1 - As medidas hoje anunciadas pelo Governo para a chamada terceira fase do desconfinamento mantêm um conjunto de restrições da actividade plena, quando hoje, todos os indicadores a partir dos quais é possível avaliar a evolução da epidemia reclamavam o seu fim.

2 – A passagem do Estado de Contingência, ao Estado de Alerta, impõe medidas restritivas que vão continuar a limitar direitos e o funcionamento de algumas actividades nos planos económico, cultural e desportivo.

3 – A exigência do certificado digital no acesso a grandes eventos, nomeadamente desportivos e culturais não encontra real justificação e continua a introduzir elementos de discriminação relativamente a essas actividades.