direito ao desenvolvimento, pela construção de uma nova ordem internacional de paz, soberania e progresso social.

Valorizando as acções que têm tido lugar em Portugal, o Comité Central do PCP reafirma a importância do desenvolvimento da luta pela paz, contra o fascismo e a guerra, a escalada de confrontação, as agressões e as ingerências do imperialismo,  contra o alargamento da NATO e pela sua dissolução, contra a militarização da UE, por acordos de controlo, limitação e redução de armamentos, pelo fim das armas nucleares, das sanções e dos bloqueios, pelo respeito dos direitos e soberania dos povos, dos princípios da Carta das Nações Unidas e da Acta Final da Conferência de Helsínquia – em coerência com os valores consagrados na Constituição da República.

Apelando ao desenvolvimento da solidariedade com os povos que resistem à violenta acção do imperialismo, o Comité Central do PCP saúda as muitas e diversificadas lutas dos trabalhadores e dos povos que têm lugar por todo o mundo e reafirma a importância de expressões de resistência anti-imperialista, como na Síria, no Iémen, em Cuba, na Nicarágua ou na Venezuela, e de mobilizações e lutas populares, como na Palestina, no Sahara Ocidental, no Sudão, no Brasil, nas Honduras ou na Colômbia.

Consciente dos perigos, mas também das potencialidades que a situação internacional comporta, o PCP prosseguirá confiante e empenhado no fortalecimento do movimento comunista e revolucionário internacional e no aprofundamento da sua cooperação, solidariedade recíproca e unidade na acção, assim como na convergência de uma ampla frente anti-imperialista.

II - Situação nacional

1. O quadro político nacional é marcado pela maioria absoluta do PS, em que emerge o seu compromisso com os interesses do grande capital, e por uma ampla promoção de forças e projectos reaccionários. Um quadro institucional que os centros de decisão do grande capital estão empenhados em aproveitar para o  aprofundamento da política de direita. Uma situação em que se desenvolvem nos planos político, económico, social e ideológico o ataque às condições de vida e aos direitos dos trabalhadores e do povo, uma ofensiva antidemocrática com uma forte componente anticomunista, uma acção revanchista e novas ameaças ao regime democrático e à Constituição da República, o aprofundamento da dependência e submissão externa do País e o seu amarramento à estratégia do imperialismo norte-americano, da NATO e da UE.

Uma realidade em que, simultaneamente, estão presentes elementos fundamentais para assegurar um Portugal com futuro: os valores de Abril, bem expressos na acção e luta dos trabalhadores e de outras classes e camadas anti-monopolistas, e que se afirmaram com grande expressão nas comemorações do 25 de Abril e na jornada de luta do 1º de Maio; uma Constituição da República que consagra os direitos dos trabalhadores e do povo e se constitui como referência para um Portugal desenvolvido e soberano; a intervenção do Partido e de outros sectores democráticos; a acção das organizações e dos movimentos de massas; a existência de recursos e potencialidades nacionais.

2. A evolução da situação nacional traduz as consequências da política de direita que foi imposta ao longo das últimas décadas, que limita as possibilidades de desenvolvimento e aprofunda desigualdades, injustiças e a dependência externa, agravada pelo aproveitamento que o grande capital fez e faz da epidemia de Covid-19, bem como da guerra e das sanções. Uma situação em que se continuam a expressar elementos resultantes da defesa, reposição e conquista de direitos, alcançados pela luta dos trabalhadores e das populações e pela intervenção do PCP, mas que está cada vez mais marcada por crescentes dificuldades no plano económico e social.

O agravamento do custo de vida, com a especulação e uma generalizada subida dos preços dos bens e serviços essenciais, que se verificou a partir do segundo semestre de 2021 e que se acentua ao longo de 2022, tem vindo a traduzir-se na erosão do valor real dos salários, das reformas e pensões, e no disparar dos lucros da generalidade dos grupos económicos que dominam a economia nacional. É neste contraste, entre o empobrecimento da larga maioria da população e o aumento da riqueza acumulada por uma ínfima minoria, que vive o nosso País. A distribuição de dividendos aos accionistas dos grupos económicos, para lá dos lucros alcançados em 2021 – como se verificou  no Santander/Totta, na Galp ou na EDP -, prática que se tem tornado recorrente, traduz não apenas o agravamento da exploração, mas também o papel predador de recursos nacionais que o capital monopolista assume.

