1. A situação energética em Portugal tem vindo a deteriorar-se em consonância com a degradação geral da situação económica e social do país. Resultado, aliás inevitável, da política de recuperação capitalista prosseguida ao longo de mais de duas dezenas de anos.
No sector petrolífero a GALP tem-se afirmado essencialmente através de um aparelho refinador com uma ligação, que se pretende estreita, à indústria química.
O carácter estratégico deste sector não está a ter, por parte do Governo, uma consideração séria, uma vez que se torna cada vez mais evidente a desestruturação e subalternização do sector energético.
2. Ao longo dos últimos anos, as empresas do sector energético têm sido alvo de um autêntico processo de desestruturação. Os diferentes governos mais não têm feito do que atender aos ditames da União Europeia e da sua política neoliberal, acelerando, sob a capa das “reestruturações”, uma política de privatização do património do Estado.
Ao contrário de compromissos assumidos, o Governo evita a discussão pública, avança com a reconfiguração das cadeias de valor dos sectores em causa (electricidade, gás natural, petróleo) separando os vários componentes (produção, transporte, distribuição, etc.) desvitalizando e retirando racionalidade às empresas sem que daí resultem benefícios para os consumidores finais, nem em termos de qualidade de serviços, nem de redução de preços.
As exigências e influências são do grande capital (nacional e internacional) a que o Governo, mais uma vez, atende e se submete.
3. A GALP vem sofrendo as consequências deste processo de “reestruturação” e tem avançado aceleradamente no caminho privatizador. Ao contrário do necessário controlo maioritário pelo Estado, que tem diminuído progressivamente as suas linhas estratégicas, não se dirigem para servir o desenvolvimento económico e o interesse nacional mas, tão somente, os seus accionistas privados.
Na sequência das alterações profundas na estrutura accionista da GALP, desde meados do ano passado, está à vista uma nova fase de privatização da GALP no próximo mês de Outubro.
4. Depois das diversas “arrumações” (Total, Petrocontrol, Eni, Amorim, Gás, Petróleo, etc.) anuncia-se, sob a forma de dispersão em Bolsa, a 4ª fase da privatização, agora de mais de 25% do capital da GALP (processo de “Oferta Pública Inicial – OPI”). Para o PCP este é mais um atentado contra a economia nacional; não corresponde aos interesses do desenvolvimento económico de Portugal; faz sobrepor os interesses privados aos interesses públicos; coloca em causa o futuro da refinação nacional; diminui as receitas do Estado (é ilusória a venda dos anéis); cria instabilidade social e transporta consigo novas ameaças sobre o emprego, as condições de trabalho, os direitos e as regalias sociais dos seus trabalhadores no activo e reformados.
5. Todo este processo é acompanhado de uma distribuição extraordinária de dividendos (1,05 euros por acção) - o que totalizará um valor de 870 milhões de euros. A que se acrescentam os 222 milhões de dividendos já distribuídos em Abril de 2006 e ainda o “benefício” automático de 45 milhões já recebido pelo investidor Amorim. Como o bolo é grande e o dinheiro abunda, alarga-se para 18 o número de administradores num processo de aumento de lugares, de remunerações e regalias, bem contraditório com a austeridade que impera no país e todos os dias é exigida aos trabalhadores.
6. A GALP/Petrogal continua na senda dos grandes lucros, tal como acontece ao grande capital financeiro, o lucro cresce quando a crise agudiza. À boleia do aumento do preço do petróleo bruto os lucros da GALP aumentam (pois a estrutura dos preços do combustível não sofre alterações) com evidente prejuízo para os consumidores individuais, a economia nacional e, em particular, as micro, pequenas e médias empresas e os sectores produtivos.
7. O PCP considera que a salvaguarda dos interesses nacionais exige que o Estado assuma as suas obrigações quanto à dinamização, consolidação e modernização das três fileiras energéticas – electricidade, petróleo e gás natural – em termos empresariais. Relativamente à GALP/Petrogal, é fundamental que seja reforçado o papel de aprovisionamento, da refinação do petróleo bruto, da distribuição e comercialização de refinados do petróleo, da participação na exploração de campos petrolíferos, desenvolvendo uma linha de investimento que aumente as capacidades produtivas em Sines e Matosinhos, com um esforço maior na manutenção e desenvolvimento das refinarias e da empresa.
8. O PCP está contra mais esta privatização da GALP e exige uma mudança política para o sector, que decorra da consideração do seu carácter estratégico e sirva o interesse nacional e intervirá nas instituições contra a liberalização e desestruturação que se está a desenvolver no sector da energia, afirmando o seu apoio a iniciativas e lutas que os trabalhadores da GALP/Petrogal venham a desenvolver na defesa da empresa e dos seus legítimos direitos.
A Jornada Nacional de Protesto que a CGTP-IN convocou para o próximo dia 12 de Outubro afirmará a insatisfação dos trabalhadores e do povo em relação às políticas que este governo vem desenvolvendo. O PCP apela à participação dos trabalhadores da GALP/Petrogal, na certeza de que é possível encontrar outras soluções que mais directamente respeitem os interesses do povo, dos trabalhadores portugueses e da economia nacional.
