O Comité Central do PCP, reunido nos dias 21 e 22 de Setembro de 2024, aprovou as Teses – Projecto de Resolução Política do XXII Congresso do PCP. Apreciou a situação política e apontou linhas de trabalho e acção, no seguimento do êxito da 48.ª Festa do Avante!.

O Comité Central do PCP saúda os militantes do PCP e da JCP, os muitos amigos do Partido e da Festa que construíram e realizaram a 48.ª edição da Festa do Avante!. A Festa constituiu um importante êxito nas suas diversas dimensões, com uma grande participação popular, designadamente juvenil, realizada num ambiente de alegria, fraternidade, confiança, tranquilidade e liberdade, criando boas condições para a preparação da 49.ª edição, que está marcada para os dias 5, 6 e 7 de Setembro de 2025.

A Festa do Avante! constituiu ainda uma importante manifestação de solidariedade internacionalista, pela presença solidária de numerosos partidos comunistas e de outras forças progressistas e revolucionárias e pelas expressivas acções de solidariedade com povos em luta, em particular com o heróico povo palestiniano.

I. Aumentar salários e pensões, combater as opções do Governo e do capital

1. A situação nacional é marcada pelo agravamento da contradição entre as dificuldades da maioria da população, com baixos salários e reformas, e os lucros colossais dos principais grupos económicos.

Só nos primeiros seis meses do ano, as 13 empresas cotadas no PSI-20 acumularam lucros superiores a 3 mil milhões de euros (17 milhões de euros por dia) e os cinco maiores bancos nacionais arrecadaram 2600 milhões de euros de lucros (14,4 milhões de euros por dia), mais do que obtiveram em todo o ano de 2022. Dados que contrastam com as dificuldades de vida da generalidade dos trabalhadores e da população, com mais de 2 milhões de pessoas a viver em situação de pobreza e que expõem o resultado de uma política ao serviço dos grupos económicos com a acumulação de lucros milionários.

O aumento dos salários é a grande emergência nacional que o País enfrenta, antes recusada pelo governo do PS e agora também pelo Governo PSD/CDS. Aumento dos salários que é justo, porque são os trabalhadores que criam a riqueza, fazem o País funcionar e têm que ser justamente compensados por isso; que é possível, com uma mais justa distribuição da riqueza criada, favorecendo ainda as micro, pequenas e médias empresas através da dinamização do mercado interno; que é urgente, perante o aumento do custo de vida.

Os primeiros meses passados sobre a tomada de posse do Governo PSD/CDS confirmam o aprofundamento da política de direita, numa relação de forças no plano institucional mais favorável aos interesses do grande capital, com a intensificação da exploração, o ataque aos serviços públicos e a imposição de retrocessos nos direitos sociais, a par da promoção de ideias, forças e projectos reaccionários e fascizantes.

Para lá da propaganda com que o Governo tem procurado ocultar as suas opções, o que está em curso, com a convergência de IL e Chega e a activa cumplicidade do Presidente da República, é o aproveitamento das dificuldades e problemas reais como justificação para prosseguir e intensificar essa mesma política. Uma acção acompanhada por uma intensa mistificação ideológica para, em nome de uma suposta resposta a problemas, alimentar a desconfiança na capacidade de resposta dos serviços públicos, transferir recursos públicos para o grande capital em prejuízo do investimento e da capacitação dos serviços públicos, promover a privatização de funções sociais do Estado.

