O PCP recorda que o dia 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, foi instituído pela ONU em 1992, em resultado de uma forte movimentação das organizações das pessoas com deficiência que exigiam ser ouvidas e reconhecidos os seus direitos.
Nesta data o PCP saúda as pessoas com deficiência, as suas famílias, os dirigentes e trabalhadores das organizações que as representam e as defendem; saúda-as pelas lutas que têm de travar diariamente para superar múltiplas adversidades, enfrentando desigualdades e discriminações, sempre com grande determinação para vencer e a justeza da exigência do cumprimento dos seus direitos.
O PCP está comprometido com a justeza das reivindicações das pessoas com deficiência, procurando intervir na prevenção e combate ao agravamento das condições de vida e pugnando pelo aprofundamento dos seus direitos.
É disso exemplo a recente discussão do Orçamento do Estado para 2023, em que o PCP apresentou propostas em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, entre as quais destacamos: a gratuitidade do atestado multiusos, a eliminação das dificuldades de acesso aos produtos de apoio, a eliminação das barreiras arquitectónicas, o reforço da protecção social dos sinistrados do trabalho, o alargamento dos critérios de atribuição da prestação social para a inclusão, medidas estas que foram na esmagadora maioria rejeitadas. (nota 1 em anexo)
No Orçamento do Estado e fora dele não se encontram as medidas necessárias para dar alcance social efectivo à vida das pessoas com deficiência de forma a cumprir os objectivos expressos na Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, aprovada pela ONU a 30 de Março de 2007, e ratificada por Portugal em 7 de Maio de 2009, nem para cumprir a Estratégia Nacional para a Inclusão das pessoas com deficiência 2021-2025.
O PCP continuará a intervir pela solução dos problemas concretos com que as pessoas com deficiência se confrontam, e tendo em conta a resposta às necessidades específicas das diversas deficiências (motoras; sensoriais; mentais e orgânicas), defendendo uma nova política que assuma um verdadeiro compromisso com o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência, pugnando para que todas (independentemente da sua origem social, do seu nível de rendimento ou da zona de residência) tenham acesso a serviços públicos de qualidade capazes de lhes assegurar o direito à saúde, à educação, à segurança social, à formação profissional e ao emprego.
Uma nova política que valorize as pessoas com deficiência e o seu contributo para a sociedade, que lhes garanta serem cidadãos de pleno direito, não apenas na lei, mas também na vida, com a garantia de uma vida autónoma e digna, com acesso à educação inclusiva, pública e de qualidade, a cuidados de saúde específicos, à cultura e ao desporto.
Cabendo às pessoas com deficiências e às suas organizações um papel fundamental na luta em defesa dos seus direitos, o PCP continuará ao seu lado, todos os dias, para que as suas justas aspirações se concretizem.
