Nas instalações do antigo centro de saúde, sito na Rua da Cordoaria, nº47 na Cruz de Pau, Amora, funcionam atualmente o Serviço de Psiquiatria e Saúde Mental - Unidade de Intervenção Comunitária do Seixal e a Equipa de Tratamento de Almada na área da toxicodependência.
O arrendamento destas instalações é assegurado pelo Agrupamento de Centros de Saúde de Almada-Seixal. O senhorio aumentou o valor da renda de 400 euros para 2.700 euros Entretanto o Ministério da Saúde não pretende continuar a assegurar o pagamento da renda, o que pode colocar em causa o funcionamento destes dois serviços públicos, extremamente importantes para a população do Concelho do Seixal.
O Serviço de Psiquiatria e Saúde Mental constitui um serviço de proximidade assegurado pelo Serviço de Psiquiatria do Hospital Garcia de Orta, que possibilita uma maior acessibilidade das pessoas com doenças psíquicas aos cuidados de saúde. Este serviço dispõe de uma equipa multidisciplinar e assegura as seguintes valências: consultas de psiquiatria, psicologia, terapia ocupacional, psicomotricidade, serviço social e enfermagem; área de dia, onde se desenvolve um programa de reabilitação em psiquiatria e saúde mental para pessoas com doenças mentais crónicas, e intervenção domiciliária.
O eventual encerramento deste serviço, sem o Governo assegurar uma alternativa pode contribuir para afastar as pessoas dos cuidados de saúde, pode conduzir ao abandono da terapêutica e do acompanhamento e pode levar a um aumento de recaídas, internamentos e idas às urgências.
Quanto à Equipa de Tratamento de Almada, esta dá uma resposta ao nível de prevenção e tratamento dos toxicodependentes. Este serviço dispõe de uma equipa multidisciplinar e assegura consultas de psiquiatria, psicologia e apoio psicossocial.
O possível encerramento deste serviço descentralizado na área da toxicodependência traz-nos muitas preocupações. Pode levar ao abandono do tratamento dos toxicodependentes queatualmente são acompanhados, por questões associadas às características da doença, mas também por dificuldades económicas para suportar os custos das deslocações para Almada. Os
riscos de aumento de recaídas e de reversão do fenómeno da toxicodependência são reais.
O que está em causa é acessibilidade das pessoas aos cuidados de saúde. E mais uma vez, fica demonstrado que para o Governo os critérios economicistas se sobrepõem à necessidade de garantir serviços de saúde de proximidade e à necessidade de potenciar a adesão dos utentes à terapêutica e ao acompanhamento. Não está em causa a necessidade de otimizar os recursos públicos, mas o que temos assistido não é isso.
As políticas do Governo na área da saúde pretendem, efetivamente, reduzir o financiamento dos serviços públicos de saúde, para concentrar valências e serviços, em prejuízo dos utentes. Não são os utentes e as suas necessidades de cuidados de saúde que estão no centro das preocupações do Governo, mas a redução dos gastos públicos em saúde. É o direito à saúde que não é cumprido.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo confirma a intenção em deixar de assegurar o funcionamento das instalações na Rua da Cordoaria, onde estão localizados os Serviços de Psiquiatria e Saúde Mental e a Equipa de Tratamento de Almada?
2.Em caso positivo, qual o futuro destes dois serviços no Concelho do Seixal? O Governo vai encerrar estes serviços ou vai procurar uma solução alternativa para garantir o funcionamento do Serviço de Psiquiatria e Saúde Mental e da Equipa de Tratamento de Almada no Concelho do Seixal?