O Comité Central do PCP, reunido a 27 e 28 de Junho de 2010, analisou a situação política, económica e social, designadamente o violento ataque em curso contra os trabalhadores e o povo português, desencadeado pelo Governo PS e pelo PSD. O Comité Central valorizou o amplo e profundo processo de luta desenvolvido pelos trabalhadores e as populações contra a política de direita e de exigência de um novo rumo para o País. O Comité Central reafirmou o papel determinante do PCP para o desenvolvimento da luta de massas, para a ruptura com a política de direita e para a concretização de uma alternativa política e de uma política alternativa patriótica e de esquerda. I. Acentua-se a crise do capitalismo, aumenta a exigência da luta A situação internacional continua marcada pelo agravamento da crise do capitalismo, por uma violenta ofensiva contra as condições de vida e direitos dos trabalhadores e contra a soberania dos povos. Perante as contradições e limites do capitalismo, é cada vez mais patente o propósito das classes dominantes de imporem, pela força se necessário, uma profunda regressão social centrada na drástica redução do preço da força de trabalho. Mas está também marcada pelo crescimento da resistência e da luta em numerosos países, o que mostra que, apesar de uma relação de forças desfavorável aos povos e ao campo progressista e revolucionário, o imperialismo não tem as mãos livres para impor os seus objectivos. O Comité Central expressa a sua preocupação perante o prosseguimento do militarismo e o perigoso agravamento de focos de tensão e de guerra, nomeadamente no Médio Oriente, Ásia Central e Península da Coreia, e reitera a sua solidariedade a todos os povos que resistem às ingerências e agressões do imperialismo. Alerta, também para as graves e crescentes violações de direitos e liberdades fundamentais em que avultam perseguições anti-comunistas particularmente graves no Leste da Europa e para o avanço de forças populistas, xenófobas e de extrema-direita, explorando demagogicamente o agravamento da situação social e das imposições supranacionais da UE. As mais recentes noticias sobre a NATO e os preparativos da Cimeira desta organização agressiva, agendada para Novembro em Portugal, confirmam que em torno da revisão do seu “conceito estratégico” está em curso um importante e perigoso salto qualitativo na concertação e agressão do imperialismo. Profundamente empenhado na luta pelo desarmamento e em defesa da paz, o Comité Central do PCP apela à participação na manifestação da campanha “Paz Sim! NATO Não!” marcada para 20 de Novembro em Lisboa. O Comité Central saúda a resistência dos trabalhadores e dos povos à ofensiva do capital e do imperialismo e em particular as lutas sindicais e populares que têm tido lugar em praticamente todos os países da União Europeia contra as medidas ditas de “saneamento financeiro” dos Estados, que visam fazer pagar aos trabalhadores e aos povos as colossais injecções de apoio ao sistema bancário e especulativo. O PCP intervirá para fortalecer a cooperação e a acção comum dos partidos comunistas, das forças progressistas, dos trabalhadores e dos povos na luta para fazer recuar e derrotar a ofensiva em curso e abrir caminho a alternativas de soberania, progresso social e paz. A evolução da situação na Europa confirma as previsões do PCP quanto às nefastas consequências para Portugal da sua adesão à CEE há 25 anos e os graves perigos que representam para o País – o seu desenvolvimento, a sua soberania e o próprio regime democrático – as imposições da União Europeia articuladas com a política de submissão nacional das classes dominantes e dos partidos ao seu serviço, PS, PSD e CDS-PP. Confirma a enorme gravidade do salto na integração comunitária, que constituiu a adesão à moeda única, à qual só o PCP se opôs. Confirma também as análises do PCP quanto à natureza de classe da União Europeia como projecto do grande capital e das grandes potências em contradição com as reais exigências do progresso social e a necessária cooperação entre povos e países soberanos e iguais em direitos. A indisfarçável crise que hoje atravessa a União Europeia, a contradição cada vez mais gritante entre apregoados objectivos de desenvolvimento, coesão e justiça social e os brutais programas de ajuste orçamental impostos à Grécia e a outros países, a evidência do papel hegemónico e prepotente