O Comité Central do PCP, reunido no dia 18 de Novembro de 2023, apreciou os recentes desenvolvimentos da situação nacional e internacional, definiu linhas de intervenção do Partido no quadro político e institucional resultante da demissão do Primeiro-Ministro e do anúncio da dissolução da Assembleia da República e convocação de eleições legislativas antecipadas para 10 de Março de 2024, e traçou prioridades para o desenvolvimento da luta pela ruptura com a política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda, e para o reforço do Partido.

I - A situação social e política

1. A demissão do Primeiro-Ministro, precipitada pelas recentes investigações judiciais envolvendo o actual Governo, não é separável das opções e da política de direita, do agravamento dos problemas e das desigualdades e injustiças e do crescente descontentamento expresso na dimensão da luta dos trabalhadores e do povo.

A decisão de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas - ainda que condicionando a data para a sua realização à aprovação de um Orçamento do Estado que não serve o País nem responde aos principais problemas – corresponde a um momento de clarificação da situação e representa uma oportunidade para abrir caminho a uma outra política ao serviço dos trabalhadores e do povo.

A submissão aos interesses do capital monopolista – quem de facto determina o sentido e conteúdos da política de direita –, em que convergem objectivamente a acção do Governo PS, com maioria absoluta na Assembleia da República, e a intervenção de PSD, CDS, Chega e IL, é a causa das crescentes desigualdades sociais, patentes no avolumar das dificuldades na vida da generalidade do povo, em contraste com os níveis escandalosos de lucros dos grupos económicos e financeiros.

A maioria absoluta do PS nas eleições legislativas de 2022 significou, tal como o PCP então alertou, ausência de resposta aos problemas e aumento da instabilidade social para milhões de portugueses. Este foi um período que desmentiu ilusões sobre a natureza das opções políticas do PS e que confirmou a sua objectiva convergência com PSD, CDS, Chega e IL nas questões essenciais que servem os interesses do grande capital.

Décadas de política de direita – prosseguida por PS e PSD, com ou sem CDS, e que Chega e IL ambicionam intensificar – arrastaram o País para uma situação de domínio do poder económico sobre todas as esferas da vida nacional, com um aparelho produtivo profundamente debilitado, despojado de instrumentos e alavancas essenciais ao seu desenvolvimento soberano, submetido aos ditames e critérios do Euro e da União Europeia, com prejuízo para a independência nacional, para as condições de vida dos trabalhadores e do povo.

A principal questão que está colocada nas próximas eleições legislativas é a de, com o reforço do PCP e da CDU, romper com a política de direita e abrir caminho a uma política alternativa e a uma alternativa política capazes de assegurar as soluções que o País precisa.

2. O continuado aumento do custo de vida, o brutal agravamento dos valores das rendas e das prestações dos empréstimos à habitação, os baixos salários, reformas e pensões, a insistência do Governo e do grande patronato em recusar os aumentos de salários que reponham e elevem o poder de compra, a degradação dos serviços públicos, em particular do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas também da Escola Pública, o insuficiente investimento público são problemas que afectam a vida de milhões de portugueses e que contrastam com a propaganda de alegados sucessos económicos em que o Governo insiste, tentando ocultar as responsabilidades próprias na degradação da vida dos trabalhadores e do povo decorrentes das suas opções.

Opções que moldam uma política que agrava a exploração, acentua a concentração da riqueza, as desigualdades e injustiças, nega direitos, fragiliza o aparelho produtivo, promove as privatizações, a especulação, os lucros dos grupos económicos e das multinacionais, a degradação do ambiente, a cedência aos interesses do imperialismo. Política de direita que nenhuma propaganda populista, nem nenhuma operação de falsa bipolarização entre “esquerda” e “direita”, pode iludir.

O PS, com a sua maioria absoluta obtida na base da chantagem e em articulação com o Presidente da República, não foi obstáculo à política de direita, foi antes seu protagonista. Pior, o PS não só não fez frente às forças reaccionárias e aos seus projectos, como as políticas que desenvolve e as suas consequências animam os objectivos dessas forças.

3. A gravidade, natureza e consequências dos recentes acontecimentos no plano político-institucional não iludem nem anulam os reais problemas que afectam a vida dos trabalhadores e do povo nem reduzem a urgência de lhes dar resposta e solução.

A dimensão dos problemas não encontra resposta na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024. Pelo contrário, para lá de uma ou outra medida pontual, este OE constitui-se como instrumento ao serviço do grande capital, consagrando mais benefícios e privilégios fiscais aos grupos económicos, e submetendo o País aos ditames e orientações do Euro e da União Europeia (UE). Objectivos que PSD, CDS, Chega e IL também defendem.