Uma política ditada pela subordinação aos interesses do poder económico, que agrava os problemas, põe em causa direitos constitucionalmente consagrados e compromete os interesses nacionais. Um governo e uma política que promovem a concentração da riqueza e as privatizações, de que a anunciada retoma do criminoso processo de privatização da TAP – que é imperioso travar – é exemplo maior. A Inspecção-Geral de Finanças confirmou agora a denúncia feita pelo PCP, desde 2015, de que a TAP fora comprada com o dinheiro da própria empresa – facto que a Comissão Parlamentar de Inquérito não deixou de constatar, apesar da oposição de PS, BE e Chega ao alargamento do seu âmbito, para que não se resumisse à indemnização paga a uma ex-administradora. Tal facto põe em evidência a relação entre privatizações e corrupção, e revela a natureza e objectivos que as privatizações têm assumido, de saque de recursos nacionais, de que é exemplo a escandalosa entrega da ANA à Vinci, que o Tribunal de Contas denunciou no princípio do ano, ou na anunciada intenção da transferência de mais 80 milhões de euros para os actuais donos da Efacec após a sua privatização.

Um Governo que deliberadamente prossegue a opção de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, dando continuidade à acção do anterior governo do PS, promove a redução da sua capacidade, encerra serviços de urgência de obstetrícia, ginecologia e pediatria – e que se prepara para as concentrar e encerrar definitivamente –, recusa a valorização no plano dos salários e das carreiras dos seus profissionais, ao mesmo tempo que transfere para os grupos privados da saúde milhares de milhões de euros que deviam ser investidos no serviço público, em claro favorecimento do negócio da doença. As decisões agora tomadas, de concretização de vinte Unidades de Saúde Familiar Modelo C, bem como da entrega de 75 mil utentes à PPP do Hospital de Cascais, gerido por um grupo económico, configura uma estratégia de privatização dos cuidados de saúde primários, inseparável do papel do PS, cujas palavras de condenação não apagam a responsabilidade que tem, enquanto autor da lei que prevê a criação destas unidades.

Na educação, as opções do Governo aprofundam os problemas existentes na Escola Pública, ao mesmo tempo que decide aumentar os valores da contratualização com os colégios privados. Um ano lectivo que se inicia com mais de cem mil alunos sem professor a pelo menos uma disciplina – confirmando a limitação de medidas como a da atribuição do complemento de deslocação para os professores com critérios que introduzem mais desigualdades –, a que se somam milhares de crianças sem vaga em creche e no pré-escolar.

Um Governo que, ao invés de aumentar as reformas e as pensões, opta pela atribuição de apoios pontuais, muito aquém do que resultaria de uma valorização geral e significativa do seu valor, ou confinadas a um número limitado de pensionistas, numa lógica focada nas chamadas reformas mínimas em que o anterior governo PSD/CDS de Passos e Portas sustentou a sua política de ataque e desvalorização do conjunto das pensões e reformas.

Um Governo que, em linha com os interesses do capital monopolista, tem em curso: uma orientação de agravamento da injustiça fiscal, de que são exemplo a perspectivada redução do IRC, as manobras para iludir e ilibar o grande patronato dos aumentos salariais devidos aos trabalhadores, por via de alterações fiscais; a ameaça de novas e negativas alterações à legislação laboral enquanto recusa pôr termo à caducidade da contratação colectiva; a referência a valores para o salário mínimo nacional que não só não correspondem à urgência do seu significativo aumento como constituem um incentivo à contenção salarial.

O Comité Central do PCP alerta para a manobra de dramatização, vitimização e pressões em torno do Orçamento do Estado para 2025, para, à margem do seu conteúdo, em nome da estabilidade política, abrir campo a convergências entre PS e PSD. Um Orçamento que, como o PCP já sublinhou, obedecerá ao programa do Governo, a que o PS não se opôs, à sua subordinação aos interesses do grande capital e às imposições da União Europeia, que têm obstaculizado o desenvolvimento do País. Um Orçamento em que não constarão as soluções para dar resposta aos problemas que o povo e o País exigem e se constituirá, directa e indirectamente, como uma peça ao serviço dos interesses do capital. O PCP, na Assembleia da República e para além desta, intervirá com propostas e soluções que respondam aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País, determinadas pela clareza e sentido das opções, e não pelo esgrimir de palavras e jogos de bastidores.

