Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

A situação das mulheres no contexto da COVID-19

Num quadro excepcionalmente difícil como é o actual, tudo tem de ser feito, no plano económico e social, para mitigar os impactos na vida das mulheres e das suas famílias, assegurando que ao surto da Covid-19 não se associe um quadro de agravamento das suas condições de vida e de trabalho.

A União Europeia e os Estados-Membros têm de assegurar políticas que representem avanços nas condições de vida e nos direitos das mulheres, assegurando o direito ao trabalho, à valorização dos salários e ao reforço dos serviços públicos rompendo com soluções que agravem a exploração, as desigualdades, discriminações e violências sobre as mulheres.

Face ao exposto, pergunto:

1) Que medidas extraordinárias estão a ser consideradas em articulação com os EM, no plano laboral e de segurança social visando a defesa dos direitos das trabalhadoras, dos seus postos de trabalho e salários, bem como das que estão sujeitas à precariedade de trabalho e aos despedimentos?

2) Como pensa a Comissão apoiar os EM na implementação de medida que previnam as tensões e conflitualidade e violência doméstica sobre as mulheres e famílias em contexto de isolamento social ?

3) Que acções estão a ser pensadas para evitar que mulheres empurradas para situações de pobreza extrema caiam nas redes da prostituição?

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