O Comité Central do PCP analisou a situação política nacional e internacional, designadamente o violento ataque em curso contra os trabalhadores e o povo português, desencadeado pelo governo PS e pelo PSD e o amplo processo de luta desenvolvido pelos trabalhadores e as populações contra a política de direita e de exigência de um novo rumo para o País.

A situação internacional continua marcada pelo agravamento da crise do capitalismo e por uma violenta ofensiva contra os trabalhadores e os povos, com o propósito das classes dominantes e os seus principais centros do poder imporem uma profunda regressão social, centrada no drástico rebaixamento do valor do trabalho e restrições à soberania das nações.

Uma situação marcada igualmente pelo crescimento da resistência e da luta em numerosos países e em particular as lutas sindicais e populares que têm tido lugar em praticamente todos os países da União Europeia, contra as medidas ditas de “saneamento financeiro” dos Estados, que visam fazer pagar aos trabalhadores e aos povos as colossais injecções de apoio ao sistema financeiro.

O Comité Central na análise que faz à evolução da situação internacional expressa a sua preocupação perante o prosseguimento do militarismo e o perigoso agravamento de focos de tensão e de guerra, nomeadamente no Médio Oriente e reitera a sua solidariedade a todos os povos que resistem às ingerências e agressões do imperialismo. Alerta para crescentes violações de direitos e liberdades fundamentais em que avultam perseguições anti-comunistas particularmente graves no Leste da Europa e para o avanço de forças populistas, xenófobas e de extrema-direita na Europa.

A evolução da situação na Europa confirma as previsões do PCP quanto às nefastas consequências para Portugal da sua adesão à CEE há 25 anos atrás e os graves perigos que representam as imposições da União Europeia para o desenvolvimento e a soberania do país e do próprio regime democrático.

A crise da União Europeia está a ser invocada, não para arrepiar caminho em relação às políticas que têm sido seguidas e que estão na origem dessa mesma crise, mas para um inaceitável e perigoso salto em frente no processo de integração capitalista, de centralização autoritária do poder num directório de grandes potências. É neste sentido que vai a pressão propagandista de “mais Europa” e da criação de um “governo económico” e mesmo de um “governo político” europeu e as decisões do Conselho Europeu de 17 de Junho, com a aprovação da chamada estratégia “Europa 2020”, o reforço das medidas sancionatórias associadas ao “Pacto de Estabilidade e Crescimento” e a análise prévia dos orçamentos nacionais. Uma direcção que agrava a dependência do país e que tem a cumplicidade do Governo do PS e dos partidos da direita.
O Comité Central do PCP considera que o novo programa de medidas de austeridade que, na sequência do PEC, PS e PSD aprovaram na Assembleia da República, marca um novo patamar na ofensiva que tem por objectivo acentuar a exploração, reduzir direitos e avolumar as injustiças e desigualdades na repartição do rendimento nacional, através de medidas como o roubo nos salários com o aumento das taxas de IRS, o agravamento do IVA e consequente aumento dos bens de primeira necessidade, a introdução de portagens ou o aumento dos preços dos transportes públicos.

Uma ofensiva dirigida também contra os direitos e protecção sociais e que se acentua, num momento em que mais se justifica o reforço de medidas de apoio social. São disso exemplo, as restrições nos apoios aos desempregados, aos idosos, às pensões, ao abono de família, à acção social escolar, às rendas sociais e a outras prestações sociais.

Uma ofensiva dirigida contra a própria economia nacional, no quadro da qual as privatizações de importantes empresas e sectores estratégicos, o abandono do investimento público, o ataque ao poder local ou a eliminação de serviços públicos que acentuarão as tendências para a estagnação económica.

O Comité Central chama a atenção para a operação de mistificação e diversão ideológicas que acompanha a ofensiva em curso, a partir da acção do governo e do PS, de dirigentes do PSD e CDS e dos centros de difusão ideológica ligados aos grandes interesses, visando iludir a natureza de classe das medidas adoptadas, apresentando-as como inevitáveis, mas que correspondem de facto a um assumido processo de concentração e centralização capitalistas.

A partir da falsa ideia de uma justa distribuição dos sacrifícios, escondem que, uma vez mais, são os trabalhadores a pagar o preço da desastrosa política de direita. Uma operação alimentada em aparentes querelas, de que é exemplo o caso PT/TVI, que visa disfarçar a plena identidade de orientações e opções na ofensiva em curso entre PS e PSD.

A pretexto do interesse nacional e da crise, procuram iludir as responsabilidades e as políticas que conduziram o país à actual situação para justificar a insistência nas mesmas opções. É neste quadro que surge a intenção de adopção de um novo pacote de medidas que, a pretexto da redução do défice em 5 pontos percentuais até 2011, Governo e PSD preparam em nome dos interesses dos grandes grupos económicos que representam.

As declarações sobre novas alterações na legislação laboral e as iniciativas já conhecidas sobre legislação de trabalho a prazo confirmam a intenção de PS, PSD e CDS/PP de dar novos passos no favorecimento da exploração e na liquidação dos direitos dos trabalhadores. Esse é também o objectivo da operação em torno do direito aos dias de feriado, com propósitos também manifestamente ideológicos.

