Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Europeus,

 

O programa da presidência sueca da União Europeia assume a continuada imposição da mesma receita aos povos europeus, numa opção política alinhada com os anteriores programas das anteriores presidências.

Continua a não haver uma palavra (e principalmente, a não haver uma resposta) ao aumento do custo de vida, ao crescente empobrecimento dos trabalhadores, ao aprofundamento das desigualdades.

Na área do Trabalho e dos trabalhadores, a primeira prioridade é a Diretiva do Amianto – o que, por si só, já é esclarecedor. Quanto ao resto, entre transições verdes, repowers e outros que tais, o mesmo guião prossegue na União Europeia.

Um aspeto, não surpreendente, mas particularmente preocupante do Programa da Presidência Sueca é o da chamada “governação económica”. De acordo com o documento, pretende-se “abordar a retirada” (ou seja, acabar com a) suspensão da exigência dos critérios do pacto de estabilidade, retomando a imposição desse regime.

É preciso assumir uma firme rejeição dessas propostas para a dita “reforma da governação económica”, que aliás tiveram e têm no governo sueco um dos pontas-de-lança das receitas ultraliberais e das regras draconianas da UE.

O Governo PS continua por cá a fazer as vezes de troika – restringindo salários e pensões, cortando execução de investimento, asfixiando serviços públicos. Os resultados estão à vista. É uma opção desastrosa para o País. E é inaceitável que se insista nesse caminho de mais vigilância e policiamento de Bruxelas, mais multas e sanções, com mais poder nas mãos da Comissão Europeia.

Por outro lado, a presidência sueca apresenta um autêntico manifesto belicista.

No documento enviado à AR, surge duas vezes a palavra “Paz”. A primeira, onde se diz que «a Suécia irá trabalhar para garantir que os direitos humanos, a democracia, o estado de direito, a igualdade de género, e a paz e a segurança têm um impacto na política comum de segurança e defesa da UE». Uma genérica proclamação, a fazer eco da sinistra alegoria dos jardineiros de Josep Borrell.

A segunda referência é para referir o assim chamado “Mecanismo Europeu de Apoio à Paz” e a sua utilização. Ora, esta coisa, que tem a angelical designação de “mecanismo europeu de apoio à paz”, é na verdade um fundo financeiro, fora do orçamento da União Europeia, no valor de quase 5,7 mil milhões de euros, para financiar operações e intervenções militares e a aquisição de armamento e material de guerra.

É esta a abordagem que a União Europeia, e a sua presidência sueca, colocam em relação à Paz e ao caminho para a alcançar: um caminho de mais guerra, mais armas, mais morte, onde a diplomacia é palavra proibida e onde defender uma solução política e apelar ao fim das hostilidades é ser tratado como agente ou apoiante do “campo inimigo”.

O PCP reafirma: insistir nesse caminho é agravar ainda mais a tragédia que está a ser viva, e as consequências terríveis que dela se abatem sobre os povos, da Ucrânia e dos outros países da Europa e do mundo – em que o povo português está a sofrer e a pagar a fatura.

É cada vez mais urgente romper com estas opções, e assumir de forma consequente que, perante esta grave situação que os povos da Europa enfrentam, a União Europeia e as suas políticas não são parte da solução: são parte do problema.