A reunião do Conselho Europeu, realizada no passado dia 9 de Fevereiro, tendo como pano de fundo a deterioração da situação económica e social na Europa, indissociável das opções e acções da própria União Europeia, suscita as seguintes considerações dos deputados do PCP no Parlamento Europeu:
É deplorável que o Conselho Europeu tenha passado ao lado de questões tão prementes e actuais como a continuada degradação dos salários reais e a acumulada perda de poder de compra dos trabalhadores e da população em geral, com o agravamento das suas condições de vida, em contraste com os colossais lucros dos grandes grupos económicos e financeiros, em sectores como a energia, alimentação, grande distribuição, banca, telecomunicações, entre outras, acentuando injustiças e desigualdades. Como é deplorável que o Conselho Europeu tenha ignorado os significativos impactos da subida das taxas de juro decididas pelo Banco Central Europeu, seja nas famílias, seja nas empresas e nas condições de financiamento do Estado, particularmente em países como Portugal.
Nenhuma orientação é apontada quanto ao controlo de preços, ao aumento de salários e pensões, a uma mais efectiva tributação extraordinária dos lucros dos grupos económicos que têm beneficiado com a actual situação ou a aposta no desenvolvimento da capacidade produtiva de cada país.
Numa situação marcada por uma mais nítida subordinação da União Europeia aos interesses dos EUA – em que, para além de outros aspectos, estes adoptam medidas para a atracção de capitais e investimentos à custa dos seus aliados –, mantêm-se elementos de contradição.
Neste contexto, a proclamada “soberania estratégica” da União Europeia, para além de se demonstrar uma declaração inconsequente perante os ditames dos EUA, corresponde na sua essência à afirmação dos interesses das suas principais potências perante os chamados países
da “periferia”.
A “competitividade”, a “produtividade” e a “soberania” de que falam são, com efeito, a “competitividade”, a “produtividade” e a “soberania” das grandes potências da União Europeia, que se afirmam à custa do sacrifício da soberania, da produção nacional, da competitividade da economia de países como Portugal, submetidos a condições de concorrência no Mercado Único cada vez mais desiguais, assim como a impactos assimétricos da moeda única e das políticas comuns.
O designado Plano Industrial do Pacto Ecológico, nos termos apresentados, desenhado para elevar a novos patamares a concentração e centralização de capital na União Europeia, garantindo aos grupos económicos das grandes potências mais e melhores condições de
impor os seus interesses, é susceptível de agravar ainda mais as disparidades entre Estados-Membros no Mercado Único.
A União Europeia, subordinada e alinhada com a estratégia de confrontação incrementada pelos EUA e a NATO, insiste na escalada da guerra na Ucrânia, ao invés de, como se impõe, promover a perspectiva de uma solução política negociada para o conflito, capaz de pôr fim à guerra e dar resposta aos problemas de segurança colectiva e do desarmamento na Europa, visando o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia.
Confirma-se que são os trabalhadores e os povos que estão a pagar o custo da política de confrontação e guerra, incluindo das sanções. Veja-se as centenas de milhares de milhões de lucros dos grandes grupos económicos e financeiros, particularmente do sector do armamento.
Quanto ao processo de adesão da Ucrânia à União Europeia, indissociável do contexto de confrontação e ele próprio elemento de instigação desse confronto, as conclusões do Conselho Europeu continuam a expressar, por um lado, as exigências impostas a um país no caminho da adesão à União Europeia, visando a abdicação de soberania e a submissão a reformas de cariz neoliberal que conformam o domínio económico e político das grandes potências e dos seus grupos económicos e financeiros. Por outro lado, as conclusões evidenciam que o interesse imediato destas potências passa pela inserção da Ucrânia no Mercado Único da União Europeia, na “zona de comércio livre e abrangente”, enfim, na sua zona de influência, sem uma adesão formal.
Finalmente, o debate sobre as migrações e as respectivas conclusões confirma o carácter explorador, discriminatório e desumano das políticas migratórias da União Europeia, a sua abordagem criminalizadora das migrações. Aprofunda-se a política de externalização defronteiras, de militarização da política migratória, do reforço da agência Frontex, de desrespeito de princípios e normas do direito internacional, com a política de repatriamento e a consagração de uma visão selectiva e instrumental dos migrantes, que alimentam
concepções de cariz xenófobo.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu continuarão a intervir pela adopção de políticas e soluções, incluindo no âmbito da União Europeia, que efectivamente resolvam os problemas com que os trabalhadores, o povo e o País se confrontam e que contribuam para abrir um real caminho de paz, de soberania, de desenvolvimento económico e social, de cooperação na Europa.
