A situação do Serviço Nacional de Saúde agravou-se e as dificuldades no acesso aos cuidados de saúde agudizaram-se. Aí está a realidade a comprová-lo dia após dia! 

Mais uma vez, no próximo sábado, dia 31 de agosto, segundo os dados públicos, está previsto o encerramento de 8 serviços de urgência de obstetrícia (no Hospital de Portimão, no Hospital de Leiria, no Hospital das Caldas da Rainha, no Hospital no Barreiro, no Hospital Beatriz Ângelo, no Hospital Garcia de Orta, no Hospital de Setúbal, e no Hospital de Santarém) e os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia do Hospital Francisco Xavier e do Hospital Fernando da Fonseca estão restringidos aos casos referenciados. Estarão encerrados 4 serviços de urgência de pediatria dos Hospitais no Barreiro, Setúbal, Beatriz Ângelo, Chaves e em Viseu só para casos referenciados. Nos meses de julho e agosto, não houve dia em que não houvesse serviços encerrados, sem que o Governo tomasse alguma medida para o evitar. 

Manifestam a intenção de  reestruturar as urgências, quando bem sabemos que o que pretendem é encerrar definitivamente e concentrar os serviços de urgência. O encerramento de serviços não configura qualquer solução e só conduz à redução de capacidade do SNS, sendo extremamente prejudicial, para as grávidas, as parturientes, as crianças, para os utentes. Quem beneficia com esta situação são os grupos privados. A solução passa por reforçar o investimento, pela valorização dos profissionais de saúde, nos seus direitos, carreiras e salários, pelo reforço do SNS, que tanto o anterior Governo de maioria absoluta do PS, como o atual Governo PSD/CDS recusaram. 

Perante uma situação que é intolerável, o Governo procurou passar à margem deste problema, como se não tivesse responsabilidades. Continuou deliberadamente a ignorar os constantes apelos dos profissionais de saúde e dos utentes para garantir condições de trabalho, valorizar carreiras e salários e assegurar o adequado funcionamento dos serviços públicos, mantendo-se obstinado na transferência de cuidados e de recursos para os grupos privados que lucram com a doença.

De acordo com o INE há mais hospitais privados (131) do que hospitais públicos (112), mas o acesso aos cuidados de saúde nunca foi tão difícil como hoje, o que demonstra, contrariamente ao que afirmam as forças de direita, que o privado não é solução, nem garante o acesso à saúde, porque o que lhe importa não é a saúde, mas o negócio da doença e a maximização dos seus lucros. 

A transferência de recursos financeiros do SNS para os grupos privados, serve para tirar cada vez mais profissionais de saúde do SNS e para o seu progressivo desmantelamento. Cada euro que vai do orçamento da saúde para os grupos privados, são mais profissionais de saúde que saem do SNS, são menos recursos para assegurar os meios e as condições de funcionamento das unidades e dos serviços de saúde do SNS.

A não ser travada esta política só terá acesso à saúde quem tiver dinheiro para a pagar.

A falta de médicos e enfermeiros de família não se resolve com a exclusão de utentes das respetivas listas de utentes, como se continua a fazer. O Governo tem a responsabilidade constitucional de assegurar o acesso aos cuidados de saúde a todos os utentes, o que inclui a atribuição de médico e enfermeiro de família para todos, condição para um adequado acompanhamento nos cuidados de saúde primários e não apenas para alguns, utilizando critérios administrativos para os excluir das listas de utentes. O problema do elevado número de utentes sem médico de família resolve-se com a valorização dos profissionais de saúde e das suas condições de trabalho, para que os médicos e os enfermeiros optem por desenvolver a sua atividade profissional no SNS.

Não foram precisos muitos meses para deixar claro que os problemas do SNS não iriam encontrar soluções neste Governo e que as suas opções políticas ainda iriam agravar esses mesmos problemas. Confirma-se que o plano de emergência para a saúde, anunciado pelo Governo não deu resposta a nenhum destes problemas, o que não causa qualquer estranheza, já que, como tivemos oportunidade de dizer, é sobretudo um plano de negócios para os grupos privados. 

O Governo não pode continuar a passar ao lado destes problemas, profundamente sentidos pelos portugueses. Neste sentido o PCP vai propor a realização de um debate sobre a situação do Serviço Nacional de Saúde com a presença do Governo na Comissão permanente prevista para o próximo dia 11 de setembro.

Exige-se do Governo respostas para assegurar o funcionamento dos serviços.

O que se impõe no imediato é:

- o aumento da remuneração base dos profissionais, carreiras com progressão, dedicação exclusiva com majoração de 50%;

- o reforço do investimento e financiamento do SNS;

- a contratação imediata dos médicos recém especialistas recentemente formados;

- a gratuitidade de medicamentos para maiores de 65, doentes crónicos e com insuficiência económica.