Declaração de Paula Santos, Deputada do PCP à Assembleia República

Sobre Pacote Laboral

Sobre Pacote Laboral

Este Pacote Laboral pelo Governo não tem emenda. Para além de manter tudo o que de negativo está na lei, o que altera é para pior. O que o Governo pretende com este Pacote Laboral é mais exploração, mais precariedade, desregular ainda mais os horários de trabalho, facilitar os despedimentos sem justa causa, atacar os direitos de maternidade e paternidade, manter uma política de baixos salários, atacar direitos sindicais e o direito à greve.

Mais uma vez a Ministra do Trabalho demonstrou uma total intransigência. Mantém todas as intenções iniciais, porque o objetivo fundamental do Governo e do patronato e de todos aqueles que estão disponíveis para acompanhar esta proposta, nomeadamente o Chega e a Iniciativa Liberal, é atacar os direitos dos trabalhadores. 

O pacote laboral está mais do que rejeitado pelos trabalhadores, aliás isso ficou mais uma vez claro na grandiosa manifestação convocada pela CGTP-IN da passada sexta-feira. Os trabalhadores disseram que não aceitam retrocessos e que não aceitam este pacote laboral e aquilo que querem são mais salários, mais condições de trabalho, mais direitos, e portanto aquilo que se impõe é a retirada desta proposta pelo Governo.

Está evidente a posição dos trabalhadores relativamente ao Pacote Laboral e não temos dúvidas que nas comemorações do 25 de Abril mas sobretudo do 1.º de Maio afirmarão uma vez mais a sua oposição a este pacote laboral.

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