3. Se dúvidas ainda houvesse sobre a opção do PCP na votação da proposta do Orçamento do Estado em Outubro de 2021, a vida aí está a comprovar a sua justeza. Os principais problemas com que o País se confrontava  na altura agravaram-se entretanto: aumento do custo de vida – a inflacção acumulada nos cinco primeiros meses do ano supera os 5,6%; intensificação da exploração, com recurso a novas e velhas formas de precariedade, atingindo sobretudo as gerações mais jovens de trabalhadores; fragilização dos serviços públicos, com destaque para o assalto dos grupos privados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a preocupante desvalorização da Escola Pública; negação do direito à habitação, com o aumento  galopante do seu preço;  um tecido económico composto na sua larga maioria por micro, pequenas e médias empresas (MPME) que, para além de não ter recuperado dos impactos da epidemia, está hoje profundamente ameaçado pela perda de poder de compra, pelo agravamento dos custos dos factores de produção e pela actividade predadora do grande capital.

Negando-se a reconhecer o agravamento da situação, a existência e a profundidade dos problemas estruturais do País, desvalorizando as suas consequências na vida dos trabalhadores e do povo e o facto de bloquearem o desenvolvimento soberano do País, o Governo PS recusa as soluções que poderiam assegurar uma resposta global aos problemas nacionais, como se verificou no Orçamento do Estado para 2022 aprovado no final de Maio. Limita-se a apontar medidas temporárias para atenuar alguns deles e faz depender da UE decisões que pode tomar, ao mesmo tempo que confirma o seu compromisso com o grande capital, como está patente no processo de alterações à legislação laboral em curso, em que, em vez de revogar as suas normas gravosas, promove alterações que, apesar da propaganda, agravam a exploração.

4. Num quadro marcado, além da maioria absoluta do PS, também pela continuada promoção de projectos e forças reaccionários (PSD, CDS, Chega, IL), acentua-se o ataque às  funções sociais do Estado, às empresas e serviços públicos, ao controlo público de sectores estratégicos. Propagandeia-se a modernidade da desregulação das relações laborais e da economia como panaceia  para os problemas económicos e sociais, escondendo as consequências que essa pilhagem liberal teve ao longo da História. Instrumentalizam-se descontentamentos e problemas reais com discursos demagógicos e propostas isoladas ou parciais, de forma a fomentar sentimentos corporativos e a instigar divisões e conflitos que impeçam a unidade e o sucesso da luta organizada. Aproveita-se toda e qualquer circunstância para insistir na falsa ideia de que a Constituição e os direitos dos trabalhadores e do povo são entraves à solução dos problemas nacionais, ameaçando com medidas tendentes à sua mutilação e liquidação.

O grande capital, tendo sido altamente favorecido, não só reclama mais apoios directos, benefícios fiscais, fundos comunitários, entre outros, como tem vindo a acentuar a sua actuação revanchista, exige o agravamento da legislação laboral, a captura de novas áreas de negócio – na saúde, na educação, no sistema de pensões, na água e resíduos, etc - e o ataque a direitos e liberdades. 

O Comité Central do PCP alerta para  a natureza retrógrada e reaccionária de projectos que estão em curso e que comportam, entre outros elementos, a difusão e imposição de um pensamento único sobre a guerra, com especial evidência e consequências negativas no plano mediático e da comunicação social; o aproveitamento da propaganda de guerra como veículo para a importação de concepções e práticas anti-democráticas; a promoção da xenofobia, a estigmatização de comunidades imigrantes e a aceitação da suspeita como critério de decisão política do Estado.

5. O agravamento da situação e das condições de vida é da responsabilidade daqueles que no nosso País apoiam a escalada da guerra, a exacerbação, o prolongamento do conflito e a espiral de sanções que, beneficiando os grupos económicos, as transnacionais e os EUA, lançam sobre os povos o peso das suas decisões.

O Comité Central do PCP reafirma que, com uma política económica e social no fundamental submetida aos interesses do grande capital e às imposições da UE, o País não encontrará saída para os seus problemas. 

6. Numa situação de profunda dependência externa como é a portuguesa, a evolução da situação económica no plano internacional não pode deixar de ser vista com uma profunda preocupação. Os riscos de novas quebras nas cadeias de abastecimento à escala mundial, de agravamento dos custos da energia e das matérias-primas, a possibilidade de escassez de bens e/ou de quebras no abastecimento de produtos intermédios, a possibilidade de agravamento das taxas de juro com impactos para as famílias, as empresas e o Estado português, não podem deixar de ser levados a sério. 

