O PCP valoriza a posição do governo e do parlamento regionais da Valónia, Bélgica, de rejeição do «Acordo económico e de comércio global» (CETA), posição que – no quadro da Constituição belga -, impossibilita a sua assinatura pelo governo federal belga, bloqueando assim o processo que visa a assinatura deste acordo de livre comércio e serviços entre a União Europeia e o Canadá.
Esta posição constitui um importante contributo para combater e derrotar o CETA, acordo que a União Europeia se preparava para assinar e fazer entrar em vigor na sequência de negociações opacas e à revelia dos povos e por via de um processo que constituí um desrespeito pela democracia e a soberania dos Estados.
O actual bloqueio do CETA assume tão maior significado face às enormes pressões da União Europeia e do governo do Canadá para o ultrapassar, nomeadamente através de um qualquer subterfúgio.
A posição agora adoptada pelo parlamento regional da Valónia contribui para a denúncia dos objectivos e consequências deste Acordo que, a ser aprovado, representaria um instrumento para rebaixar os direitos sociais, laborais, ambientais e de saúde pública, para colocar os interesses das multinacionais acima dos interesses dos povos e das constituições e soberania dos Estados, e mais um passo na escalada de liberalização do comércio mundial – com graves consequências para Portugal.
Uma posição que demonstra a importância e a validade da luta dos povos na defesa dos seus interesses e direitos, constituindo um exemplo e estímulo para o prosseguimento e intensificação da luta contra o CETA e outros acordos de livre comércio e serviços, como a Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento (TTIP) ou o acordo de liberalização dos serviços (TISA).
O PCP, saudando os trabalhadores e o povo belga e o Partido do Trabalho da Bélgica pela sua luta contra o CETA, o TTIP e o TISA, valoriza e apela à continuação das lutas travadas nos vários países da Europa pelos trabalhadores e as suas organizações representativas, por organizações e plataformas contra os tratados de livre comércio, por partidos comunistas e outras forças progressistas, pela rejeição destes acordos.
O PCP continuará a lutar, incluindo na sua intervenção na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, contra os tratados de livre comércio e serviços ditados pelos interesses do capital transnacional e em defesa de acordos de cooperação mutuamente vantajosos, que salvaguardem a soberania nacional, que respondam às necessidades e interesses dos povos, que defendam e promovam os direitos sociais, laborais e democráticos, o direito ao desenvolvimento económico e social.