A promoção de diferenças artificiais entre PSD/CDS (acompanhados por Chega e IL) e PS, em torno de casos mediáticos e do Orçamento do Estado, não apaga as responsabilidades comuns que estão na origem dos problemas nacionais: a injusta distribuição da riqueza criada com a manutenção dos baixos salários e pensões; a desvalorização de carreiras e profissões; a rejeição da revogação das normas gravosas da legislação laboral; os privilégios crescentes, incluindo fiscais, aos grupos económicos; a degradação e mesmo desmantelamento de serviços públicos, em que o ataque ao SNS tem particular centralidade; a promoção da especulação, agravando as dificuldades no acesso à habitação; a subida de preços de bens e serviços essenciais; a insuficiência e adiamento de investimento público; a subordinação às imposições da União Europeia.

2. O Comité Central do PCP manifesta a sua solidariedade a todos os atingidos pelos brutais incêndios que assolaram o País nos últimos dias, exige apoios às vítimas e às regiões afectadas e chama a atenção para que a dimensão e as consequências dos incêndios florestais não estão desligadas de décadas de política de direita, alinhada com a Política Agrícola Comum, que levou à destruição de centenas de milhar de explorações agrícolas com o consequente despovoamento e à sua substituição por matos ou monocultura de eucalipto.

Esta vaga de incêndios traz uma vez mais à evidência as falhas no ordenamento e gestão florestal, as fragilidades do sistema de protecção civil, na prevenção e no combate, com uma gritante insuficiência de meios humanos, técnicos, materiais e logísticos – só atenuada pelo insubstituível papel dos bombeiros, apesar da deliberada desvalorização a que têm sido votados por sucessivos governos - que, para além de doses de propaganda e da retórica reaccionária, não tem sido corrigida.

3. A ofensiva agressiva do imperialismo impõe grandes incertezas e perigos à Humanidade, mas prosseguem também importantes expressões de resistência e luta dos trabalhadores e dos povos, designadamente em Cuba, na Venezuela, no Sahara Ocidental ou no Médio Oriente, bem como na Europa, em que se expressam, embora com contradições, sinais de desgaste e rejeição das políticas e forças dominantes.

O Comité Central do PCP sublinha a particular gravidade da situação no Médio Oriente. Condena veementemente a continuação da agressão de Israel contra o povo palestiniano e a sua escalada de confrontação que ameaça alastrar a guerra a toda a região, como os recentes acontecimentos no Líbano, na Síria e no Irão comprovam. O PCP reclama do Governo português uma posição clara de condenação da política agressiva e dos crimes de Israel, o reconhecimento do Estado da Palestina e uma actuação de solidariedade activa para com o seu povo, nos planos político, diplomático e humanitário.

Perante o prolongamento e os enormes perigos associados à guerra na Ucrânia, designadamente com as recentes ameaças de participação, agora aberta, de países membros da NATO no conflito, o Comité Central do PCP reafirma que os EUA, a NATO e a UE devem pôr fim à estratégia de instigação e alargamento do conflito, e que devem ser abertas urgentemente vias de negociação com os demais intervenientes, incluindo a Federação Russa, visando alcançar uma solução política, a resposta aos problemas de segurança colectiva e do desarmamento na Europa e o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia.

4. Quando se assinala o Centenário de Amílcar Cabral, sublinhando a actualidade do seu legado e pensamento revolucionário, o Comité Central do PCP saúda os movimentos de libertação das ex-colónias portuguesas, com os quais mantém relações de amizade e cooperação, inseparáveis da sua firme posição de princípio em relação à questão colonial. Valoriza as corajosas manifestações de soberania anti-imperialista e anticolonialista, pela democracia, o progresso social e a paz no continente africano.