Tais riscos e ameaças exigem uma política diferente, comprometida com os interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Uma política que promova o aumento dos salários, das pensões e os direitos dos trabalhadores, valorize os serviços públicos, apoie a produção nacional, assegure o controlo público dos sectores estratégicos, promova a justiça fiscal, enfrente as imposições da UE e a submissão ao Euro e assegure o desenvolvimento e a soberania nacionais, num quadro de paz e cooperação entre os povos. 

A luta pela defesa dos interesses dos trabalhadores e outras classes e camadas sociais anti-monopolistas, pela resposta aos problemas nacionais e pela política alternativa, patriótica e de esquerda, é inseparável da luta pela paz e em defesa da liberdade e da democracia, da concretização dos direitos inscritos na Constituição. Estes são objectivos que exigem a participação e a ampla mobilização dos trabalhadores e do povo, a convergência dos democratas e patriotas.

III - Desenvolvimento da luta de massas

1. A luta dos trabalhadores, das populações, da juventude, das mulheres, dos reformados, dos agricultores, assumiu no período desde a última reunião do Comité Central do PCP uma expressão forte e diversificada. A luta é indissociável do agravamento dos problemas e da falta de medidas para os ultrapassar e da exigência de uma vida melhor.

As comemorações do 25 de Abril e a jornada de luta do 1º de Maio, convocada pela CGTP-IN, constituíram grandes acontecimentos, pela dimensão de massas, ambiente, afirmação e combatividade, com destaque para a grande participação da juventude e a diversidade das acções em todo o território nacional, nomeadamente pelo momento em que se desenvolveram.

2. O Comité Central do PCP saúda e valoriza a luta dos trabalhadores a partir das empresas e locais de trabalho, de sectores tão diversificados como a Administração Pública central e local, a hotelaria, as misericórdias, os enfermeiros, o comércio e serviços, a logística, os guardas florestais, as forças e serviços de segurança ou os estafetas das plataformas digitais, de empresas como a Altice, a Amorim Florestal, a ANA, a Armatis, a Atlanticoline, o Arsenal do Alfeite, a Amarsul, a Brintons, a Carris, a CAMO, a Carl Zeiss, a Caetano Auto, a Cervejas da Madeira, a CME, a Cofisa, a Copam, a CP, os CTT, o Dia/Minipreço, a Docapesca, a EDP, a Emel, a Esip–Thay Union, a Formula, a Gebalis, o Hospital de Vila Franca de Xira, o Hotel Palácio Estoril, o Hotel Portobay–Falésia, a Hubertricot, o INCM, a Izidoro, o Lidl, o Metro de Lisboa, a Novadis, a Preh Portugal, a Rodoviária de Lisboa, a Sofarimex, a Teijin Automotive, a Valbopan, a Vitrohm, a Worten ou de trabalhadores da limpeza industrial de comboios.

Para além do 1º de Maio, foram diversos os momentos de convergência da luta, como as manifestações da juventude trabalhadora em Lisboa e no Porto a 31 de Março, a acção descentralizada da CGTP-IN a 8 de Abril, a acção dos enfermeiros a 12 de Maio, a acção da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública a 20 de Maio ou a concentração de 27 de Maio frente à Assembleia da República, que iniciou a acção nacional de luta, promovida pela CGTP-IN, que culminará com uma manifestação nacional em Lisboa no dia 7 de Julho.

A acção nacional de luta de reformados, pensionistas e idosos, convocada a 10 de Maio pelo MURPI e pela Inter-reformados em Lisboa, Porto, Coimbra, Covilhã, Évora e Faro deu expressão à necessidade do aumento das reformas e pensões.

A Manifestação Nacional de Mulheres, promovida pelo MDM a 5 e a 12 de Março, respectivamente no Porto e em Lisboa, bem como a semana da igualdade de 7 a 11 de Março promovida pela CGTP-IN, constituíram momentos de afirmação e convergência da luta e da acção das mulheres pelos direitos e pela igualdade.

Revestiram-se de especial importância a manifestação dos estudantes do ensino superior a 24 de Março em Lisboa contra as propinas, bem como as várias acções de estudantes do ensino secundário a 24 de Março e a 19 de Maio.

Registaram-se diversas acções de agricultores, contra o aumento dos custos de produção e pelo direito a produzir, com destaque para a acção em Braga a 24 de Março e para as acções promovidas pela CNA e suas associadas, designadamente em Ansião, Batalha, Coimbra, Fundão, Ovar, Pombal e Porto de Mós.

