O direito à saúde de todos os portugueses, independentemente das condições sócio-económicas de cada um, tem na Constituição da República e no que ela determina quanto ao instrumento fundamental na concretização desse direito, o Serviço Nacional da Saúde, a sua mais importante e decisiva garantia.
A iniciativa do Presidente da República com vista à construção de um “Pacto Estratégico para a Saúde”, independentemente do sentido e intenção posta na iniciativa, não conduzirá ao que se impõe e exige quanto a uma verdadeira política de valorização do SNS e dos seus profissionais enquanto condição primeira e indispensável à garantia de acesso de todos à prestação de cuidados de saúde de forma pronta, acessível e de qualidade.
Como tivemos ocasião de expressar em primeira mão ao Presidente da República, o eventual Pacto Estratégico que se imagina poder alcançar, visando estabilidade e previsibilidade capaz de superar ciclos eleitorais, traduzir-se-á nas actuais circunstâncias e atentas as forças políticas em presença, num novo e mais formalizado plano de ataque ao SNS e de favorecimento aos grupos económicos que fazem da doença um negócio.
De facto, não é crivel que aqueles que tudo têm feito para atacar o SNS e comprometer o direito à Saúde consagrado na Constituição da República sejam componente séria para encontrar as respostas que o reforcem e afirmem como garantia primeira e principal desse direito. Tal iniciativa poderá caucionar e branquear o percurso de ataque ao SNS dessas forças políticas, mas não contribuirá para garantir a sua defesa e valorização.
Com a frontalidade e clareza que determinam o relacionamento com a Presidência da República, o PCP não deixou de assinalar o facto de a figura escolhida para coordenar o “Pacto Estratégico para a Saúde” ser conhecida pelo seu posicionamento e visão favoráveis a um crescente papel dos grupos económicos no sector.
Reafirmando a sua convicção de que o principal e verdadeiro “Pacto” sobre o SNS é a Constituição da República e o seu cumprimento, e sem prejuízo das opiniões e dúvidas expressas, o PCP indicou Bernardino Soares para contactos para o efeito.