II. Responder aos problemas mais prementes

1. Portugal tem os meios, recursos e forças para concretizar uma política alternativa capaz de implementar um modelo de desenvolvimento económico e social libertado de imposições externas e dos interesses do capital, e que, com prioridade:

• valorize os salários, com o aumento geral dos salários e a fixação do salário mínimo em mil euros; aumente as reformas e pensões, assegurando a valorização do seu poder de compra;
• assuma os direitos das crianças e dos pais como elemento estruturante, concretizando 100 mil novas vagas e a rede pública e nacional de creches gratuitas e garantindo o acesso ao pré-escolar;
• afirme o SNS como a única garantia de acesso de todos à saúde, respeite e valorize os seus profissionais e reverta a prática de transferência de milhares de milhões de euros para os grupos económicos privados, e investindo no SNS;
• garanta as medidas necessárias à resolução dos problemas que levaram à saída de milhares de professores que ainda podiam estar a leccionar e concretize medidas que valorizem a profissão docente e a tornem mais atractiva, bem como medidas de valorização das aprendizagens;
• ponha fim à especulação em torno das rendas e dos custos da habitação própria, proteja os inquilinos, nomeadamente com a garantia dos contratos terem uma duração inicial de 10 anos e o fim do balcão dos despejos, alivie os encargos com a habitação, assegurando a redução das prestações ao banco, colocando os lucros da banca a suportar as altas taxas de juro que têm sido impostas e dinamize a disponibilização de habitação pública;
• resolva os mais de 400 mil processos de legalização de imigrantes, invista na melhoria das condições de trabalho, habitação e acesso a serviços públicos, combatendo desta forma o tráfico de seres humanos e as máfias que os promovem.

O que a situação do País exige é que se rompa com décadas de política de direita e se abra caminho a uma política patriótica e de esquerda, que promova a valorização dos salários e das pensões, a defesa dos serviços públicos, o direito à saúde, à educação, à habitação, aos transportes, à cultura e ao desporto, o controlo público dos sectores estratégicos, o desenvolvimento da produção nacional, o apoio aos pequenos e médios empresários e agricultores, a garantia de justiça fiscal, a promoção da ciência, a salvaguarda do meio ambiente, a defesa da soberania nacional, da diversificação das relações externas, da paz e cooperação entre os povos.

Um caminho que implica o reforço do PCP, condição indispensável no combate à política de direita, na exigência de soluções para os problemas, na resposta às aspirações dos trabalhadores e do povo, na afirmação da alternativa patriótica e de esquerda que o País precisa.

III. Desenvolvimento da luta

O Comité Central do PCP saúda e valoriza as lutas realizadas no tempo decorrido desde a sua última reunião, em que se destacam as dos trabalhadores. Um alargado movimento de greves, paralisações, manifestações e concentrações que envolveram trabalhadores de vários sectores da indústria, dos transportes, de centros de contacto, do comércio e serviços, da Administração Pública central e local, dos enfermeiros dos sectores público e privado e dos médicos do SNS.

Valoriza igualmente as lutas dos agricultores, nomeadamente as dos viticultores do Douro, bem como as diversas acções de protesto de utentes da saúde.

O Comité Central do PCP apela à participação nas acções de luta já marcadas pelo movimento sindical unitário, de que se destacam as greves dos enfermeiros e dos médicos a 24 e 25 de Setembro, a greve e manifestação nacional de trabalhadores não docentes a 4 de Outubro, a manifestação de professores dia 5 de Outubro, bem como a Acção Nacional de Mobilização, Reivindicação e Luta, de 7 de Outubro a 8 de Novembro, que culminará com uma manifestação nacional a 9 de Novembro em Lisboa e no Porto, decidida pela CGTP-IN.

Apela igualmente à participação nas diversas acções de luta já agendadas, nomeadamente pelo direito à habitação, previstas para diversos pontos do País no próximo dia 28 de Setembro, e pelo aumento das reformas e pensões, organizada pelo MURPI, para o dia 17 de Outubro, em Lisboa.

Reiterando o seu apoio ao povo palestiniano e à sua luta pela realização dos seus direitos nacionais conforme o direito internacional, o Comité Central do PCP apela à participação na Jornada Nacional de Solidariedade com a Palestina e pela Paz no Médio Oriente, convocada por várias organizações unitárias e que decorrerá entre 2 e 12 de Outubro em diversas cidades do País.