Cresceram em todo o País acções de populações contra o aumento do custo de vida, com expressões e participações diversificadas, que decorrem das dificuldades sentidas e da necessidade de lhes dar resposta.

3. O Comité Central do PCP apela às organizações e aos membros do Partido que se empenhem no reforço das organizações e dos movimentos de massas, para impulsionar a acção e a luta pela solução dos problemas concretos de cada empresa, sector e localidade, pela solução dos problemas do País. A luta é força transformadora e de confiança no futuro, que não se resigna às dificuldades nem se subjuga aos que querem impor o retrocesso e a exploração. É factor de unidade, de elevação da consciência social e política e de ligação às massas, com papel determinante na transformação da sociedade. 

IV - Resposta e iniciativa do Partido nas actuais condições de luta

1. Num momento em que os centros do grande capital querem aproveitar as condições existentes no plano político para desenvolver e aprofundar a política de direita que assegure o seu domínio e interesses de classe, em que emergem ostensivamente projectos antidemocráticos, em que prossegue e se acentua a ofensiva ideológica que, centrada no ataque ao PCP, visa a democracia e as liberdades consagradas na Constituição da República, novas e particulares exigências estão colocadas à actividade, intervenção e luta do Partido. 

2. Um quadro inseparável de um embate político e de classe mais vasto, não circunscrito a um período temporal, nem separável do enquadramento ideológico determinado por concepções dominantes decorrentes da estrutura sócio-económica, a que se associa uma persistente e continuada ofensiva ideológica, de natureza antidemocrática e com forte pendor anticomunista. Uma ofensiva que, não sendo nova e tendo conhecido ao longo da história do Partido expressões e naturezas diversas, visa directamente aquilo que o PCP é, os objectivos por que que luta, os interesses de classe que assume, o projecto transformador de emancipação social que defende. Uma ofensiva em que os centros do grande capital revelam, com nitidez, que aqueles que querem perpetuar o sistema de dominação capitalista identificam o PCP como obstáculo e inimigo principal. O ataque dirigido contra o Partido é, de facto, um ataque contra os trabalhadores e o povo, os seus direitos e condições de vida.

O PCP denuncia, a partir da vida concreta dos trabalhadores e do povo, o que representa o capitalismo - sistema iníquo de exploração e desigualdades - e assume a luta com vista à sua superação, à construção de uma sociedade onde direitos, bem estar e condições de vida sejam plenamente realizados, articulando-os com a luta por objectivos concretos e imediatos. É isto que o capital monopolista não tolera, fazendo, por isso, do Partido alvo preferencial a abater. 

Mais do que uma sucessão de campanhas, que de facto se verificou e verifica de modo particularmente notório nos últimos anos, o que é dirigido contra o Partido é uma operação global. Uma operação que incorpora o desenvolvimento de instrumentos de dominação que massificam a informação através de poderosos meios de propagação, e que conta com a multiplicação de centros de produção ideológica cada vez mais concentrados, que invadem todos os planos da vida, visando isolar o Partido e enfraquecer a sua influência.  

Ganhando nova dimensão em torno da epidemia de Covid-19 e da tentativa de cerceamento de liberdades, da calúnia contra dirigentes do PCP, da manipulação de vários aspectos da situação internacional, da desinformação e mentira sobre a oposição do PCP ao Orçamento do Estado para 2022 e, agora, com expressão mais odiosa, em torno da guerra na Ucrânia, o que está em desenvolvimento há muito é uma meticulosa articulação entre os objectivos definidos pelo grande capital e os seus instrumentos de dominação políticos e ideológicos postos ao serviço dessa estratégia, visando afastar o PCP de uma intervenção mais decisiva no plano nacional, denegrir o seu projecto, objectivos e ideal.

Uma ofensiva de pendor anticomunista com objectivos e projectos antidemocráticos mais amplos, que desperta em muitos democratas denúncia e rejeição, abrindo campo para a ampliação da convergência e intervenção unitárias em defesa das liberdades e da democracia, contra a intolerância, o fascismo e o medo. Uma ofensiva que, como em momentos anteriores, terá resposta  na ligação do Partido à vida e aos problemas dos trabalhadores e do povo, buscando aí não só o apoio como os elementos de confiança e força que se projectarão na sua acção e luta. Conduzido pelo seu compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo, o PCP encontra na identificação com as suas aspirações e interesses o campo em que afirma e desenvolve a sua acção, amplia a sua base de apoio e de luta. 