Em consequência da intensificação do processo de recuperação capitalista e de reconfiguração do Estado ao serviço dos interesses do capital monopolista, alimentam-se e propagam-se concepções e projectos reaccionários que, instrumentalizando elementos de degradação da vida política e iludindo a sua verdadeira origem, visam atingir o regime democrático.

Exige-se o combate sem hesitações à corrupção, evidenciando que na sua raiz está a natureza e funcionamento do capitalismo e uma relação promíscua e de subordinação do poder político ao poder económico.

O PCP salienta que o papel indispensável e a autonomia do Ministério Público devem ser pautados por uma acção que se circunscreva ao alcance e limites da justiça.

Convicto de que há soluções para os problemas nacionais, o PCP continuará a intervir em defesa dos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo, por soluções para o País e para o seu desenvolvimento, por um Portugal com futuro.

II - É hora de mudar de política

1. A realização de eleições antecipadas para a Assembleia da República abre aos trabalhadores e ao povo a possibilidade de, em função dos seus interesses e aspirações, decidirem sobre o seu próprio futuro e o futuro do País.

O País não está condenado ao rumo de declínio e empobrecimento para onde PS, PSD e CDS o conduziram. A vida mostra que o reforço do PCP e da CDU é condição indispensável para romper com décadas de política de direita e com os seus responsáveis.

Hoje volta a ficar evidente que quanto maior for a força do PCP e da CDU mais próximo e possível estará o avanço nas condições de vida, a conquista de direitos e a contenção e derrota dos projectos reaccionários. Quanto maior for a força do PCP e da CDU, quanto mais forte for a luta de massas e a expressão do seu desenvolvimento, mais próximo e possível estará a efectivação de direitos políticos, económicos, sociais e culturais que décadas de política de direita não só têm negado como visam liquidar, mais próxima e possível estará a construção da alternativa política de que o País precisa.

Quando se assinalam os 50 anos da Revolução libertadora do 25 de Abril, o que se impõe é retomar o que Abril representa de democratização da vida nacional, de conquista de direitos, de elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, de uma política que assegure o desenvolvimento do País, a justiça e o progresso social, a soberania e independência nacionais. O que se impõe nos 50 anos da Revolução de Abril é que, com o reforço do PCP e da CDU, os direitos, princípios e o projecto contidos na Constituição da República sejam respeitados e cumpridos enquanto referência para abrir caminho e campo à alternativa de que o País precisa.

2. A 10 de Março próximo, o sentido da retoma dos valores de Abril é inseparável do reforço do PCP e da CDU, a mais sólida garantia de defesa dos trabalhadores e do povo; de combate ao domínio do grande capital e do que dele resulta de base para a corrupção; de afirmação dos interesses nacionais contra a submissão ao imperialismo e à UE; de combate às forças e concepções reaccionárias e fascizantes e de denúncia do seu papel na consolidação e agravamento da política de direita e no ataque ao regime democrático; de afirmação de uma política capaz de dar solução aos problemas do País, a política patriótica e de esquerda.

Uma política que resolva problemas candentes e ataque problemas estruturais que há muito se arrastam sem solução e se aprofundam, que corrija injustiças, garanta uma justa distribuição da riqueza e aproveite plenamente o potencial do País.

Uma política que promova o aumento geral dos salários; o aumento de todas as pensões, visando a elevação do poder de compra; a revogação das normas gravosas da legislação laboral, em que se destacam a caducidade da contratação colectiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores; a atracção e fixação de milhares de trabalhadores em falta nos serviços públicos; o reforço do SNS e da Escola Pública com mais profissionais e melhores equipamentos e infra-estruturas; a melhoria do acesso à justiça; a regulação e diminuição do valor das rendas, a determinação para que sejam os lucros da banca a suportar o agravamento das taxas de juro nos empréstimos à habitação e a promoção de habitação pública; a criação de uma rede pública de creches; a regulação dos preços de bens e serviços essenciais, em particular dos alimentos, combustíveis e telecomunicações; mais justiça fiscal, desagravando a tributação sobre o trabalho (IRS) e o consumo (IVA), assim como o peso relativo do conjunto dos impostos indirectos, e assegurando a efectiva tributação do grande capital (IRC); o alargamento da gratuitidade e o aumento da oferta nos transportes públicos; a promoção da criação e fruição culturais e a garantia de 1% do Orçamento do Estado para a cultura; a valorização dos profissionais da protecção civil, das forças e serviços de segurança, das forças armadas e da justiça; o combate a todo o tipo de discriminações; medidas de salvaguarda e protecção ambiental e de mitigação e adaptação face às alterações climáticas; o controlo público de empresas e sectores estratégicos e a recusa das privatizações, designadamente da TAP, SATA Internacional e EFACEC, e do favorecimento do grande capital; o combate à corrupção; a defesa da produção nacional; o apoio aos pequenos e médios agricultores e às micro, pequenas e médias empresas; a primazia da soberania e independência nacional sobre constrangimentos e imposições externas e uma política externa de paz e cooperação entre os povos.

