As empresas Orfama - Organização Fabril de Malhas, SA e French-Fashions Portuguesa de Malhas, as duas com sede na Rua da Quinta de Santa Maria, em Maximinos, Braga, notificaram, respectivamente, cento e um, e vinte trabalhadores, na sua maioria mulheres, da intenção de proceder ao seu despedimento, no âmbito de um processo de despedimento colectivo.
Em ambos os casos, a justificação invocada foram “motivos de mercado correspondentes à redução da atividade desta empresa resultante da diminuição atual e previ ivelmente crescente, da procura dos seus bens e serviços”. As empresas referem uma “progressiva degradação do sector têxtil” e uma “substancial redução de encomendas”, provocada pela crise económica global.
Justificação dada, um dia depois de, segundo o Expresso, Paulo Vaz, director geral da ATP - Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, afirmar, no maior congresso mundial do sector, este ano realizado no nosso país, que “depois de um crescimento de 8,4% nas exportações em 2011, para passar a barreira dos 4 mil milhões de euros, o sector chega a Setembro num ambiente de otimismo moderado”.
Com este despedimento, que se sucede a outros despedimento colectivos nestas empresas, a Orfama e a French Fashions, unidades industriais de referência no concelho de Braga, ficam reduzidas a 162 trabalhadores, uma e 40, outra.
Despedimentos que acontecem num momento em que o distrito de Braga é assolado por um aumento vertiginoso do desemprego, expresso no crescimento em mais de 30% na variação homóloga, no mês de Agosto.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, que através do Ministério da Economia e do Emprego, me preste os seguintes esclarecimentos:
1.Tem o Governo conhecimento desta situação? Que avaliação é feita do quadro económico e de mercado do sector têxtil, invocada pelas empresas? Como é avaliada a justificação no caso das duas empresas? Registe-se, que estamos perante um despedimento “preventivo”, justificado pelas perspectivas negativas da empresa em contradição com as enunciadas pelas associações empresariais do sector!
2.Que acompanhamento fez o Governo desta empresa desde o último despedimento colectivo? Qual foi a intervenção concreta da ACT, relativamente à sistemática redução de postos de trabalho?
3.Que medidas vai o Governo tomar para travar mais este despedimento colectivo e defender os direitos destes trabalhadores?
4.Quais os fundos comunitários e nacionais recebidos pelas empresas ao longo dos 3 QCA e com o QREN?