Sr. Presidente,
Srs. Deputados
Ainda antes de me debruçar sobre o projeto de lei do PSD e sem estar aqui a tentar esconder os atuais problemas da Caixa — em boa parte também provocados pelo constante bombardeamento e o constante enlamear que o PSD tem vindo a fazer —, gostaria de dizer à Sr.ª Deputada Cecília Meireles que me lembro de um Governo que prejudicou mais a Caixa do que o atual, que foi o anterior Governo.
Lembro-me, assim de repente, de o anterior Governo ter cobrado em dois anos 82 milhões de euros à Caixa pelo capital contingente que deveria ter sido injetado sob a forma de capital e que injetou sob a forma de CoCo para descapitalizar a Caixa, a pretexto de uma capitalização.
Olhe, Sr.ª Deputada, esses 80 milhões de euros que extorquiram à Caixa Geral de Depósitos a pretexto de uma suposta capitalização dariam para pagar 200 anos de salários, que agora tantos vos escandalizam!
Sr.ª Deputada Cecília Meireles,
Srs. Deputados do PSD,
O vosso problema não são os salários, nem a falta de transparência; o vosso problema é a missão da atual administração. Enquanto testemunharam um secretário de Estado do vosso Governo a sair para o Banco de Portugal para ir ganhar 30 000 € por mês para vender o Novo Banco, como era para alienar, privatizar, dar cabo de mais um banco e entregá-lo ao grande capital, isso mereceu todo o dinheiro, todo o salário, e que mais houvesse.
Para gerir um banco público, para capitalizá-lo, para o tornar robusto e o colocar ao serviço das populações e da economia nacional, 30 000 € por mês é um exagero. E, Srs. Deputados, o PCP está à vontade porque acha que quer num caso, quer noutro é um exagero.
Entendemos propor a esta Assembleia da República, por mais do que uma vez, que esse problema fosse resolvido. Já na presente Legislatura, o PCP voltou a apresentar uma solução que tinha apresentado no passado, e os Srs. Deputados conhecem-na porque votaram contra. E o resto é conversa.
Portanto, sobre limites aos salários, o PSD pode fazer trinta por uma linha. Pode fingir que pretende impor limites aos salários dos gestores de empresas do setor empresarial do Estado, mas, quando olhamos para a proposta do PSD, verificamos que, na verdade, o que ela defende é a recuperação do que já está na lei e o limite que já está previsto na lei é o vencimento da média dos últimos três anos do indivíduo. Ora, isso não é limite nenhum ou é tão válido como o limite atual, que é a mediana do setor.
Portanto, Sr. Deputado, esses são artifícios que, na verdade, não correspondem a limitação nenhuma.
É mais ou menos o caso do CDS. O CDS propõe que o vencimento do gestor tenha por limite o salário do Primeiro-Ministro, mas pode haver um prémio de desempenho que pode ir até à média dos últimos três anos do vencimento. Neste caso, nem se trata de um artifício, é mesmo uma descarada falta de vergonha!
Srs. Deputados,
O PSD também não quer transparência e a prova disso não é só o seu comportamento no passado, não é só o facto de estarmos agora confrontados com um relatório do Tribunal de Contas, que nos diz que o PSD não pediu contas aos gestores das empresas do setor empresarial do Estado durante uma boa parte do seu mandato. Ou seja, confiava-lhes as empresas, deixava aquilo em roda-viva, tinha mais ou menos o mesmo comportamento que teve com o BANIF: emprestou-lhes 1100 milhões de euros e disse para fazerem o que entendessem. E, depois, os portugueses tiveram de pagar os custos dessas opções! Portanto, o PSD também não quer transparência.
Daqui resulta muito claro que o PSD tem dois objetivos com esta campanha de achincalhamento e de enlamear a Caixa Geral de Depósitos. Um deles é utilizar a Caixa como arma de arremesso político, porque, para vós, a Caixa deve ser tão pouco importante que até para isso serve. O outro objetivo e o mais fundo, o mais programático, o mais estratégico, aquele de que o PSD não abdica e que o CDS esconde mas, na verdade, defende, é a privatização da Caixa Geral de Depósitos.