Para lá das proclamações de esquerda por parte do PS, desmentidas pela sua acção governativa, é de facto no reforço e na afirmação própria do PCP e da CDU que está a garantia de combate às injustiças e desigualdades, de defesa dos interesses nacionais e de construção de uma vida melhor a que os trabalhadores, o povo e o País têm direito.

3. O Comité Central do PCP sublinha a confiança com que encara a batalha eleitoral em que o PCP intervirá no quadro da Coligação Democrática Unitária (CDU), que integra o Partido Ecologista «Os Verdes» e a Associação Intervenção Democrática. Confiança assente nas reais possibilidades de reforçar a sua expressão eleitoral, com mais votos e mais deputados, e assim ter mais força para agir, lutar e intervir em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, e para a construção de uma política ao seu serviço.

A campanha eleitoral que agora se inicia, que se interliga com a afirmação do projecto da CDU no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu, envolvendo os militantes do PCP e da JCP, do PEV e da Ecolojovem, os activistas da ID e tantos outros democratas que constituem a CDU, assumirá uma expressão de permanente e intenso contacto com os trabalhadores e as populações, afirmando o inigualável património de luta e trabalho na Assembleia da República em defesa dos seus interesses e reafirmando o compromisso com a exigência de resposta aos seus problemas, demonstrando dessa forma que o voto de cada um conta para mudar de política.

Uma grande, determinada e confiante campanha eleitoral, com forte dimensão de massas e presença de rua, direccionada para o envolvimento dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos jovens, das mulheres, dos micro pequenos e médios empresários e agricultores, dirigida a todos aqueles que sentem os nefastos efeitos da política de direita; que afirme a CDU, levando mais longe a sua mensagem e a sua proposta alternativa; que assegure o alargamento da CDU, suscitando o apoio de democratas e patriotas.

Quando está em causa a eleição de deputados e a futura composição da Assembleia da República, quando a questão mais decisiva no desfecho destas eleições é a da eleição de mais deputados pela CDU, esta é a hora de os democratas e patriotas, de os trabalhadores, de o povo, de todos os que aqui vivem e trabalham, darem um sinal forte, assumindo com a sua acção, a sua luta e o seu voto, a exigência de um caminho diferente, o caminho da alternativa necessária.

A alternativa que o País precisa exige que o reconhecimento do papel do PCP na sociedade portuguesa se traduza, também pelo voto, em mais apoio social, político e eleitoral.

Podem conjecturar-se múltiplos cenários, mas será no reforço do PCP e da CDU que se encontrarão as condições e a força para concretizar as aspirações de mudança para uma vida melhor que percorrem a sociedade portuguesa.

4. O PCP marca a diferença na vida do País: está, em todos os momentos, ao lado dos trabalhadores e do povo; defende e afirma os interesses nacionais; enfrenta com coragem chantagens e pressões; defende o regime democrático e os valores de Abril para o qual deu uma contribuição ímpar; os seus eleitos são uma garantia de trabalho, honestidade e competência; não confunde factores de dispersão com os problemas reais dos trabalhadores e do povo; combate com coerência as forças e concepções reaccionárias e a política de direita que as promove; recusa a mentira e a demagogia; defende e luta pela paz; articula a intervenção sobre problemas concretos com a alternativa, o projecto e o ideal de uma sociedade nova livre da exploração capitalista, o socialismo.

O PCP é uma força indispensável e insubstituível na luta por um Portugal com futuro.

III - Prosseguir a luta pela paz e pelos direitos dos povos

1. A evolução da situação internacional é marcada por acontecimentos que constituem graves expressões da estratégia de confrontação e guerra do imperialismo num quadro marcado pelo aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e pelo desenvolvimento de um vasto processo de rearrumação de forças no plano internacional. Tais desenvolvimentos sublinham a justeza dos posicionamentos do PCP em defesa da paz, contra o militarismo a guerra e o fascismo, pelos direitos dos trabalhadores e dos povos, em defesa da democracia e da soberania nacional.