da Alemanha e a sua articulação e subordinação à estratégia agressiva dos EUA e da NATO, deixam mais exposto o carácter demagógico de décadas de propaganda “europeísta”. A realidade confirma a justeza da posição do PCP, contrária à adesão de Portugal à CEE e aos tratados que lhe sucederam, e reforça as razões da luta do PCP contra a Europa do capital e por uma Europa de progresso, paz e cooperação. Tanto mais quanto a crise da União Europeia está a ser invocada, não para arrepiar caminho em relação ao liberalismo, militarismo e federalismo que estão na sua origem, mas para um inaceitável e perigoso salto em frente no processo de integração capitalista, de centralização autoritária do poder num directório de grandes potências dirigido pela Alemanha e ao serviço das suas ambições imperialistas. É neste sentido que vai a avassaladora propaganda de “mais Europa”, de criação de um “governo económico” e mesmo de um “governo político” europeu por cima da soberania dos Estados. No mesmo sentido vão também as decisões do Conselho Europeu de 17 de Junho, com a aprovação da chamada estratégia “Europa 2020”, o reforço dos constrangimentos e medidas sancionatórias associadas ao “Pacto de Estabilidade e Crescimento”, a análise prévia dos Orçamentos nacionais e outras orientações e medidas abertamente contrárias à soberania dos Estados. O Comité Central rejeita tais orientações e medidas e denuncia a cumplicidade do Governo e dos partidos da direita no aprofundamento desta direcção que agravam a dependência do País e comprometem ainda mais a sua independência nacional. II. Um novo patamar na ofensiva O novo programa de medidas de austeridade que, na sequência do Programa de Estabilidade e Crescimento, PS e PSD aprovaram na Assembleia da República, marca um novo patamar na ofensiva que, a pretexto da crise, tem por objectivo acentuar a exploração, reduzir direitos e avolumar as injustiças e desigualdades que a política de direita tem imposto ao País. Uma ofensiva dirigida contra o poder de compra dos trabalhadores e dos reformados que constitui um factor de crescente desigualdade na repartição do rendimento nacional a favor do capital e de empobrecimento dos portugueses, através de medidas como o roubo nos salários com o aumento das taxas de IRS, o agravamento do IVA e consequente aumento dos bens de primeira necessidade, a introdução de portagens ou o aumento dos preços dos transportes públicos. Uma ofensiva dirigida contra os direitos e protecção sociais que acentua, num momento em que mais se justifica o reforço de medidas de apoio social, a crescente vulnerabilidade que atinge largas camadas da população. São disso exemplo as alterações nos montantes e critérios de atribuição do subsídio de desemprego, as restrições no acesso ao subsídio social de desemprego, ao rendimento social de inserção, às pensões, ao abono de família, à acção social escolar, às rendas sociais e a outras prestações sociais, assim como na área da saúde, nomeadamente as taxas moderadoras e a comparticipação nos medicamentos. Uma ofensiva dirigida contra a própria economia nacional, no quadro da qual as privatizações de importantes empresas e sectores estratégicos, o abandono do investimento público, o ataque ao poder local democrático ou a eliminação de serviços públicos (com o encerramento de centenas de escolas e de serviços de saúde) – representarão um factor de perpetuação dos índices de estagnação económica, de destruição do tecido produtivo (em particular de milhares de micro, pequenas e médias empresas), de desertificação e ampliação das assimetrias regionais. O Comité Central chama a atenção para a operação de mistificação e diversão ideológicas que acompanha a ofensiva em curso, a partir da acção do Governo e do PS, de dirigentes do PSD e CDS, de analistas e comentadores de serviço à política de direita. Uma operação destinada a iludir a natureza de classe das medidas adoptadas, apresentando como inevitáveis e impostas a partir de centros não nacionais decisões que correspondem de facto a um assumido processo de concentração e centralização capitalistas ao serviço dos grupos económicos e do capital financeiro. A partir da falsa ideia de uma justa distribuição dos sacrifícios, escondem que uma vez mais são os trabalhadores a pagar o preço da desastrosa política de direita, num processo que visa manter intocáveis os privilégios e