Foram transmitidas pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses ao Grupo Parlamentar do
Partido Comunista Português várias preocupações, quanto à situação laboral dos enfermeiros
em unidades de saúde no Distrito de Setúbal:
- o Hospital Garcia de Orta e o Hospital de São Bernardo ainda não efectuaram o
reposicionamento dos enfermeiros na carreira, previstos em 2012;
- os cortes indevidos em 2011 referentes ao pagamento de horas de qualidade realizadas em
Novembro e Dezembro de 2010, ainda não foram regularizados no Hospital Garcia de Orta e em
alguns Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES);
- desrespeito pelas dotações seguras nos serviços de saúde, reflectindo-se na grande carência
de enfermeiros;
- não disponibilização de viatura no âmbito dos cuidados domiciliários, obrigando os enfermeiros
a utilizar a viatura própria para esse fim. Esta situação verifica-se sobretudo no Barreiro, Montijo,
Setúbal, Almada e Litoral Alentejano.
Para além dos constantes desrespeitos pelos direitos dos enfermeiros, o Governo continua a
colocar mais enfermeiros no desemprego, que resultará na redução de serviços e na
degradação na prestação dos cuidados de saúde. No ACES do Arco Ribeirinho Sul estão
previstos sair 4 enfermeiros em Dezembro e no ACES Seixal/Sesimbra estão previstos sair 9
enfermeiros no final de Novembro. Com menos enfermeiros, as populações ficam mais
desprotegidas ao nível dos cuidados de saúde, colocando mesmo em causa o direito à saúde.
Estes enfermeiros são subcontratados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale
do Tejo. O PCP sempre discordou deste modelo de contratação dos profissionais de saúde,
para assegurar o funcionamento dos serviços públicos de saúde. Em alternativa, defendemos a
contratação dos enfermeiros em falta, integrados numa carreira, com vínculo público. Deste
modo para além de assegurar os direitos dos profissionais, os custos associados são inferiores
para o Estado.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Porque motivo os enfermeiros não foram reposicionados na carreira? Para quando se prevê o
reposicionamento?
2. Quando pretende o Governo regularizar os cortes indevidos referentes a horas realizadas no
final do ano passado, ainda não resolvidos no Hospital Garcia de Orta?
3. O Governo não garante as condições de trabalho adequadas às funções desempenhadas
pelos enfermeiros, obrigando-os a utilizar a viatura própria. Como o Governo justifica isto? Como
pretende resolver o problema e assegurar as condições de trabalho adequadas aos
enfermeiros?
4. Como fundamenta o Governo a saída de enfermeiros dos serviços públicos de saúde? O
Governo avaliou os impactos da redução dos enfermeiros nas condições de funcionamento e na
prestação de cuidados aos utentes?
5. Que medidas pretende o Governo tomar para resolver a carência de enfermeiros nos centros
de saúde e nos hospitais? Vai contratar os enfermeiros em falta e integrá-los na função pública?