A retirada da Fortaleza de Peniche do Programa Revive, medida que o PCP defendeu desde o primeiro minuto e sobre a qual interveio em variados planos, constitui, tal como o PCP sempre defendeu, uma decisão conforme ao justo respeito pela preservação da memória histórica da resistência e luta contra o fascismo, pela liberdade e a democracia em Portugal.

Esta decisão, que o PCP valoriza, constitui agora uma oportunidade para que o Estado português dê resposta a uma antiga e justa aspiração: a recuperação, valorização e requalificação da Fortaleza de Peniche, em articulação com a Autarquia de Peniche, enquanto monumento nacional, ao serviço do povo português, elemento estratégico da defesa, preservação e transmissão da memória histórica.

Nesse sentido, o PCP defende e proporá ao Governo português medidas de curto, médio e longo prazo que vão ao encontro do objectivo acima enunciado, nomeadamente um plano e programa faseado de recuperação progressiva da Fortaleza e do seu conjunto edificado dotado das verbas necessárias para a sua concretização.

No imediato, o PCP intervirá na Assembleia da República, no âmbito da discussão em especialidade do Orçamento do Estado para 2017, no sentido de ser considerada uma intervenção de emergência na Fortaleza de Peniche que sustenha a acelerada degradação de vários elementos daquele complexo, nomeadamente, das muralhas e dos edifícios da antiga prisão política de alta segurança ali instalada pelo regime fascista.

Num momento em que a discussão pública sobre a Fortaleza de Peniche tornou evidente o apego de largos sectores da sociedade à defesa da memória histórica da luta contra o fascismo, pela liberdade e a democracia, o PCP saúda todos aqueles que com a sua contribuição, intervenção e luta conseguiram impedir a concessão a privados daquele tão simbólico e importante monumento.

O PCP reafirma que a política para o património deve intensificar a ligação cultural entre as populações e o património, integrar o património edificado na vida e quotidiano do País, resultando numa valorização e preservação vivida e fruída colectivamente.

Nesse sentido, o PCP apela à continuação da luta das organizações, sectores e personalidades em defesa da Fortaleza de Peniche e da sua valorização e requalificação, bem como em defesa do património e cultura nacional.