Um ano após o surgimento da epidemia em Portugal, e apesar dos avanços da ciência ao serviço da saúde, continuamos a enfrentar um tempo de grandes complexidades e incertezas.

A situação sanitária agravou-se significativamente com uma evolução negativa da epidemia, que está a colocar o Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais sob uma enorme pressão, com consequências no aumento muito significativo de internamentos, particularmente em Unidades de Cuidados Intensivos.

Uma evolução ainda mais preocupante quando um conjunto muito vasto de problemas atinge camadas e sectores mais vulneráveis da população, nomeadamente os idosos, os doentes crónicos e as pessoas com deficiência, ou quando se constata o crescimento significativo do desemprego, o encerramento de milhares de Micro Pequenas e Médias Empresas e o aumento da pobreza e exclusão social.

No plano económico, as dificuldades que já atingiam no final de 2020 milhares de trabalhadores e de Micro Pequenos e Médios Empresários, particularmente em sectores mais penalizados pelos impactos da epidemia, conhecem ainda um maior agravamento com as novas limitações à actividade decorrentes dos novos confinamentos.

A dimensão dos problemas exige respostas e mobilização de recursos. Não é aceitável que num momento em que se exige mais investimento público, mais apoio às famílias e à dinamização da actividade económica geradora de emprego se conheça que a execução orçamental de 2020, no plano da despesa, tenha sido inferior em 2,4 mil milhões de euros ao previsto.

A declaração do Estado de Emergência com o agravamento das medidas restritivas, não é a solução.

Perante a realidade que se vive no País, é evidente a necessidade de medidas excepcionais de protecção da saúde e da vida. Mas não é aceitável que elas se transformem em arma de arremesso para atropelar direitos e garantias dos trabalhadores e de aproveitamento para encerrar empresas que fazem falta à economia nacional e despedir milhares de trabalhadores.

A situação nacional e a perspectiva da sua evolução exige que se assegurem as condições para o desenvolvimento da actividade económica, social, cultural e desportiva, garantindo as condições de prevenção e protecção da saúde pública.

Desde logo, um combate sem tréguas à epidemia, dando particular atenção às medidas no plano sanitário e de reforço do Serviço Nacional de Saúde. Medidas que passam, em primeiro lugar, por resolver três situações de emergência: a contratação de mais profissionais; assegurar a capacidade de internamento e de resposta em cuidados intensivos, com a abertura de mais 200 camas até meados do mês de Fevereiro; e a mobilização de todos os recursos existentes na esfera pública, incluindo os edifícios e equipamentos na disponibilidade das Forças Armadas; e ainda o reforço da estrutura de Saúde Pública com o recrutamento dos 500 profissionais em falta, factor decisivo para quebrar as cadeias de contágio.

Contratação de profissionais em falta em três direcções distintas: incentivar o regresso a Portugal de parte dos mais de 20.000 médicos e enfermeiros portugueses, garantindo segurança do emprego, valorização de salários e acesso a uma carreira justa e atractiva.

Mas também a contratação de médicos estrangeiros, confirmadas que sejam as suas competências.

E, tal como o PCP há muito vem propondo, com a criação de condições para os muitos profissionais de saúde que, numa situação de reforma, estarão disponíveis para, temporariamente, voltarem a trabalhar nas unidades do SNS.

No plano do apoio social é absolutamente essencial que sejam postas em prática as medidas aprovadas e inscritas no Orçamento do Estado, particularmente as dirigidas a sectores já duramente fustigados pela epidemia e por impactos anteriores, como é o caso do turismo, da restauração, da hotelaria e da cultura.

Aos trabalhadores em situação de lay-off deve ser garantido o apoio a 100%, bem como devem ser melhorados os apoios aos artistas e outros trabalhadores da cultura.

Com o encerramento das escolas e a opção feita pelo ensino à distância, é fundamental garantir os apoios aos pais que vão ter de acompanhar os seus filhos em casa, garantindo o salário a 100% e não 66,6% como o Governo decidiu, e abrangendo as crianças com idade até os 16 anos, e não os 12 como está definido. O mesmo se deve aplicar para um dos cônjuges, quando um deles está em teletrabalho.

A situação nos lares exige tal como o PCP alertou na Assembleia da República logo nos primeiros dias de Março, medidas excepcionais e urgentes quer no plano da saúde, quer no plano da resposta social, garantindo as condições de funcionamento dos lares que assegurem o bem -estar e saúde dos idosos.

Em muitas das situações descritas, a resposta passa pela concretização das medidas inscritas no OE 2021 e outras que se revelem fundamentais para assegurar a protecção sanitária, fazer a pedagogia da protecção e assegurar os meios de apoio social e económico que são absolutamente necessários.

O Governo tem ao seu dispor todos os instrumentos legais para concretizar a mobilização e a requisição dos meios necessários para garantir esses objectivos, incluindo os meios do sector privado onde e quando se verifique essa necessidade, sempre sob a direcção do SNS.

A vacinação assume, neste quadro, um importante meio de combate ao vírus e de preservação de vidas. O acesso à vacinação tem de ser inscrito como objectivo essencial, não sujeito a políticas de racionamento e aos interesses das grandes farmacêuticas multinacionais, nomeadamente americanas, que querem ter o monopólio do negócio.

Colocar Portugal dependente unicamente da União Europeia está a constituir-se, como se prova, factor de condicionamento do acesso rápido e de acordo com as necessidades do País.

Impõe-se que se definam com clareza critérios de acesso à vacinação, apurando e combatendo de forma firme abusos e aproveitamentos. E impõe-se decisivamente que o Governo assuma a decisão soberana de aquisição de vacinas noutros países, garantindo assim a mais rápida universalidade de acesso dos portugueses à vacinação.

Nada justifica que o Governo português fique condicionado a adquirir vacinas fora do quadro das empresas já aprovadas pela União Europeia e limitado aos seus restritos contingentes.

Portugal não pode aceitar que os interesses egoístas dessas grandes farmacêuticas prevaleçam sobre o direito à saúde e à vida das populações.

O financiamento público em cerca de 11 mil milhões de euros e a contribuição de milhares de médicos, cientistas e enfermeiros e doentes de todo o mundo, foram a chave deste feito científico, que permitiu, em menos de uma ano, descobrir a vacina, e não podem servir para as farmacêuticas aumentarem os seus lucros e por isso devem ser consideradas um bem público mundial acessível a todos.

E a todos os portugueses que têm sentido as dificuldades que esta situação impõe nas condições de vida, no emprego e no salário, no isolamento ou na solidão, queremos deixar também uma palavra de esperança e confiança. Sabemos que a solução do problema de saúde tem consequências pesadas e está já a colocar dificuldades muito grandes a milhares de pessoas e famílias. O PCP continuará a intervir para que esses problemas sejam atendidos e ultrapassados com as correspondentes medidas sociais prioritárias.