As medidas impostas por PS e PSD não só não resolvem nenhum dos problemas estruturais do país como acentuam o retrocesso social e o declínio económico.

O Comité Central chama a atenção para os desenvolvimentos que visam criar campo a falsas alternativas, com vista a perpetuar a política de direita. As manobras para procurar distanciar PSD e CDS-PP da sucessão de medidas e políticas de austeridade, quando se encontram no centro dos que as concebem, animam e apoiam, aberta ou encapotadamente, não podem deixar de ser observadas no quadro desse objectivo.

A arrogância e ambição crescentes que sectores políticos e económicos patenteiam quanto a uma desfiguração ainda mais radical do quadro de conquistas e direitos constitucionalmente consagrados, constituem um inquietante sinal e atribuem às próximas eleições presidenciais uma importância ainda mais relevante. A reclamação sem rodeios da liquidação dos direitos económicos e sociais, entre outros, e os projectos liquidacionistas que emergem a propósito da revisão constitucional, tornam ainda mais actuais a luta em defesa do regime democrático e da Constituição da República Portuguesa.

Num quadro marcado por uma forte ofensiva das forças associadas aos interesses do grande capital, aos quais o actual Presidente está indissoluvelmente associado, a intervenção que a candidatura do PCP será chamada a desempenhar no futuro próximo assume particular centralidade, nomeadamente na afirmação das funções e papel do Presidente da República e para que aí seja assegurada uma intervenção comprometida com os valores de Abril, com o respeito e cumprimento da Constituição.

O Comité Central considera que é urgente interromper a politica que leva ao declínio económico do País e a concretização de uma outra politica ao serviço do povo e dos interesses nacionais. Uma politica que aposte decisivamente na produção nacional, promova um programa público de industrialização do país e que tenha como objectivo o pleno emprego e o emprego com direitos.

Uma política de combate ao défice agro-alimentar que o país enfrenta e de forte investimento público de apoio à produção agrícola, de aproveitamento do potencial da floresta nacional e à concretização de infra-estruturas necessárias para o seu desenvolvimento.

Uma politica que potencie o mar e que dinamize o sector das pescas, nomeadamente com a renovação das diferentes frotas de pesca, a aquacultura, a indústria conserveira e a dinamização da indústria naval.

Uma politica que enfrente com coragem os grandes grupos económicos e vá buscar recursos onde eles existem: obrigando a banca a pagar 25% de taxa efectiva de IRC; limitando as operações no offshore da Madeira visando pôr-lhe fim, aplicando uma taxa extraordinária de IRC a empresas que tenham mais de 50 milhões de euros de lucros por ano; impondo, no imediato, a tributação das mais-valias realizadas na bolsa.

Uma politica que coloque no centro das suas prioridades, uma mais justa repartição da riqueza, a valorização do trabalho, a protecção social e a justiça social.

Uma politica de reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, de valorização do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública e do seu carácter gratuito e universal, assim como de reforço da segurança social pública.

Uma politica que interrompa o assalto ao Estado e ao seu papel, com o fim imediato do processo de privatizações e o controlo público de importantes sectores estratégicos da economia nacional.

O Comité Central apela a todos os que são alvo das políticas anti-sociais em curso, que não se resignem, se mobilizem e que lutem pela justiça social, pelo desenvolvimento económico, produção nacional e criação de emprego.

É na luta que reside o maior factor de confiança na resistência a esta política de desastre e na construção de um Portugal mais justo e soberano, como o demonstrou a extraordinária manifestação nacional de 29 de Maio convocada e organizada pela CGTP-IN. Uma Jornada que representa um forte estímulo para a luta que continua e que teve já expressão em diversos sectores e empresas.

O Comité Central salienta a importância do Dia Nacional de Protesto e Luta decidido pela CGTP-IN para o próximo dia 8 de Julho e apela aos militantes e às organizações do Partido para que se empenhem no esclarecimento e na mobilização para as acções agendadas em todo o país.

O previsível agravamento das condições de vida, o desemprego, a precariedade, a destruição do aparelho produtivo e de postos de trabalho e as ameaças sobre os serviços públicos colocam a unidade e a luta dos trabalhadores e do povo como tarefa decisiva.

Neste quadro, o PCP assume-se como a grande força da oposição, de ruptura com a política de direita, como o Partido que dinamiza a luta dos trabalhadores e do povo, como a força que assume o projecto de uma política patriótica e de esquerda.

Assumindo a dimensão institucional dessa luta, confrontando o Governo PS, o PSD e o CDS-PP com a moção de censura à política de direita, apresentando propostas e um projecto alternativo para o País, o PCP intervém desenvolvendo uma intensa acção de mobilização em que se inserem centenas de iniciativas no âmbito das 500 acções contra o PEC de que se destacam os desfiles de Lisboa, Évora e Porto, com milhares de participantes e que prosseguirá com a da acção nacional contra o aumento dos preços e o roubo nos salários a 1 de Julho.

O Comité Central considera da maior importância o prosseguimento da acção de reforço do Partido “Avante! Por um PCP mais forte” e ao mesmo tempo apela ao envolvimento da organização na preparação, construção e divulgação da 34ª edição da Festa do Avante já em movimento.