Uma primeira palavra de reafirmação de solidariedade para com os atingidos pelos brutais incêndios que assolaram o País.

Este é o momento de concretizar rápidos apoios às vitimas deste drama e de fazer opções. Ou se defende uma das maiores riquezas do País, que é a floresta, ou se garante que esta vai continuar nas mãos dos grandes interesses da especulação. A não serem tomadas as medidas indispensáveis, tragédias como as da semana passada vão-se repetir ciclicamente. 

Todos os que demagogicamente vêm repetir velhas e gastas declarações de intenções, prometer e exigir tudo agora, como se não tivessem nada a ver com as opções de fundo que nos trouxeram a este ciclo infernal de incêndios, fica o peso na consciência das suas opções.

Veremos como alguns desses se comportam perante a proposta do Estatuto Social do Bombeiro, iniciativa que o PCP vai levar à Assembleia da República a partir de agendamento potestativo no dia 9 de Outubro.

O Comité Central do PCP sublinhou o êxito da Festa do Avante!, uma importante manifestação de alegria, fraternidade, confiança, tranquilidade, liberdade, esperança e força para fazer frente ao agravamento do contraste entre as dificuldades da maioria da população e os lucros colossais dos principais grupos económicos.

É esta a realidade do País, por maior que seja a propaganda de um Governo do PSD/CDS que, para lá de fabricadas discordâncias, conta nas suas opções de fundo com o apoio e convergência de Chega e IL, e com um PS que teima em alimentar expectativas em torno de um Orçamento do Estado que já se sabe que, tal como o Orçamento que está em vigor, vai obedecer ao programa e opções do Governo e à subordinação às imposições da União Europeia.

Um Governo apostado na ilusão para fugir à resolução dos problemas. Foge ao aumento das pensões, substituindo o aumento que se impunha pela atribuição de um suplemento. Foge ao aumento dos salários, substituindo o aumento que se impunha pela gestão do calendário no reembolso do IRS, cuja medida não foi criada pelo Governo. Tudo isto para criar a ilusão de que resolve sem nunca resolver. De que faz sem nunca fazer. 

Uma ilusão que pode durar algumas semanas, mas que não resiste à dura realidade. No final do ano, o Governo e o capital querem que cerca de 2,8 milhões de trabalhadores continuem a receber menos de mil euros por mês e mais de um milhão de reformados continuem com as suas reformas abaixo dos 510 euros. Os trabalhadores e os reformados não precisam de ilusões. Não precisam apenas de medidas pontuais que se esgotam antes do final do mês. 

É esta a situação que a política de direita quer perpetuar e que vai ter expressão nos conteúdos de um Orçamento do Estado que é mais um instrumento ao serviço dos interesses dos grupos económicos e só assim se entende toda a gestão política em torno do mesmo. E é tudo isto que está longe de uma discussão que está propositadamente centrada na forma, nas chantagens e pressões, e não em torno dos problemas concretos da vida da maioria.

Cá estaremos para ver se o chamado “IRS Jovem” do PSD/CDS não vai cair como caiu o aumento do IUC, proposto pelo PS.

Uma verdadeira lebre que, enquanto corria, lá iam passando sem escrutínio, por exemplo, os cerca de 8 mil milhões de euros do SNS transferidos para o negócio privado da doença ou 1600 milhões de euros em benefícios fiscais para os grandes grupos económicos.

Estamos perante um Governo que acusa outros de preconceito ideológico para garantir o pior da ideologia e concepção liberal, justificar e abrir caminho à destruição de responsabilidades do Estado e a sua entrega a grupos privados.

Uma estratégia, que procura iludir a falta de respostas aos problemas e as soluções, e que o Governo deve assumir e assim justificar transferências de recursos públicos para os grupos económicos num processo que põe em causa direitos universais que a Constituição da República assegura a todos. 

A questão que se coloca é saber se os grupos económicos devem viver e fazer negócio à custa dos recursos públicos.

E é isso que está em curso, na continuidade de opções do anterior governo. Está assim na saúde, com o Governo a decidir entregar 6 milhões de euros até ao final do ano ao grupo económico que detém a parceria público-privada do Hospital de Cascais, sob o pretexto de vir a garantir médico de família a 75 mil utentes.