benesses para o capital (testemunhado pela entrega pelo Estado de 450 milhões de euros à banca pelo aval dado ao BPP, depois dos 4 mil e 200 milhões gastos com o BPN), proteger os escandalosos lucros dos grupos económicos e financeiros e acentuar os mecanismos de exploração do trabalho. Uma operação alimentada em aparentes querelas a partir de casos como o da PT/TVI, que visa disfarçar a plena identidade de orientações e opções na ofensiva em curso entre PS e PSD. Uma operação destinada a fomentar a resignação e o conformismo, apresentando como inevitáveis ou um ”mal menor” medidas que avolumam injustiças e comprometem o direito a uma vida melhor. A pretexto do interesse nacional e da crise, procuram iludir as responsabilidades e as políticas que conduziram o País à actual situação para justificar a insistência nas mesmas opções que sacrificam a afirmação de um Portugal desenvolvido e soberano, acrescentando mais factores de crise à crise que criaram. É neste quadro que surge a intenção de adopção de um novo pacote de medidas que, a pretexto da redução do défice em 5 pontos percentuais até 2011, Governo e PSD preparam em nome dos interesses dos grupos económicos e financeiros que representam. As declarações e as iniciativas já conhecidas sobre alterações da legislação laboral, nomeadamente do trabalho a prazo – inseparáveis das reiteradas afirmações sobre a necessidade da agilização dos despedimentos, da redução de salários e da desregulamentação dos horários de trabalho, para garantir “competitividade” – confirmam a intenção de PS, PSD e CDS/PP de dar novos passos no favorecimento da exploração e na liquidação dos direitos dos trabalhadores. Esse é também o objectivo da operação em torno do direito aos dias de feriado, iniciativa já anteriormente derrotada e que, invocando falsos argumentos, tem objectivos marcadamente ideológicos. O tom provocador com que alguns admitem a possibilidade de impedir a comemoração do 25 de Abril ou do 1º de Maio nos respectivos dias, é revelador do objectivo do regresso ao passado. As medidas impostas por PS e PSD empobrecem os trabalhadores e o povo, enriquecem ainda mais os grupos económicos, favorecem a especulação, agravam a dependência externa, destroem a capacidade produtiva. Este é um caminho que não só não resolve nenhum dos problemas estruturais do País como acentua o retrocesso social e o declínio económico. Por mais artificiosas leituras de indicadores económicos que o Governo faça, a verdade é que o País apresenta um PIB no 1º trimestre de 2010 inferior ao do 1º trimestre de 2007, um volume de exportações abaixo do verificado em 2006 e uma taxa de desemprego de 10,8%, a mais alta desde os anos do fascismo – constituindo prova de uma política económica incapaz de assegurar um crescimento indispensável à superação dos principais problemas nacionais. O Comité Central chama a atenção para os desenvolvimentos que visam criar campo à alternância, alimentando falsas alternativas, perpetuando assim aquela mesma política que conduziu o País à actual situação e dificultar a inadiável ruptura com as opções, orientações e rumo da política das últimas décadas. As manobras para procurar distanciar PSD e CDS-PP da sucessão de medidas, decisões e programas destinados a impor ao povo novos sacrifícios e a favorecer a exploração e os lucros do capital – quando se encontram no centro dos que concebem e animam, aberta ou encapotadamente, essa mesma política – não pode deixar de ser observada no quadro desse objectivo. Os grupos económicos e financeiros animados pela disponibilidade do Governo PS para prosseguir e acentuar a ofensiva contra os direitos e conquistas sociais, procuram simultaneamente assegurar que os outros executores da política de direita – PSD e CDS/PP – conservem o espaço de manobra necessário para que, mais adiante, assumam a condução directa dessa política. A arrogância e ambição crescentes que sectores políticos e económicos patenteiam quanto a uma desfiguração ainda mais radical do quadro de conquistas e direitos constitucionalmente consagrados, constituem um inquietante sinal e atribuem às próximas eleições presidenciais uma importância ainda mais relevante. A reclamação sem rodeios da liquidação dos direitos económicos e sociais, as propostas de alteração das leis eleitorais para as autarquias e Assembleia da República, os projectos sobre o papel das forças