As alterações no quadro institucional, em particular na correlação de forças no plano parlamentar, com a obtenção de uma maioria absoluta pelo PS acompanhada da redução da representação parlamentar do PCP, criam um quadro mais negativo para a evolução da situação económica e social. 

3. O Comité Central do PCP sublinha entretanto as possibilidades reais de intervenção, de iniciativa política e alargamento da luta que a inevitável contradição entre uma maioria alcançada a partir de factores de dramatização eleitoral, sem correspondência directa com apoio ao programa do PS, e a natureza e opções políticas do seu Governo, contrárias aos interesses dos trabalhadores e do povo, a curto prazo evidenciará.

O PCP prosseguirá a sua intervenção decisiva na defesa e afirmação dos direitos dos trabalhadores e do povo em oposição à maioria absoluta do PS e aos projectos reaccionários e antidemocráticos que PSD, CDS, Chega e IL têm em curso e ambicionam concretizar.

Perante esta realidade, adquire ainda maior importância o reforço do PCP, dos seus próprios meios, dos seus recursos, da acção militante dos seus membros, da sua organização. 

Como estes últimos anos têm evidenciado com uma notável resposta da organização partidária, é com recurso à independência dos seus meios – organizativos, financeiros, de imprensa, propaganda e comunicação –, que o Partido contará para afirmar as suas posições, mobilizar os trabalhadores e o povo para a luta, assegurar a sua ligação às massas, condição de enraizamento e ampliação da sua influência social, política, ideológica e eleitoral. Quer no período da epidemia, mas mais em particular nestes tempos de guerra, ficou à vista que a operação à escala de massas para limitar direitos, liberdades e garantias, para impor um pensamento único, tentar criminalizar opiniões e posições que não sejam as que falsamente os centros de dominação impõem como “a verdade”, encontrou resistência organizada e denúncia na intervenção do PCP, na acção e esclarecimento dos seus membros, na difusão de meios de comunicação de que dispõe. São estes instrumentos que se impõe reforçar e ampliar.

O confronto permanente entre o condicionamento ideológico para enfraquecer a influência do PCP e a intervenção dos comunistas para a alargar, será determinado em última instância pela realidade concreta, as condições objectivas em presença, a ampliação da consciência da indispensável superação de um sistema iníquo e desumano. Sem perder de vista que a batalha ideológica se ganha em definitivo na luta pela transformação da sociedade, luta que cabe aos comunistas impulsionar. 

V - Intervenção e reforço do Partido 

1. No seguimento das eleições legislativas de 30 de Janeiro, o Comité Central do PCP apontou na sua reunião de 1 de Fevereiro orientações, prioridades e linhas de intervenção. A situação internacional e nacional conheceu entretanto desenvolvimentos com fortes impactos para os trabalhadores, o povo e o País e para a intervenção do Partido. 

Os desenvolvimentos na situação internacional e a grande operação de manipulação e intoxicação ideológica em curso, com forte expressão no plano nacional, colocaram exigências de resistência do colectivo partidário e de acrescida necessidade de iniciativa e ligação às massas. 

2. Valoriza-se o papel, a resistência, a resposta e a iniciativa da organização do Partido na actual situação, nomeadamente no enfrentamento da ofensiva ideológica e de condicionamento geral, de conteúdo antidemocrático com forte pendor anticomunista. 

Salienta-se o comício do Partido de 6 de Março, no Campo Pequeno, que constituiu um acontecimento de dimensão excepcional pela mobilização, determinação, participação juvenil, afirmação de resistência, liberdade e confiança, com forte impacto nos participantes, no colectivo partidário e no estímulo à luta dos trabalhadores e à intervenção dos democratas. O comício culminou o vasto programa das comemorações do Centenário do Partido sob o lema “Liberdade, democracia, socialismo – o futuro tem Partido”, na afirmação do seu ideal e projecto, da sua identidade comunista, que constituíram um momento exaltante da história do PCP e uma poderosa afirmação dos caminhos de que o País necessita.

Destaca-se o vasto conjunto de iniciativas que assinalaram o 101º aniversário do Partido e o 48º aniversário do 25 de Abril, a intervenção contra o aumento do custo de vida, pelos direitos das crianças e dos pais, em defesa do SNS, do direito à habitação, do aumento dos salários e pensões, a dinamização da luta reivindicativa nos vários sectores, a acção em defesa da democracia e de valorização da resistência antifascista, as iniciativas em torno do 80º aniversário do nascimento de Adriano Correia de Oliveira e do centenário de José Saramago, bem como o contributo para as comemorações populares do 25 de Abril e a jornada do 1º de Maio. Salienta-se a importância de iniciativas como as realizadas sobre energia e recursos, sobre o Euro e os seus impactos e o Encontro Nacional de Cultura.

