No âmbito das Jornadas Parlamentares do Partido Comunista Português, visitámos o Hospital de Tomar, que integra conjuntamente com o Hospital de Abrantes e o Hospital de Torres Novas, o Centro Hospitalar do Médio Tejo, para uma população de 280 mil habitantes.
À semelhança de outros hospitais no país, o Hospital de Tomar também se confronta com dificuldades financeiras, fruto do desinvestimento e das medidas de redução de despesas impostas pelo Ministério da Saúde. Estas medidas tiveram implicações principalmente no abrandamento nas contratações de trabalhadores.
Uma das questões que se coloca é a insuficiente acessibilidade da população aos cuidados de saúde primários e a falta de articulação entre os cuidados de saúde primários e as unidades hospitalares, o que resulta num elevado número de pessoas que recorrem ao serviço de urgência do hospital, conduzindo a elevados tempos de espera neste serviço. Segundo nos foi transmitido, cerca de 50% das situações que surgem no serviço de urgência poderiam ser atendidas ao nível dos cuidados de saúde primários, caso existisse uma rede de equipamentos que respondesse às necessidades. O serviço de urgência é o que acarreta mais preocupação neste hospital.
Esta situação nas urgências, obrigou a Administração do Hospital a contratar prestadores de serviço para colmatar as necessidades, devido à falta de meios humanos, nomeadamente médicos. Contudo o recurso à contratação de médicos seja através de empresas de trabalho temporário, seja através de empresas unipessoais, não garante a qualidade dos cuidados de saúde prestados e constitui um gasto elevado para o Serviço Nacional de Saúde. A actual situação é susceptível de criar conflitos entre médicos dentro da mesma instituição.
A destruição das carreiras médicas, com a consequente retirada de direitos e a introdução do contrato individual de trabalho nos hospitais EPE, sem uma tabela remuneratória e condições
Expeça-se
Publique-se
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O Secretário da Mesa
AS SEMB LEIA DA REPÚB LICA
de trabalho equivalentes, conduz a desigualdades e injustiças entre profissionais nos hospitais públicos.
Embora esteja aprovado o plano para a organização do Centro Hospitalar do Médio Tejo, na realidade mantém-se algumas incertezas. É importante que os três hospitais funcionem em complementaridade.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o planeamento do Governo para a organização do Centro Hospitalar do Médio Tejo e que valências estão previstas para cada hospital?
2. Está previsto o reforço do capital social do Centro Hospitalar do Médio Tejo?
3. Que medidas vai o Governo tomar para garantir a acessibilidade da população aos cuidados de saúde primário? Está previsto o reforço da sua capacidade de resposta?
4. Que medidas vai o Governo tomar para reforçar os meios humanos no Hospital de Tomar, designadamente ao nível dos médicos? Considera que o recurso a prestadores de serviços para o desempenho destas funções, sem vínculo à função pública é solução?