2. O Comité Central do PCP condena firmemente a escalada de guerra de Israel contra o povo palestiniano, bem como a anunciada decisão do governo de Israel de ocupar militarmente territórios palestinianos na Faixa de Gaza, confirmando assim o objectivo central desta guerra: levar mais longe a estratégia de ocupação e expulsão de populações com que Israel tenta inviabilizar qualquer solução política para a questão palestiniana.

3. Reiterando a sua posição de condenação de acções que visem as populações, o Comité Central denuncia e condena a hipocrisia dos que em nome do “direito de defesa de Israel” procuram justificar as atrocidades e a barbárie que Israel está a levar a cabo e que, em vários países, tentam criminalizar e reprimir o amplo e crescente movimento de solidariedade com o povo palestiniano.

Valorizando a aprovação por larga maioria na Assembleia Geral da ONU de uma resolução que entre outros aspectos apela a uma trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada levando à cessação das hostilidades, o Comité Central do PCP denuncia as posições dos EUA, da União Europeia e de vários países europeus de objectiva conivência e apoio aos crimes de Israel.

O Comité Central do PCP reclama dos órgãos de soberania acções visando o cessar-fogo imediato e a urgente ajuda à população palestiniana, a retirada das forças israelitas da Faixa de Gaza e o fim do bloqueio a este território palestiniano e da expulsão da sua população.

4. Valorizando e saudando o amplo movimento que em Portugal e no plano mundial se manifesta e alarga em defesa da Paz no Médio Oriente e pelos direitos do povo palestiniano, o Comité Central do PCP expressa a sua profunda solidariedade ao povo palestiniano e à sua luta pelos seus direitos nacionais, e pela edificação do Estado da Palestina nas fronteiras de 1967 com capital em Jerusalém Leste e o direito de regresso dos refugiados, no cumprimento das resoluções da ONU.

IV - A luta dos trabalhadores e do povo. Exigir soluções, construir a alternativa

1. O Comité Central do PCP saúda e valoriza os muitos milhares de trabalhadores que se têm mobilizado num intenso e diversificado caudal de lutas de massas que têm vindo a marcar a vida nacional e que são expressão da exigência de uma política alternativa.

Destaca-se a jornada de luta da Administração Pública central e local com uma expressiva adesão à greve de 27 de Outubro, as acções nos sectores da saúde, nomeadamente dos médicos, da grande distribuição, dos transportes ou da agricultura, nomeadamente no sector leiteiro.

O Comité Central do PCP valoriza a acção «Luta geral pelo aumento dos salários» promovida pela CGTP-IN entre 25 de Outubro e 11 de Novembro, com expressões muito diversas em empresas e sectores, nomeadamente no âmbito da contratação colectiva e com a apresentação e aprovação de centenas de cadernos reivindicativos, e que culminou com a grande Manifestação Nacional de 11 de Novembro em Lisboa e no Porto “Pelo Aumento dos Salários, Contra o Aumento do Custo de Vida”, numa demonstração de força e determinação.

2. O Comité Central do PCP valoriza ainda a jornada nacional descentralizada promovida pelo MURPI a 27 de Outubro por melhores pensões e que constituiu um importante momento de exigência de uma política que responda aos problemas com que se confrontam os reformados e pensionistas.

Sublinha ainda as muitas lutas das populações que tiveram lugar pelo direito à habitação, à saúde, contra o aumento do custo vida.

O Comité Central do PCP valoriza as diversificadas iniciativas pela paz e a solidariedade que por todo o País têm vindo a ter lugar, nomeadamente contra a escalada de guerra de Israel no Médio Oriente e pelos direitos do povo palestiniano.

3. Os recentes desenvolvimentos da situação política não alteraram os problemas com que os trabalhadores e a maioria da população se confrontam. A luta pelos direitos e aspirações dos trabalhadores e das populações e pelas respostas imediatas aos problemas do povo e do País é e será um elemento determinante para a definição do quadro político e social e para a construção da alternativa necessária.

O Comité Central do PCP apela aos trabalhadores e ao povo que se empenhem no prosseguimento da luta nas empresas e locais de trabalho, nas localidades, na rua, pelo aumento dos salários e pensões, pelos direitos, por horários e condições de trabalho dignos, contra o aumento do custo de vida, em defesa dos serviços públicos, nomeadamente do SNS e da Escola Pública, pelo direito à habitação, por uma vida melhor. Neste sentido, sublinha a importância e apela à participação na concentração decidida pela CGTP-IN para o próximo dia 29 de Novembro, em frente à Assembleia da República, por ocasião da votação final do Orçamento do Estado.

