Nos últimos meses, a Administração da Companhia de Seguros CARES tem vindo a ensaiar a concretização de uma eventual reestruturação da empresa, tendo-se assistido a um número considerável de despedimentos de trabalhadores e ao pré anúncio de que outros veriam os
respetivos contratos de trabalho denunciados no final dos respetivos prazos de vigência.
Aparentemente, as razões invocadas pela Administração da CARES para despedir trabalhadores e encerrar postos de trabalho teriam a ver com a deslocalização de serviços para o Call Center de Évora. No entanto, tais razões nunca foram devidamente explicados nem foram objeto de informação formal feita aos representantes sindicais e dos trabalhadores, não obstante os pedidos que estes, insistentemente, dirigiram à administração da CARES.
A verdade é que a Administração da CARES não prestou qualquer informação sobre o futuro dos trabalhadores com contrato a termo em condições para serem considerados efetivos, sobre as suas reais intenções quanto ao eventual despedimento de trabaladores do quadro da empresa, sobre a justificação e as consequências para a CARES da transferência de serviços, nomeadamente na componente económica e financeira e no plano da qualidade dos serviços prestados, e sobre os trabalhadores da CARES potencialmente afetáveis ao polo de serviços de Évora.
A verdade é que a CARES nem sequer consegue explicar as razões pelas quais o número de postos de trabalho que têm vindo a suprimir corresponde quase integralmente ao número de postos de trabalho que têm sido criados em Évora. Perante esta situação, como aliás é público,
os trabalhadores da CARES decidiram realizar uma greve parcial que teve lugar nos primeiros dias do mês de Agosto, com o objetivo de defender os respetivos postos de trabalho, impedir a deslocalização e garantir a manutenção da qualidade dos serviços prestados pela empresa,
eliminando os contratos a termo e pugnando pela integração no quadro dos respetivos trabalhadores.
Todos estes factos mostram que a CARES, empresa do Grupo Caixa Seguros e Saúde da C.G.D., está a sofrer as consequências de uma gestão que visa de forma deliberada diminuir custos do trabalho, aumentar os níveis de precarização laboral, esvaziar serviços e funções
através de deslocalização de trabalho, criando assim as condições consideradas mais favoráveis para proceder à anunciada privatização do Grupo Caixa Seguros, inscrita no Memorando da Troika, assinado em Maio de 2011 pelo PS, pelo PSD e pelo CDS.
Importa que a CARES e a sua Administração expliquem com rigor todo este processo e que a tutela informe este Parlamento se dá ou não cobertura política a esta gestão de uma empresa do setor empresarial do Estado. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e
constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Finanças e da Administração Pública, responda às seguintes perguntas:
1.Como se explica este processo de deslocalização?Como se podem estar a extinguir postos de trabalho para os recriar num call center em Évora, agravando ainda mais a precariedade?
2.Como se pode aceitar esta deslocalização que visivelmente pode degradar a qualidade dos serviços prestados pela CARES? Como se pode sustentar um processo de degradação e de esvaziamento de funções na CARES, uma empresa com valores muito relevantes de faturação obtidos nos últimos anos?
3.Que intenções existem quanto ao futuro da CARES? E quanto aos trabalhadores a termo e do quadro da empresa?