Uma delegação do PCP, na qual estava integrada uma Deputada do Grupo Parlamentar, esteve reunida com a Direção da Unidade Local de Saúde da Guarda, na qual participaram, para além do Presidente do Conselho de Administração, o responsável pelos Cuidados Primários de Saúde, o Diretor Clínico e o Enfermeiro – Chefe. A reunião decorreu, primeiramente no Centro de Saúde de Seia e, posteriormente no Hospital Nossa Senhora da Assunção.
No encontro foram abordados diversos assuntos, entre os quais foi dissecada a situação laboral dos profissionais que exercem funções naquelas duas unidades que integram a ULS Guarda.
No que respeita à situação dos profissionais no Centro de Saúde de Seia, foi-nos dito que existem 23 enfermeiros, dos quais 5 estão contratados a empresas de trabalho temporário. A precariedade não atinge apenas os enfermeiros, abrange também os assistentes técnicos.
Sobre estes profissionais, comunicaram-nos que as duas profissionais que asseguram o trabalham administrativo estão colocadas ao abrigo dos contratos de emprego inserção, estando nesta situação depois de terem estado com contratos temporários, bem como terem sido contratadas a empresas de trabalho temporário.
O cenário atrás traçado é extensivo ao Hospital Nossa Senhora da Assunção, nesta unidade o recurso à contratação de profissionais a empresas de trabalho temporário atinge enfermeiros, médicos e assistentes operacionais. Especificamente, existem 14 enfermeiros 23 assistentes operacionais em regime de prestação de serviços. Disseram-nos ainda que várias especialidades médicas são asseguradas por médicos em regime de recibos verdes, entre outros - serviço de consultas externas, cirurgia, urgência, urologia, oftalmologia endocrinologia, ortopedia.
O recurso à contratação de profissionais às empresas de trabalho temporário coloca não só em causa a qualidade dos cuidados que são prestados aos utentes, na medida em que não está garantida a continuidade da prestação dos cuidados, como tem repercussões no erário público, em virtude de aumentar significativamente os custos. O reconhecimento dos custos elevadostem sido assumido, mesmo com tibiezas, pelos responsáveis pela gestão das unidades de saúde.
A situação agora relatada, para além de revelar o modo como o Governo tem tratado o SNS e os seus profissionais, põe a nu o discurso populista e demagógico do Ministro da Saúde quando afirma que os cuidados primários de saúde são prioritários para este executivo. Os cuidados primários de saúde, aliás, como nos cuidados hospitalares, têm que ser prestados por profissionais qualificados, integrados em carreiras e com um sistema remuneratório compatível com a função exercida. Ora, se os cuidados de saúde primários fossem realmente uma prioridade para o Governo não se atacava os seus profissionais, nem os preceitos
constitucionais que consagram a universalidade da prestação de cuidados de saúde.
Ora, o que esta realidade mostra é aquilo que o PCP tem sempre dito – a estratégia do Governo PSD/ CDS é desmantelar o SNS, atacar os seus profissionais e, por conseguinte afetar os cuidados que são prestados aos utentes.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tendo em conta que os profissionais – enfermeiros e assistentes técnicos exercem funções permanentes e imprescindíveis ao normal funcionamento do Centro de Saúde de Seia por que razão a ARS Centro não providencia concursos para a integração destes profissionais naquela unidade de saúde?
2. Vai o Governo, nomeadamente, o Ministério da Saúde manter esta inaceitável situação?
3. Quando é que o Ministério da Saúde vai providenciar a abertura de concursos para suprimir as necessidades permanentes em termos de enfermeiros e assistentes técnicos sentidos pelo Centro de Saúde de Seia?
4. No que concerne ao Hospital Nossa Senhora da Assunção para quando a resolução definitiva da exiguidade do quadro de pessoal?
5. O recurso sistemático a empresas de trabalho temporário, nomeadamente para assistentes técnicos e assistentes operacionais, resulta de uma orientação do Governo no sentido de instituir a externalização destes profissionais destruindo o emprego com vínculo público?
6. Reconhece o Governo que o recurso à contratualização de empresas de trabalho temporário fica mais dispendioso para o erário público? Em caso afirmativo, qual a razão para não pôr termo a este tipo de contratualização?
7. Reconhece o Governo que o recurso a profissionaisdas empresas de trabalho temporário - pela natureza do vínculo estabelecido e da volatilidade e rotatividade dos profissionais - afeta e compromete a missão e os objetivos do SNS?