Pergunta ao Governo

Situação dos motoristas do transporte internacional rodoviário de mercadorias retidos no Reino Unido

Tomámos conhecimento de múltiplos testemunhos de motoristas do transporte internacional rodoviário de mercadorias, confrontados com a impossibilidade de passar a fronteira para regressar do Reino Unido para as suas famílias para passar o Natal.

Os relatos que nos chegam vão desde casos de motoristas colocados em aeródromos onde 1500 camiões estão estacionados, com apenas oito casas de banho para todos, até situações de motoristas retidos em locais onde é impossível o repouso devido, sujeitos a ordens das autoridades britânicas para constantes movimentos e avanços, sem acesso a instalações sanitárias ou alimentação.

Por outro lado, não há quaisquer informações sobre o acompanhamento que está (ou não) a ser feito por parte dos serviços consulares a estes trabalhadores portugueses, confrontados com uma situação totalmente inusitada e precária.

Pelo contrário, o testemunho que conhecemos é de grandes dificuldades no contacto destes motoristas com o Consulado de Portugal em Londres, com mais de hora e meia em chamadas sem êxito.

É indispensável e urgente que as autoridades nacionais garantam o apoio devido aos motoristas portugueses do transporte rodoviário de mercadorias, retidos no território do Reino Unido face ao bloqueio fronteiriço decretado pelas autoridades da França e da União Europeia.

Seja no contexto do combate à epidemia de Covid-19, seja nas diversas implicações do processo de saída do Reino Unido da União Europeia, os trabalhadores não podem ser sacrificados, qual “carne para canhão”, deixados ao abandono e penalizados de forma inaceitável por problemas que não causaram.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, questionamos o seguinte:

1. Que acompanhamento está a ser feito a estes motoristas?

2. Quais os motivos para as dificuldades que estão a ser relatadas pelos motoristas na tentativa de contacto com o Consulado de Portugal em Londres?

3.Que medidas estão a ser tomadas de modo a que estes trabalhadores possam passar o Natal com as suas famílias? Está a ser preparado o transporte extraordinário destes motoristas até às respetivas residências?

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