armadas em matéria de segurança interna, os ataques à justiça, a par dos projectos liquidacionistas que emergem a propósito da revisão constitucional, tornam ainda mais actuais a luta em defesa do regime democrático e da Constituição da República Portuguesa. Num quadro marcado pela agudização dos problemas económicos e sociais e por uma forte ofensiva das forças associadas aos interesses do grande capital, aos quais o actual Presidente da Republica está indissoluvelmente associado, a intervenção que a candidatura do PCP será chamada a desempenhar, no futuro próximo, assume particular centralidade, não apenas enquanto portadora das principais inquietações e aspirações dos trabalhadores e do povo, de todos os democratas e patriotas, mas também enquanto factor insubstituível de afirmação das funções e papel do Presidente da República e para que aí seja assegurada uma intervenção comprometida com os valores de Abril, com o respeito e cumprimento da Constituição da Republica. III. Com o PCP: desenvolvimento económico, produção nacional, criação de emprego e justiça social A política em curso, suas medidas e objectivos, tem de ser rapidamente interrompida. Esta é condição fundamental para abrir um novo caminho para o País, um novo rumo ao serviço dos trabalhadores e das populações, que tenha como objectivo o desenvolvimento económico, a produção nacional, a criação de emprego e a justiça social. É urgente interromper a política que leva ao declínio económico do País e ataca a soberania nacional. À política dos cortes sociais, desinvestimento e dependência nacional, o PCP responde com medidas que visam enfrentar com coragem os grupos económicos e financeiros e concretizar uma política ao serviço do povo e do País. Uma política que no quadro de um forte e dinâmico sector empresarial do Estado, aposte decisivamente no investimento público, na produção nacional e na dinamização do aparelho produtivo que, sem desguarnecer a aposta nas exportações, concretize um modelo de substituição de importações por produção nacional, promova um programa público de industrialização do País, aproveite e potencie os recursos nacionais e o mercado interno, tenha como objectivo garantir a soberania alimentar, o pleno emprego e o emprego com direitos. Uma política de forte dinamização da indústria pesada, transformadora e de alta tecnologia, associada ao desenvolvimento da investigação cientifica e tecnológica e que tenha em conta as principais necessidades, potencialidades e recursos do País. Uma política de combate ao défice agro-alimentar que o País enfrenta, de forte apoio à produção agrícola e a concretização de infraestruturas necessárias para o seu desenvolvimento e de aproveitamento do potencial de floresta nacional. Uma política que a par da racionalização fundiária pelo livre associativismo no Norte e Centro, dinamize uma profunda alteração fundiária e que, nas actuais condições, concretize uma reforma agrária nos campos do Sul que liquide a propriedade latifundiária e que aproveite as potencialidades agrícolas do Alqueva. Uma política que potencie o mar – maior recurso natural do País – e que dinamize o sector das pescas, nomeadamente com a renovação das diferentes frotas de pesca, a aquacultura e a indústria conserveira. Uma política de infraestruturas, designadamente: transporte, logística, acessibilidades, energia, água, comunicações e telecomunicações, que corresponda às necessidades de desenvolvimento nacional. Uma política que enfrente com coragem os grupos económicos e financeiros e vá buscar recursos onde eles existem, obrigando a banca a pagar 25% de taxa efectiva de IRC; limitando as operações no offshore da Madeira visando pôr-lhe fim; aplicando uma taxa extraordinária de IRC a empresas que tenham mais de 50 milhões de euros de lucros por ano; impondo, no imediato, a tributação das mais-valias realizadas na bolsa e dos privilégios dos gestores de grandes empresas; concretizando medidas fiscais que permitam no imediato arrecadar três vezes mais do que o aumento do IRS e dos preços pela via do aumento do IVA decretados pelo Governo, designadamente pela criação de um novo imposto, que taxe em 0,1% todas as operações bolsistas e em 20% as transferências financeiras para os paraísos fiscais, e uma tributação extraordinária dos patrimónios mais elevados. Uma política que coloque no centro das suas prioridades, uma mais