Apela a todos os democratas e patriotas para que se mobilizem com confiança e determinação na luta por uma política alternativa patriótica e de esquerda, por um rumo de progresso e desenvolvimento para Portugal.

V - Reforçar a intervenção e a organização do Partido

1. A situação económica e social, os desenvolvimentos da situação política com a demissão do Primeiro-Ministro e o anúncio da dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 10 de Março de 2024, a que se seguirão as eleições para o Parlamento Europeu em 9 de Junho, colocam novas exigências ao Partido.

Face à actual situação, o Comité Central do PCP aponta a necessidade da intensificação da acção de reforço do Partido e da sua iniciativa na resposta aos problemas concretos do País; no combate à política de direita ao serviço do grande capital; no desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo; no fortalecimento das organizações de massas e nas comemorações do 50.º aniversário da Revolução de Abril, prioridades cujo desenvolvimento é um contributo decisivo para o trabalho eleitoral, desde logo para a importante batalha das eleições para a Assembleia da República, na exigência da ruptura com a política de direita e na concretização de uma política patriótica e de esquerda com os valores de Abril no futuro de Portugal.

2. O Comité Central do PCP sublinha a importância das linhas de trabalho adoptadas na Conferência Nacional “Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências”, salienta as experiências e os resultados positivos da iniciativa e do trabalho de ligação aos trabalhadores e às populações, as potencialidades que revela, e aponta com confiança e audácia essa atitude como elemento decisivo da acção do Partido, apelando aos membros e às organizações do Partido que se mobilizem e empenhem na sua concretização.

O Comité Central do PCP destaca no imediato as seguintes linhas de iniciativa:

• a realização de uma acção nacional sob o lema “É hora de mudar de política. Mais força à CDU”, mobilizando todo o Partido no contacto e envolvimento dos trabalhadores e das populações, em torno dos salários, das pensões, dos direitos das crianças e dos pais, dos serviços públicos, da soberania e do desenvolvimento, por um futuro melhor;
• a intensificação da acção sobre os problemas locais enquadrada pelo lema “Viver melhor na nossa terra”, que integre o roteiro nacional de proposta e luta pelo direito à habitação, a linha de acção para a defesa e reforço do SNS, pelo acesso aos serviços públicos, creches e escolas, pelos direitos da juventude, por equipamentos para apoio à terceira idade, pela defesa do ambiente, entre outros temas e iniciativas;
• a acção e iniciativa institucional centrada nos problemas dos trabalhadores e das populações, na Assembleia da República, na Assembleia Legislativa Regional da Madeira, nas autarquias locais, no Parlamento Europeu, em que se destaca a intervenção na Assembleia da República até à sua dissolução em meados de Janeiro, desde já em torno do Orçamento do Estado;
• as comemorações do 50.º aniversário da Revolução de Abril, sob o lema “Abril é mais futuro”, que contribuam para a afirmação dos valores de Abril, da importância da Constituição da República Portuguesa e da concretização dos direitos e projecto que esta consagra.

3. O Comité Central destaca a prioridade que constitui o trabalho relativo às eleições para a Assembleia da República, o Parlamento Europeu e a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

A preparação das eleições para a Assembleia da República coloca a todo o Partido a exigência de uma acrescida mobilização para as tarefas concretas, das quais se destaca o trabalho de contacto individual com os trabalhadores e a população de esclarecimento e mobilização para o voto na CDU.

O Comité Central do PCP decide a realização de um Encontro Nacional sobre eleições e acção do Partido, no dia 13 de Janeiro de 2024.

4. O Comité Central do PCP salienta a importância do trabalho de reforço do Partido, nomeadamente a responsabilização de novos quadros, a intervenção e organização nas empresas e locais de trabalho e a dinamização e criação de células, a campanha de difusão do Avante!, a discussão e adopção de medidas a todos os níveis sobre o trabalho de comunicação, informação e propaganda, bem como o recrutamento, a integração e o aproveitamento de disponibilidades dos novos membros do Partido, a acção das organizações locais e junto de camadas e sectores sociais específicos e a independência financeira do Partido. Um trabalho de reforço do Partido que deve ser articulado com a intervenção política, a luta de massas, as batalhas eleitorais e a preparação da Festa do Avante.

★★★

Num momento em que no País se expressam as profundas contradições do capitalismo e as consequências de décadas de contra-revolução e política de direita, o PCP, com o seu percurso de intervenção e luta a favor dos trabalhadores, do povo e do País, encara com determinação e confiança os desafios da luta por uma alternativa patriótica e de esquerda, que responda às grandes questões com que o povo e o País estão confrontados e que contribua para o avanço da caminhada e luta por uma democracia avançada, com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.