Mais 6 milhões de euros transferidos do SNS para os grupos económicos que não só não vão resolver nenhum problema como ainda vão servir para que este grupo económico venha aliciar mais médicos do SNS.

Mas porque razão o Governo não decide ficar com esses 6 milhões de euros e com eles contratar médicos de família para o serviço público?

Mas é assim também na educação, na habitação, nos transportes, nas privatizações, nas linhas de intensificação da exploração no trabalho, é este o objectivo – desmantelar o sector público e garantir, a partir dos recursos de todos nós, rendas, benefícios e transferências de milhares de milhões de euros para o capital.

É este o caminho que está em curso nesta fase pelas mãos do PSD/CDS com o apoio de Chega e IL, e é sobre ele que desde logo o PS tem de assumir as responsabilidades com a certeza de que este rumo não serve aos trabalhadores, às populações, à juventude e ao País.

O País e a maioria precisam é de 100 mil novas vagas na rede pública e nacional de creches gratuitas e respostas no pré-escolar.

Precisam é do reforço do SNS, valorização e fixação de profissionais e não este caminho de privatização em curso como é o caso das USF modelo C.

O que a Escola Pública precisa é de mais professores, funcionários e auxiliares, de mais respeito por quem trabalha, pelos estudantes, as crianças e jovens, é isto que se exige e não os sistemáticos acordos de associação com o sector privado.

O que as famílias e os jovens precisam é de medidas que travem os despejos, a especulação, incomportáveis rendas e prestações da habitação e coloque os colossais lucros da banca a suportar as taxas de juro, regule e dê estabilidade aos contratos de arrendamento tal como consta nas propostas do PCP avançadas recentemente na Assembleia da República.

O que serve os interesses nacionais é parar de vez o processo de privatização da TAP, desenvolver a empresa e combater a corrupção em vez de a promover, tal como o PCP propõe. 

O País e a maioria da população precisam é do “aumento dos salários e das pensões, para uma vida melhor”.

É este o mote da campanha que o PCP vai iniciar no próximo dia 26 de Setembro em todo o País.

Uma campanha de contacto, esclarecimento e mobilização em torno das respostas que se exigem para fazer face à realidade da vida e que coloca o aumento dos salários como a grande emergência nacional. 

São estes os problemas reais e da vida que exigem respostas urgentes. São também estes os objectivos que se expressam numa importante e significativa acção, desde logo na luta dos trabalhadores, que o PCP valoriza, sublinha a sua importância e para a qual apela à participação, designadamente para a acção convocada pela CGTP-IN de 7 de Outubro a 8 de Novembro, com a manifestação nacional no dia 9 de Novembro no Porto e em Lisboa.

Uma luta que se alarga a diversos sectores com diversos objectivos, contra as injustiças, o racismo e xenofobia, pelo o direito à habitação, que terá lugar no próximo sábado dia 28 de Setembro, mas também pela paz e solidariedade, como está em marcha na “Jornada Nacional de Solidariedade com a Palestina e pela Paz no Médio Oriente”, que terá lugar entre 2 e 12 de Outubro em várias localidades do País. Uma jornada pela Paz e de exigência ao Governo português que, pela sua inacção, é também cúmplice do genocídio que está em curso às mãos de  Israel, e que, de uma vez por todas reconheça o Estado da Palestina.

Quando se assinala o Centenário de Amílcar Cabral o PCP sublinha o seu pensamento, os seus ideais e a sua obra para o futuro.

Um legado de princípios: o direito inalienável de cada povo de decidir soberanamente o seu caminho de desenvolvimento, livre de condicionalismos, pressões ou ingerências externas; da solidariedade e da amizade entre os povos; o respeito pelas diferenças e o combate a todas as formas de racismo e xenofobia.

Um legado com importantes ensinamentos para a luta que persiste e onde a Paz, a solidariedade e a cooperação se colocam  hoje como elementos centrais num mundo em que se acentuam grandes perigos decorrentes da escalada dos conflitos militares e da guerra, quer no Médio Oriente, no leste da Europa ou na Ásia que confirmam o que o PCP sempre tem afirmado. 

O Comité Central aprovou ainda, no âmbito da preparação do XXII Congresso, as Teses/Projecto de Resolução Política, que agora é colocada à discussão em todo o Partido.