O PCP visitou recentemente um conjunto de escolas no Seixal onde confirmou a instabilidade e preocupação dos órgãos de gestão, professores, funcionários, associações de pais sobre a situação atual da Escola Pública o seu empobrecimento e o seu papel constitucional, os impactos nas crianças, nos jovens e nas próprias famílias do empobrecimento generalizado de vastas camadas da população e agravamento da pobreza a níveis nunca registados no nosso país desde o 25 de Abril de 1974.
Na visita e reunião com os órgãos de gestão da Escola Secundária Manuel Cargaleiro e membros da comunidade educativa do concelho do Seixal foram-nos transmitidas preocupações relativas ao processo de criação de um Mega agrupamento que colocará em causa o próprio papel da escola pública e a concretização do projeto educativo, com todos os impactos que daqui decorrem no acompanhamento pedagógico e social efetivo e individualizado dos alunos.
Transmitiram-nos ainda preocupações relativas à profunda limitação da Aç ão Social Escolar e ao facto de o escalão A não garantir a totalidade dos manuais escolares aos alunos abrangidos por este apoio, bem como a profunda limitação que decorre das famílias que ficam fora das capitações necessárias para atribuição da Ação Social Escolar, com impacto no apoio para refeições, transporte e manuais escolares.
Importa ainda referir que a resolução do problema da limitação da ASE é inseparável da necessidade de alargamento do número de crianças abrangidas pelo abono de família, referencial para atribuição deste apoio.
Ouvimos preocupações gravíssimas sobre situações de pobreza, por força do desemprego de longa duração dos pais, e de menores a viverem sozinhos porque os pais emigraram. Face a este cenário de profunda crise social, é identificada com preocupação a falta de meios humanos
efetivos para acompanhar a estes casos, após sinalização junto das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco.No plano da política educativa, ouvimos preocupações relativas ao empobrecimento dos currículos e ao aumento do número de alunos por turma e as consequências daqui decorrentes na aprendizagem e sucesso escolar dos alunos, e no desemprego docente.
No que se refere ao aumento do número de alunos por turma, retivemos as palavras de docentes quando afirmam que esta medida tem reflexo no insucesso escolar, na degradação do ambiente em sala de aula, na garantia da pedagogia diferenciada e inclusivamente nas próprias relações afetivas entre os alunos e os professores.
As conclusões que o PCP faz destas visitas é inseparável de uma política educativa seguida pelos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP, marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública, e agora profundamente agravado pelo atual Governo com a aplicação do Pacto da Troika, que tem imposto cortes inaceitáveis.
Uma política caracterizada pela retirada de direitos e da degradação das condições laborais dos professores e auxiliares de acção educativa, de psicólogos e outros profissionais das ciências da educação através da precarização dos vínculos laborais; baixos salários; intensa e elevada carga horária; desresponsabilização do Estado central e municipalização da educação; cortes no investimento público visível na degradação física dos edifícios, salas de aula, bibliotecas, e instalações desportivas, e falta de trabalhadores para garantir estes serviços, com consequências graves para a qualidade das actividades lectivas e o processo de aprendizagem e conhecimento.
As necessidades permanentes das escolas com professores, técnicos especializados, funcionários são preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade. O Governo só autoriza recurso a Contratos de Emprego-Inserção, para trabalhadores em situação de desemprego com duração de 12 meses, ou ao regime de horas (com horários de trabalho de 3 horas e meia por 3€ à hora). O concurso nacional para a colocação de psicólogos nas escolas não é feito desde 1997. A falta de psicólogos nas escolas, a instabilidade da precariedade laboral, o recurso aos estagiários coloca em causa o acompanhamento adequado a muitas crianças e jovens com necessidades educativas especiais.
O PCP está em profundo desacordo com as medidas consagradas no Pacto da Troika e implementadas pelo Governo que colocam já em causa a Escola Pública Gratuita Democrática e Inclusiva para todos. Continuaremos a apresentar medidas alternativas, por entendermos que o caminho do desenvolvimento económico e social é inseparável do reforço e reconhecimento dos direitos e do papel do Estado na garantia do direito à educação, à saúde, à habitação, ao emprego com direitos, à protecção social.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1.Reconhece o Governo que a opinião unânime de toda a comunidade educativa do concelho do Seixal é contra a constituição de mega-agrupamentos (agregações de escolas)?
2. Vai o Governo respeitar esta posição unânime?
3.Reconhece o Governo que ao não repor o 4º e 5º escalão do Abono de Família está a deixar de fora do apoio da ASE milhares de estudantes que a este deveriam ter acesso?
4.Que medidas vai tomar para que os alunos com escalão A tenham acesso à totalidade dos manuais escolares de forma gratuita?
5.Qual o número de postos de trabalho para assistentes operacionais previsto no mapa de pessoal da escola?
6.Qual o número de postos de trabalho para assistentes operacionais previsto no mapa de pessoal da escola?
7. Qual o número de trabalhadores contratados à hora na escola?
8. Qual o número de Contratos de Emprego-Inserção a trabalhar nas escolas do Agrupamento?