O conjunto de notícias que nos últimos tempos têm vindo a lume sobre o que se passa no Hospital Pedro Hispano, é de molde a preocupar a opinião pública de forma geral e os potenciais utentes desta unidade hospitalar, de forma mais particular.
De facto, a comunicação social fez-se eco, há já algum tempo, que terá sido encerrada a Unidade de Cuidados Intermédios de Cirurgia, unidade que foi aberta no passado mês de Outubro. Pouco depois, soube-se que terá pedido a demissão do cargo, o Coordenador da emergência. Há poucos dias soube-se também que terá havido grandes dificuldades em assegurar as escalas em serviços determinantes no funcionamento do Hospital, como sejam os serviços de Cuidados Intensivos ou as equipas de emergência.
A situação é tão grave que o próprio director clínico do Hospital confirmou a um jornal diário que, no passado dia 5 de Março, uma médica que assegurava os Cuidados Intensivos foi obrigada a manter-se em funções após 24 horas de trabalho, por não existir ninguém que a substituísse, embora não tenha dito durante quanto tempo mais é que esta profissional terá permanecido em serviço. No entanto, e ao contrário do que na altura disse o Director Clínico do Pedro Hispano, muito dificilmente se pode admitir que estas situação não tenha afectado, (ou não afecte de facto), a qualidade e adequação dos serviços médicos nos Cuidados Intensivos.
Ao que parece, toda esta situação terá origem no facto de médicos deste Hospital se estarem a recusar a fazer horas extraordinárias para além das previstas de forma obrigatória na legislação em vigor, isto é, para além das doze horas extraordinárias “obrigatórias”. Toda esta situação indicia, de forma aparentemente clara, e no mínimo, uma manifesta insuficiência global do quadro de recursos de profissionais médicos no Hospital Pedro Hispano. Importa, assim, conhecer com mais exactidão a situação em concreto, corrigindo-a de forma a não colocar em risco os serviços hospitalares prestados. Por isso, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1. Confirma Ministério o encerramento da Unidade de Cuidados Intermédios de Cirurgia, que foi aberta em Outubro de 2010? Que razões determinaram este encerramento e que medidas vão, o Governo e também a Administração do Hospital Pedro Hispano, adoptar para que ela seja reaberta com urgência?
2. Confirma o Ministério a demissão do Coordenador da Emergência? Que razões forma invocadas para este demissão, ao que parece ocorrida há já três semanas? Vai ou não ser feita a substituição do titular deste cargo?
3. Confirma o Governo as recentes dificuldades em assegurar as escalas de serviço nos Cuidados Intensivos e nas Equipas Internas de Emergência? Confirma-se que, ainda recentemente, (de acordo com versão publicada em jornal diário e confirmada pelo Director Clínico do Pedro Hispano), uma médica teve que continuar a trabalhar nos Cuidados Intensivos depois de aí ter estado ao serviço 24 horas? Quantas mais horas esteve a trabalhar esta médica nos Cuidados Intensivos?
4. Como se pode aceitar e versão oficial de responsáveis do Hospital de que as dificuldades referidas na pergunta anterior não estejam a afectar a qualidade dos serviços?
5. Confirma o Governo que esta dificuldade de assegurar a escala dos serviços atrás referidos é uma consequência da recusa de médicos em prestar horas extraordinárias para além das 12 horas semanais a que estão obrigados por lei? Em caso afirmativo, confirma o Governo que o Pedro Hispano tem uma evidente falta de recursos humanos, pelo menos nos que respeita aos profissionais de medicina?
6. Como pensa o Governo resolver a situação criada no Pedro Hispano e que, de forma bem notória pode colocara em causa a qualidade dos serviços prestados? Vai ou não aumentar o quadro de pessoal ao serviço no Hospital?