Valoriza-se o papel, o funcionamento e a intervenção do Partido, as reuniões e plenários, a preparação e realização das assembleias das organizações, a responsabilização de quadros, o recrutamento de novos militantes e o número de pessoas que tomam a iniciativa de procurar o Partido, o trabalho para garantir a independência financeira, em que se integra a campanha de aumento da quotização, bem como a acção da JCP, com uma destacada intervenção e mobilização dos jovens comunistas.

3. Colocam-se, como aspectos essenciais, o reforço da ligação às massas, um mais aprofundado conhecimento dos seus problemas e aspirações, a sua mobilização em torno de objectivos concretos, em articulação com o funcionamento regular e o reforço do Partido.

Destaca-se a importância da participação dos militantes na vida do Partido, da realização de reuniões regulares dos organismos e de plenários, do cuidado na preparação das assembleias das organizações, da realização de iniciativas de convívio abertas a uma participação alargada.

Assinala-se a necessidade do Partido e cada uma das suas organizações desenvolverem uma iniciativa audaciosa e atenta à realidade e aos problemas, tendo em vista o desenvolvimento da luta dos trabalhadores, das populações, de várias camadas e sectores sociais, no reforço das organizações unitárias de massas, no trabalho político e nas acções unitárias aos vários níveis. 

Sublinha-se ainda, no trabalho da organização do Partido e além dela, a preparação da Festa do Avante!, que se realiza a 2, 3 e 4 de Setembro, grande iniciativa política e cultural de massas, Festa de Abril e dos seus valores, Festa da juventude e do povo, Festa da amizade, da paz e da solidariedade.

4. A situação que vivemos, com a avaliação das suas implicações conjunturais e de dimensão mais duradoura, coloca ainda com mais urgência a necessidade da concretização das orientações do XXI Congresso para o reforço do Partido, das medidas com esse objectivo e uma definição de prioridades e tarefas ajustada a cada situação concreta.

Reafirmando as conclusões do XXI Congresso, o Comité Central do PCP decide a realização de uma Conferência Nacional com o objectivo de contribuir para a análise da situação e dos seus desenvolvimentos, centrada na resposta aos problemas do País, nas prioridades de intervenção e reforço do Partido e na afirmação do seu projecto, suscitando um amplo envolvimento do colectivo partidário e promovendo uma confiante perspectiva de futuro.

A Conferência Nacional “Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências” realizar-se-á nos dias 12 e 13 de Novembro, no Pavilhão do Alto do Moinho, em Corroios, no concelho do Seixal.

5. De forma integrada com a preparação da Conferência Nacional, o Comité Central do PCP aponta a necessidade de prosseguir a adopção de medidas urgentes de dinamização da intervenção e de reforço do Partido a concretizar aos vários níveis.

Nesse sentido, aponta como prioridades a intervenção e realização de iniciativas sobre: salários, direitos, legislação laboral; pensões; crianças e pais com direitos; aumento do custo de vida; produção nacional; soberania alimentar; serviços públicos; SNS; educação; cultura; habitação; recursos hídricos;  ambiente; desenvolvimento; paz e solidariedade; valorização da resistência antifascista; defesa da liberdade, da democracia, da Revolução de Abril e afirmação dos seus valores. 

Quanto ao reforço do Partido, importa desde já assegurar: a responsabilização e formação de quadros; o recrutamento, concretizando a campanha em curso e a integração de novos militantes; o reforço do trabalho nas empresas e locais de trabalho; o reforço das organizações locais; a dinamização do trabalho com a juventude e do apoio à JCP; a intensificação da venda do Avante!, o reforço da difusão da imprensa e das estruturas e acções de propaganda; a adopção de medidas que garantam a independência financeira, nomeadamente com a campanha de aumento das quotizações e para o seu pagamento regular; a realização de Assembleias das organizações; a afirmação do Partido, dos seus princípios de funcionamento e da sua identidade.

6. O Comité Central do PCP apela à concretização das direcções de trabalho para a intervenção e o reforço do Partido, assentes na resistência, militância, iniciativa, audácia e confiança, face ao capitalismo e à sua natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora, que impõe com particular actualidade o combate ao imperialismo, ao fascismo e à guerra, e o desenvolvimento da luta pela liberdade, a democracia e o socialismo.

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