O Comité Central, nesta sua reunião, procedeu à avaliação do XXI Congresso do PCP, tomou decisões sobre o trabalho de direcção, analisou os recentes desenvolvimentos da situação nacional, as eleições para Presidente da República e definiu as suas prioridades de acção.

O XXI Congresso constituiu um assinalável êxito pela sua ligação à vida e aos problemas do País e uma poderosa afirmação da identidade, força e determinação do Partido. Um exemplo de coragem, combatividade e disponibilidade do colectivo partidário, da sua organização, disciplina e coesão.

A evolução da situação nacional evidencia que esta está marcada pela perspectiva da deterioração da situação económica e social.

Uma situação que, em vez de limitações de direitos e liberdades, com sucessivas declarações do Estado de Emergência e o "recolher obrigatório", exige respostas e soluções centradas no plano do reforço do Serviço Nacional de Saúde, na defesa do emprego, dos direitos e salários, no reforço da protecção social e serviços públicos, no apoio às micro pequenas e médias empresas e à criação e fruição culturais.

Respostas e soluções para assegurar as condições para o desenvolvimento da actividade económica, social e cultural, garantindo as condições de prevenção e protecção da saúde pública.

Respostas e soluções assumidas a partir dos reais problemas que o País enfrenta, determinados pelo interesse nacional e não pela subordinação a imposições externas, quer quanto a critérios de uso de recursos públicos, incluindo fundos comunitários, quer a decisões sobre empresas estratégicas, como a TAP, quer quanto a opções e prioridades orçamentais.

Respostas e soluções inseparáveis da valorização dos salários e direitos dos trabalhadores. A concretização do aumento do Salário Mínimo Nacional em 30 euros em 2021, inseparável da luta dos trabalhadores, além de insuficiente é acompanhada de uma inaceitável subvenção em função do acréscimo da Taxa Social Única favorecendo o capital. Da mesma forma, a suspensão por 24 meses da caducidade da contratação colectiva, reconheceu um problema que só é possível resolver com a sua revogação.

O PCP denuncia a crescente instrumentalização dos problemas do País pelas forças e sectores reaccionários, inseridas numa estratégia anti-democrática para retomar projectos de agravamento da exploração e de ataque à Constituição da República.

A situação nacional exigia no plano imediato um outro nível de resposta que o Orçamento do Estado para 2021 deveria ter comportado.

A convergência entre PS e PSD na rejeição de muitas e significativas propostas que o PCP apresentou impediram a resposta ampla a vários problemas do País. Entretanto, o que pela intervenção do PCP se inscreveu no Orçamento do Estado, se integralmente efectivado, cria condições para responder a problemas mais prementes.

Salienta-se que, pelas medidas de que dispõe e que não podem ficar por cumprir, e pela abertura que dá, não permite ao Governo PS invocar argumentos para passar ao lado da resposta que se impõe a muitos dos problemas nacionais, que só não terão solução se o Governo não quiser.

O PCP destaca a importância decisiva da luta dos trabalhadores e do povo por aumentos de salários, horários dignos, contra a precariedade, por melhores condições de trabalho, pela eliminação das normas gravosas da legislação laboral, pelo reforço dos serviços públicos. E saúda as diversas lutas realizadas nos últimos meses, com destaque para a semana de luta convocada pela CGTP-IN que contou, de 7 a 11 de Dezembro, com centenas de acções realizadas por todo o País.

Confirma que a resposta mais global aos problemas que o País enfrenta não está, nem nas opções do Governo PS, nem nos projectos antidemocráticos de PSD e CDS e dos seus sucedâneos mais reaccionários, Chega e Iniciativa Liberal.

A questão que está colocada aos trabalhadores e ao Povo português não é a de escolher quais os executantes e com que ritmo e profundidade é concretizada a política de direita, mas a da necessidade de uma ruptura com os interesses do grande capital e a adopção de uma política que liberte o País das amarras, constrangimentos, dependências, injustiças e desigualdades que o caracterizam.

O PCP reafirma que, como a vida comprova, a resposta global aos problemas nacionais é inseparável de uma política patriótica e de esquerda, inseparável do reforço do PCP e da luta dos trabalhadores e do povo.

A pouco mais de um mês das eleições para Presidente da República, o Comité Central valoriza o amplo e alargado movimento de apoio à candidatura de João Ferreira, importante expressão da crescente convergência de democratas e patriotas, de que as 15 mil subscrições entregues no Tribunal Constitucional são exemplo.

A candidatura de João Ferreira, em contraste com outras, é a que não se rende nem capitula perante os objectivos e a chantagem dos grandes interesses e o seu projecto de exploração dos trabalhadores e do povo. É a candidatura dos trabalhadores, dos pequenos e médios empresários e agricultores, dos pescadores e outras camadas laboriosas, recusando a submissão ao poder económico.

É a candidatura que assume a Constituição da República e que não hesita em defender a independência e a soberania nacionais contra todo o tipo de imposições.

O apoio e o voto na candidatura de João Ferreira é o apoio e o voto num compromisso e em valores que condicionarão sempre o exercício das funções do Presidente da República, darão força à derrota de projectos reaccionários e anti-democráticos, contribuirão para superar o percurso de comprometimento com a política de direita e de confronto com a Constituição da República e influenciarão o rumo da vida nacional no sentido do desenvolvimento e do progresso. É o apoio e o voto na candidatura da coragem, da confiança, de um horizonte de esperança, por um Portugal com futuro.

No seguimento do XXI Congresso e no quadro das suas competências, o Comité Central do PCP tomou decisões sobre organização do trabalho de direcção, além de ter definido prioridades de intervenção e acção para os próximos meses.

Neste quadro, calendarizou uma intensa actividade que tem como prioridades, conteúdos e objectivos: as eleições para Presidente da República; o desenvolvimento da luta de massas; a afirmação da alternativa política; a preparação das eleições autárquicas; o reforço do Partido e as comemorações do Centenário do PCP.

De realçar no imediato, além da intensificação do envolvimento das organizações e militantes do Partido nas acções de campanha da candidatura de João Ferreira; o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações na exigência da resposta à situação actual e pela concretização das medidas inscritas no Orçamento do Estado; a acção nacional do PCP no próximo dia 17 de Dezembro, em defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde; bem como, entre outras, as das comemorações do centenário do Partido, que tem na realização do Comício de 6 de Março de 2021 no Campo Pequeno um importante momento do vasto programa que assinalará acontecimentos e aspectos da vida e da luta do PCP, cruzados com a história de Portugal, do movimento operário e popular, dos trabalhadores e do Povo e a afirmação do seu ideal e projecto.