O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português realizou uma visita ao Centro de Saúde de Mortágua e verificou a situação de profunda e grave carência de pessoal nesse importante serviço. O Concelho de Mortágua é afectado pela política seguida pelos sucessivos Governos que aposta na desavalorização do Serviço Nacional de Saúde.
Aliás, o Centro de Saúde e o serviço ali prestado são ainda hoje fortemente penalizados pelas opções políticas do Governo de Sócrates/PS traduzidas na chamada "reforma dos cuidados primários de saúde" que concentra os meios e recursos nas Unidades de Saúde Familiar, em
detrimento dos centros de saúde que ficam depauperados e se vêem incapacitados de melhorar a qualidade do serviço e muitas vezes, impedidos mesmo de impedir a sua degradação.
A política do actual Governo PSD/CDS agrava o rumo de destruição do SNS que já se iniciou há muito. A própria Assembleia Municipal de Mortágua aprovou uma moção onde bem se descreve a situação, ainda que, curiosamente, apresentada pelo Partido Socialista que, não deixa de reconhecer nesse texto que "Todos sabemos o percurso que o SNS tem vindo a sofrer desde há alguns anos, desviando-se do seu carácter universalista tendencialmente gratuito.", de certa forma, assumindo responsabilidades pela situação do SNS, dada a participação desse Partido em muitos Governos dos "alguns anos" referidos.
A razão médico/utente no Centro de Saúde de Mortágua atinge os 1/1900, o que configura uma evidente insuficiência e um incumprimento do limiar legal indicativo. O Centro de Saúde tem, de acordo com informações recolhidas no local, um défice de 3 médicos para poder dar resposta mínima e com mínima qualidade aos utentes inscritos - dos quais 7017 têm médico de família e 616 não têm. Todavia, na verdade, a situação é tal que a Medicina Familiar está objectivamente comprometida: com os médicos disponíveis, o Centro de Saúde tenta dar resposta prioritária às consultas programadas mais importantes, nomeadamente saúde materna e diabetes, que acabam preenchendo todo o horário de atendimento logo nos primeiros dias do mês, criando a impossibilidade de acompanhamento por médico de família dos restantes utentes.No verão, dada a variação sazonal de utentes por força do movimento de emigrantes em visita, a resposta torna-se ainda mais débil.
Por todos os motivos descritos e por força das decisões governamentais do presente e anterior governos, o Centro de Saúde já reduziu o seu horário de atendimento, nomeadamente de 24 horas diárias de SAP para um horário das 8 às 22 horas, assim também retirando um importante
apoio local às populações do concelho. A situação actual demonstra bem que os problemas não estão a ser resolvidos, antes agravados. E todas as referidas condições levam a que muitos utentes sejam atendidos em CAC, sem o devido enquadramento no âmbito das mais-valias da Medicina Familiar.
Além da referida falta de pessoal médico, o Concelho de Mortágua foi ainda afectado pela retirada da ambulância do INEM.
De acordo com a moção aprovada pela Assembleia Municipal de Mortágua, a ARS Centro não responde a nenhuma das solicitações ou pedidos de esclarecimento por parte das autarquias e eleitos locais.
Neste termos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, requer a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Saúde, resposta às seguintes questões:
1. Tem o Governo conhecimento da situação exposta?
2. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar de imediato a melhoria das condições humanas do centro de saúde de Mortágua, nomeadamente, no plano do pessoal de medicina?
3. O que justifica a retirada da ambulância do INEM do Concelho de Mortágua e que medidas foram tomadas para que não resulte daí degradação da qualidade do serviço prestado às populações?