IV. Reforçar a organização e a intervenção do Partido. Preparar o XXII Congresso

O Comité Central do PCP valoriza e saúda a intervenção das organizações e dos militantes do Partido e da JCP na resposta aos problemas económicos e sociais e na realização da Festa do Avante!.

O Comité Central do PCP destaca o conjunto de iniciativas de prosseguimento das comemorações do 50.º aniversário da Revolução de Abril e as ligadas com as comemorações do V Centenário do nascimento de Luís de Camões e dos centenários de Amílcar Cabral e Carlos Paredes, bem como o desenvolvimento da acção em defesa da Paz e da solidariedade com os povos, em particular com o povo palestiniano.

A situação actual aponta a necessidade da intensificação da acção de reforço do Partido e da sua iniciativa na resposta aos problemas concretos do País, que deve ser articulada com a preparação do XXII Congresso, que decorrerá nos dias 13, 14 e 15 de Dezembro, em Almada, sob o lema «Força de Abril. Tomar a iniciativa, com os trabalhadores e o povo. Democracia e Socialismo». Programar as reuniões de debate e as assembleias electivas atempadamente, com vista a garantir a máxima participação dos membros do Partido; aproveitar esse contacto para a elevação da participação, militância e responsabilização; reflectir e tomar medidas sobre aspectos essenciais do reforço do Partido que possam ser tratados no âmbito dos conteúdos das Teses – Projecto de Resolução Política, que agora é colocada à discussão do colectivo partidário, são, entre outros, elementos que importa ter presente.

Destaca-se no âmbito do reforço do Partido a necessidade da intensificação da responsabilização de quadros, da adopção de medidas de reforço da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho e da promoção do recrutamento de novos militantes.

De forma integrada com a preparação do Congresso, o Comité Central do PCP aponta a necessidade de prosseguir a adopção de medidas de resposta aos problemas concretos, dinamizando a luta para a sua resolução, reforçando a ligação aos trabalhadores e às populações, e aponta com confiança e audácia essa atitude como elemento decisivo da acção do Partido.

Nesse sentido, o Comité Central do PCP sublinha a importância da acção nacional Aumentar salários e pensões. Para uma vida melhor!, consubstanciada numa ampla acção de contacto com os trabalhadores e as populações solicitando a sua tomada de posição pelo aumento dos salários e pensões, em defesa dos serviços públicos, pelo direito à saúde, à habitação e à educação, pela creche gratuita e pelo pré-escolar para todas as crianças numa rede pública, pela soberania e o desenvolvimento. Uma acção que assumirá expressões muito diversas e requer a programação das acções de contacto e recolha de subscrição de apoio a estas importantes medidas para a melhoria das condições de vida.

O Comité Central do PCP assinala ainda a importância do aprofundamento da iniciativa e acção autárquica em defesa das populações, com o objectivo de afirmar em todo o País o projecto autárquico do PCP e da CDU, assente nos valores do trabalho, honestidade e competência, no quadro da preparação das eleições autárquicas de 2025.

O Comité Central do Partido sublinha a importância da afirmação da CDU, do seu projecto e da sua intervenção. O reforço da CDU, a prestação de contas do trabalho realizado, o alargamento da sua expressão unitária, mobilizando milhares de cidadãos sem filiação partidária que, não integrando o PCP e o PEV, estão com o projecto político da Coligação, é fundamental para a resolução de problemas locais, mas também para dar voz à luta dos trabalhadores e do povo.

★★★

Enfrentando uma situação exigente, dinamizando a intervenção política e a luta dos trabalhadores e das massas populares, reforçando o Partido, afirmando o seu ideal e projecto, o Partido Comunista Português, com a coragem de sempre, estará à altura de responder, seja em que circunstâncias for, à construção da alternativa patriótica e de esquerda, da democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, à luta pelo socialismo e o comunismo.