Uma delegação do PCP esteve com trabalhadoras responsáveis pelo serviço de limpeza dos Centros de Saúde de Paredes, que realizaram recentemente um protesto contra a situação injusta que as afecta.

Estas trabalhadoras relataram-nos que receberam uma comunicação da empresa com a qual têm vínculo, a Euromex, informando que a partir de 20 de Maio passariam para os quadros da Camara Municipal de Paredes por “transmissão de estabelecimento”.

Contudo, segundo a organização sindical, em reunião realizada na DGERT no passado dia 4 de Junho, a Câmara Municipal de Paredes informou que contratara trabalhadores para substituir aquelas profissionais e que não tenciona assumir as que prestavam serviço através da Euromex.

A situação descrita espelha de forma evidente a falta de cuidado do Governo no processo de transferência de competências, instalações e outros meios, incluindo os trabalhadores, designadamente na área da Saúde.

No caso dos Centros de Saúde de Paredes, nos quais comprovadamente as trabalhadoras em causa prestavam serviço há muitos anos e eram imprescindíveis, é incompreensível que o Ministério da Saúde não tenha acautelado a sua integração

Há nesta situação uma evidente e inaceitável falta de respeito pelas trabalhadoras que sempre cumpriram com as suas tarefas e responsabilidades e agora se sentem descartadas.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, que, por intermédio dos Ministérios da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, lhe sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1 – Conhece a situação descrita?

2 – Que medidas tomou ou pensa tomar para garantir a salvaguarda destes postos de trabalho e impedir o despedimento das cerca de 20 trabalhadoras?

3 – Vai o Governo integrar estas trabalhadoras, assegurando um vínculo público na Administração central?