A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por
um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da
escola pública, e agora profundamente agravado pelo Pacto de Agressão da Troika (assinado
por PS; PSD e CDS) que obriga a um corte inaceitável na escola pública, despedimento de
professores, funcionários, psicólogos e outros técnicos pedagógicos.
Uma política caracterizada pela retirada de direitos e da degradação das condições laborais dos
professores e auxiliares de acção educativa, de psicólogos e outros profissionais das ciências
da educação através da precarização dos vínculos laborais; baixos salários; intensa e elevada
carga horária; desresponsabilização do Estado central e municipalização da educação; cortes
no investimento público visível na degradação física dos edifícios, salas de aula, bibliotecas, e
instalações desportivas, e falta de trabalhadores para garantir estes serviços, com
consequências graves para a qualidade das actividades lectivas e o processo de aprendizagem
e conhecimento.
A Escola Básica 2/3 de Vialonga tem capacidade para 600 alunos e actualmente tem cerca de
1200 alunos, criando uma situação inaceitável de sobrelotação e de degradação profunda das
condições materiais. Para o PCP esta situação é muito grave, colocando todos os dias em
causa a qualidade pedagógica, não assegurando minimamente a dignidade necessária ao
funcionamento da escola.
O espaço de salas de aula é claramente insuficiente: não há salas para todos os alunos
havendo turmas com 10 tempos diários de aulas; não há instalações sanitárias suficientes; as
aulas de educação física são leccionadas num pavilhão afastado da localização da escola, e
não assegurando resposta para todos os alunos; as aulas de música também são leccionadas
fora do espaço da escola, esta situação cria sérias dificuldades à mobilidade dos alunos entre
estes espaços, quer por força das frequentes deslocações envolvendo crianças pequenas e nos
dias de chuva ficam literalmente molhados; chove “abundantemente” dentro das salas; os
quadros eléctricos disparam continuamente não suportando a carga eléctrica o que impede a
existência de aquecimento nos espaços da escola.
Outras consequências da sobrelotação desta escola são o tempo de espera nas longas filas
para o refeitório, e o facto de cerca de 600 alunos do ensino secundário serem obrigados a
deslocar-se diariamente para outras freguesias, muitos alunos a pé.
Perante a gravidade desta situação, é reconhecido por toda a comunidade educativa a
necessidade urgente de requalificação geral da escola tendo em vista a criação das condições
materiais e humanas adequadas ao normal funcionamento das actividades lectivas e o aumento
do espaço físico das instalações.
Tal situação já levou a comunidade educativa a realizar uma concentração junto aos portões da
escola no passado dia 19 de Novembro, exigindo uma rápida e efectiva solução para esta
escola, conforme moção aprovada: “1 – Exigir do Sr. Ministro da Educação e Ciência a
requalificação da nossa Escola EB23 de moldes a que os nossos alunos possam estudar em
condições dignas e tranquilas; 2 – Exigir do Sr. Ministro da Educação e Ciência a integração em
Vialonga da valência do Ensino Secundário, para que os actuais cerca de 600 alunos existentes
possam ter as suas aprendizagens em condições de exigência e igualdade com os outros
alunos do concelho; (…) 5- Convidar o Sr. Ministro da Educação Professor Nuno Crato a uma
visita à escola para que este possa ver as condições que actualmente a nossa escola
apresenta.”.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
1- Tem o Governo conhecimento da gravidade da situação?
2- Reconhece a necessidade urgente de realização de obras profundas nesta escola?
3- Que medidas urgentes vai tomar para a realização de obras de requalificação da escola,
tendo em conta a degradação e sobrelotação dos espaços?
• 4- Para quando estão previstas a realização destas obras?