justa repartição da riqueza, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a protecção social e a justiça social. Uma política de aumento geral dos salários e pensões, designadamente com a elevação do Salário Mínimo Nacional para pelo menos 600 € até 2013 e o aumento imediato de 25€ das pensões mais baixas, de combate ao desemprego, à precariedade e de apoio aos desempregados. Uma politica de reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, de valorização do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública e do seu carácter gratuito e universal, assim como de reforço da segurança social pública. Uma política que ponha fim imediato ao processo de privatizações e das parcerias público-privadas, e que garanta o controlo público de importantes sectores estratégicos da economia – a banca, a energia, as comunicações e os transportes. Estas são medidas urgentes e necessárias ao País. Medidas de justiça social e de melhor distribuição da riqueza criada. Medidas que fazem a opção de pôr a pagar quem deve – o grande capital e os responsáveis pela actual situação. O Comité Central apela a todos os que são alvo das políticas anti-sociais em curso a que não se resignem, se mobilizem e lutem pela justiça social, pelo desenvolvimento económico, pela produção nacional e pela criação de emprego. A resposta para os problemas que o País enfrenta passa pela intensificação da luta de massas, pela ruptura e mudança com o caminho seguido até agora e pela concretização de uma alternativa e de uma política patriótica e de esquerda. IV. Luta de massas – factor decisivo de resistência e de mudança É na luta que reside o maior factor de confiança na resistência a esta política de desastre e na construção de um Portugal mais justo e soberano. A Manifestação Nacional de 29 de Maio convocada e organizada pela CGTP-IN, reveste-se de particular significado, não só pela extraordinária e histórica dimensão – mais de 300 mil pessoas, naquela que foi a maior manifestação das últimas décadas – como pela combatividade, abrangência regional e sectorial e pela determinação com que uma massa imensa de homens e mulheres recusaram o círculo de chantagem e condicionamento que o capital, os partidos da política de direita e a comunicação social criaram para suportar a sua ofensiva. A jornada de 29 de Maio, construída na base de importantes lutas dos trabalhadores, – com destaque particular para a luta desenvolvida no sector dos transportes – representa um forte estímulo para a luta que continua e que, teve já expressão em diversos sectores e empresas, como foram os casos dos enfermeiros, dos agricultores, das forças de segurança, dos militares, dos trabalhadores da Portucel Embalagens, CP, EMEF, autarquias de Guimarães, Barcelos, Beja e Lisboa, CGD, Alfasom, Kemet, Visteon, IFM/PLATEX, Marttifer, Grupo B.A Vidros, Electricidade dos Açores e TST. No mesmo sentido vão as conclusões e a manifestação no encerramento do 16º Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores, realizado em Almada a 18 de Junho. Também os trabalhadores, as populações e os utentes dos serviços públicos perante a degradação dos mesmos e as ameaças de encerramentos, se têm manifestado em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, dos serviços de transportes, dos correios, contra a implementação de portagens nas SCUT, entre outros. O Comité Central, saudando e manifestando a sua solidariedade para com as lutas desenvolvidas, sublinha que a denúncia, o protesto e a luta podem obrigar o Governo a recuar, como recentemente aconteceu nos casos das tentativas de encerramento das urgências pediátricas nocturnas no distrito de Setúbal e de escolas no distrito de Évora. O Comité Central salienta a importância do Dia Nacional de Protesto e Luta decidido pela CGTP-IN para o próximo dia 8 de Julho e apela aos militantes e às organizações do Partido para que se empenhem no esclarecimento e na mobilização para as acções agendadas em todo o País. O previsível agravamento das condições de vida, o desemprego, a precariedade, a destruição do aparelho produtivo e de postos de trabalho e as ameaças sobre os serviços públicos colocam a unidade e a luta dos trabalhadores e do povo como tarefa decisiva. O Comité Central alerta para a operação em curso por parte do Governo e apoiantes da sua politica para o aproveitamento do Verão e do período de férias para