As negociações de um ALC entre a UE e a Tailândia, retomadas em 2023, levantam grandes preocupações no sector conserveiro em Portugal e noutros Estados-Membros.
Este acordo poderá ter um impacto significativo em vários sectores, nomeadamente no sector das conservas de atum em que a Tailândia é um dos maiores produtores mundiais.
Esse impacto poderá ser especialmente negativo para as MPMEs e para os trabalhadores pela imposição de condições desfavoráveis para a produção nacional em resultado das assimetrias existentes, nomeadamente, nos custos dos factores de produção, nas condições laborais e sociais existentes, diferentes exigências de carácter ambiental.
Os riscos de destruição de capacidade produtiva instalada, desaproveitamento de recursos produtivos e destruição de emprego são reais e não podem ser ignorados.
Pelo exposto, pergunto:
Que estudos elaborou a Comissão sobre os impactos deste ALC no sector conserveiro e quais as conclusões apuradas, nomeadamente quanto ao impacto nas conservas de atum?
Tendo em conta os impactos negativos que se preveem como avalia a Comissão a possibilidade de salvaguardar a actividade produtiva existente em Portugal e noutros Estados-Membros e que medidas considera ser possível adoptar com esse objectivo? Admite colocar um ponto final nestas negociações caso essa salvaguarda se revele impossível de assegurar?