A decisão do Conselho Económico e Financeiro da União Europeia (ECOFIN) de dar seguimento ao “procedimento por défice excessivo” contra Portugal constitui um inaceitável ataque aos direitos e condições de vida do povo português, uma afronta à soberania nacional, à democracia como consagrada na Constituição da República Portuguesa e à vontade do povo português.
Reportando-se ao período 2013-2015 e ao Orçamento do Estado de 2015, o que esta decisão vem demonstrar é que para a União Europeia e as suas instituições tudo serve para impor a política de exploração e empobrecimento, inclusive as consequências económicas da política que a União Europeia estabeleceu com o governo do PSD/CDS, que esta decisão vem agora aparentemente sancionar.
Fica assim claro que a decisão do ECOFIN é, acima de tudo, mais um passo no processo de chantagem e ingerência externa contra Portugal e o seu povo que visa, como o PCP denunciou desde o início, reverter conquistas e avanços alcançados nos últimos meses, recolocar no centro do debate a política de empobrecimento, exploração e submissão do anterior governo PSD/CDS, e condicionar o debate sobre o futuro, nomeadamente o Orçamento do Estado para 2017.
O PCP sublinha que este processo não tem rigorosamente nada a ver com preocupações sobre a saúde da economia e das finanças públicas nacionais. É um processo político e ideológico, conduzido pelos centros de decisão do poder económico e pelo directório de potências comandado pela Alemanha, por via das instituições da União Europeia, com a colaboração activa em Portugal do PSD e do CDS. O seu objectivo principal é tentar destruir ou condicionar tudo o que de conquista, avanço e esperança foi construído nos últimos meses com base na vontade do povo e por via do diálogo democrático.
Como o PCP sempre alertou o que está verdadeiramente em causa é uma pressão política – de que as sanções são mais um instrumento – para impor novamente as políticas do passado que tanto sofrimento causaram e continuam a causar ao povo português. Assim, o PCP considera que o Governo português não pode ceder às chantagens, não pode aceitar as políticas e os “planos” que, a pretexto da chamada “sanção zero”, se tentem agora impor.
A União Europeia acaba de confirmar, com esta decisão, a insistência nos mesmos caminhos que arrastaram Portugal e, em geral, o continente europeu, para uma situação de profunda crise económica e social, cujos reflexos políticos estão à vista.
Cabe agora ao Governo e às instituições portuguesas defender os interesses do povo e do País e tomar todas as medidas que cumpram esse objectivo, incluindo, na opinião do PCP, a desvinculação de Portugal do chamado “Tratado Orçamental” e a proposta de realização de uma conferência intergovernamental para a Revogação deste e de outros Tratados que enformam a teia de chantagens que está a ser usada contra Portugal.
Esta decisão é mais um elemento demonstrativo da estratégia da União Europeia: tentar criar a ideia - de variadas formas e usando os vários mecanismos de ingerência e de domínio de que dispõe - da impossibilidade dos povos definirem, com base na sua vontade soberana, caminhos alternativos de desenvolvimento. Contudo a realidade está a demonstrar que essa estratégia não só está condenada ao fracasso como aprofunda a falta de legitimidade da União Europeia, tornando ainda mais visíveis as insanáveis contradições do processo de integração capitalista.
O PCP reitera a sua posição de que o desenvolvimento de uma política defensora dos interesses dos trabalhadores e do povo, do interesse nacional, implica a ruptura com as imposições e condicionamentos externos da União Europeia. Este processo de chantagem confirma que o Euro e as políticas que lhe estão associadas são verdadeiramente contrárias ao interesse nacional, pelo que o PCP considera que Portugal se deve preparar e estar preparado para se libertar das amarras que condicionam o desenvolvimento e o progresso do País e o tentam manter acorrentado a um círculo vicioso de submissão, empobrecimento, endividamento e chantagem.
O PCP apela a todos os democratas e patriotas que se unam na rejeição da chantagem política e da ingerência externa a que Portugal está a ser sujeito. A unidade do povo português em defesa dos seus direitos e do interesse nacional pode derrotar os processos de imposição, por mais poderosos que possam parecer.