procurar concretizar e levar mais longe a ofensiva social em curso. O Comité Central apela aos trabalhadores, à juventude e ao povo português para a intensificação da luta de massas, no plano da acção das empresas e sectores, de várias camadas sociais, dos problemas das populações e de recurso a todas as formas de luta que a situação imponha. V. Acção e reforço do PCP O PCP assume-se como a grande força da oposição, de ruptura com a política de direita, como o Partido que dinamiza a luta dos trabalhadores e do povo, como a força que assume o projecto de uma política patriótica e de esquerda, da soberania e independência nacionais, da democracia avançada e do socialismo. O PCP intervém numa situação muito exigente, com determinação e iniciativa, promovendo o esclarecimento, a unidade, a organização e a luta dos trabalhadores e das classes e camadas anti-monopolistas, assumindo a dimensão institucional dessa luta, confrontando o Governo PS, o PSD e o CDS-PP com a moção de censura à política de direita, apresentando propostas e um projecto alternativo para o País, e desenvolvendo uma intensa acção de mobilização em que se inserem centenas de iniciativas no âmbito das 500 acções contra o PEC, de que se destacam os desfiles de Lisboa, Évora e Porto, com milhares de participantes. Assume particular significado a realização do ciclo de iniciativas “Álvaro Cunhal: uma vida dedicada aos trabalhadores e ao povo, ao ideal e projecto comunistas”, de que são exemplo as sessões públicas sobre o 25º aniversário da edição de “O Partido com Paredes de Vidro” e a evocação dos 60 anos do seu julgamento, momento de acusação ao fascismo e de confiança no futuro. Salienta-se, a par da intensa acção política e de massas, e inseparável dela, um forte dinamismo da vida partidária e da concretização da acção de reforço do Partido “Avante! Por um PCP mais forte”, com a realização de importantes assembleias das organizações de base, concelhias, de organizações regionais e os Congressos das organizações das regiões autónomas dos Açores e da Madeira. O 9º Congresso da JCP afirmou a juventude comunista e evidenciou o seu papel, dinamismo, alegria e combatividade. O Comité Central apela ao envolvimento da organização na preparação, construção e divulgação da 34ª edição da Festa do Avante. O Comité Central decide ainda o prosseguimento da intensa acção partidária no contacto com os trabalhadores e as populações, articulada com a sua expressão nas instituições, particularmente na concretização do vasto plano das 500 acções contra o PEC e da acção nacional de 1 de Julho “Contra o aumento dos preços e o roubo nos salários”. O Comité Central destaca a dimensão cultural e cívica de José Saramago, militante comunista, autor de uma vasta e notável obra literária, Prémio Nobel da literatura e sublinha que o seu funeral constituiu uma importante expressão do reconhecimento nacional e internacional pela sua obra. O Comité Central considera da maior importância o prosseguimento da acção de reforço do Partido “Avante! Por um PCP mais forte”, concretizando de forma integrada as direcções de trabalho apontadas, em particular: a responsabilização, acompanhamento e formação ideológica dos quadros e dos militantes; o reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho; o fortalecimento e dinamização das organizações de base; a acção junto de camadas sociais específicas; o recrutamento de novos militantes e a sua integração; o trabalho de informação e propaganda; a difusão da imprensa partidária e o alargamento da base financeira própria, num trabalho sempre associado ao propósito de reforçar a acção, alargar a influência e ligação às massas, afirmar o PCP e a sua identidade comunista e preparar o Partido para cumprir o seu papel, sejam quais forem as condições em que tenha que vir a actuar. O Comité Central aponta como importante tarefa dos comunistas, o seu contributo para o fortalecimento das organizações e movimentos de massas, do seu enraizamento, da sua amplitude e capacidade de mobilização e da sua acção específica e apela aos trabalhadores, às populações, às diferentes camadas e sectores sociais, aos democratas e patriotas, que se mobilizem e intensifiquem a acção e intervenção, numa luta que é determinante para a derrota da política de direita e para a concretização de um novo rumo para Portugal, pela Democracia Avançada e o Socialismo.