A unidade industrial da Saint-Gobain Sekurit Portugal, SA (SGSP) é a única no país a produzir vidro para automóveis e conta com 206 trabalhadores. Desde há alguns anos a esta parte, porém, que a SGSP tem vindo a perder posição competitva no interior do Grupo Saint-Gobain, devido em parte a estratégia do próprio grupo ao deixar de produzir vidro plano também em Portugal, abandonando o funcionamento do forno da Saint-Gobain Glass.
O grupo optou por deixar de produzir parte dos materiais em Portugal e isso encareceu os custos de transporte do vidro plano para a alimentação da unidade SGSP. Apesar das inúmeras propostas apresentadas pela Comissão de Trabalhadores, a empresa avançou com um processo de despedimento colectivo que foi notificado à CT no dia 28 de Fevereiro de 2013, juntamente com a intenção de encerramento de duas linhas de produção.
A 5 e 6 de Março, os trabalhadores realizaram uma greve e manifestaram-se publicamente em defesa dos postos de trabalho, pela viabilidade da empresa e pelo cumprimento e respeito pelos direitos consagrados no Acordo de Empresa. Os trabalhadores voltariam à greve em 13 e 14 desse mês, data em que deram a conhecer ao Ministério da Economia e do Emprego o processo em curso na SGSP.
Depois da apresentação de propostas por parte dos trabalhadores, a administração da empresa admitiu salvaguardar 5 postos de trabalho dos inicialmente previstos no processo de despedimento colectivo. Todavia, dada a situação actual, a necessidade de preservar e estimular o desenvolvimento industrial e económico, é inaceitável que o Governo assista a processos desta natureza sem intervenção.
Os trabalhadores abrangidos pelo despedimento colectivo continuam a luta em defesa dos postos de trabalho, pelo seu interesse pessoal e familiar, mas também pelo interesse nacional.
Não aceitam a perda do trabalho, nem a substituição do trabalho por subsídios, nem o desmantelamento da indústria e o abandono da produção. Não aceitam que uma empresa, líder mundial do sector, que recebeu apoios do Estado português, abandone a produção e oscompromissos com os trabalhadores e com a economia nacional. O fim da produção na SGSP significa o fim da produção de vidro automóvel em Portugal e o agravamento das importações também neste sector.
Sendo o discurso do Governo, particularmente o do Minsitério da Economia e do Emprego, um discurso de valorização da industrialização, chegando mesmo a utilizar a industrialização do país como bandeira política, não se compreende como todo o tecido industrial português se vai esboroando e despedindo milhares de trabalhadores por todo o país. Estamosa assistir, ao contrário da propaganda do Governo, ao agravamento do processo de desindustrialização do país e o discurso da industrialização não tem qualquer sustento na realidade. Os trabalhadores da SGSP estão a ser confrontados com os efeitos da política de direita, com um Estado que não intervém na salvaguarda dos interesses do país e dos trabalhadores.
Assim, ao abrigo dos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego e com carácter de urgência, resposta às seguintes questões:
1. Que medidas tem o Governo tomado no âmbito do acompanhamento da evolução da situação da empresa SGSP e do processo de despedimento colectivo referido?
2. Foram cumpridas e são ainda cumpridas todas as contrapartidas dos apoios públicos dados ao Grupo Saint-Gobain, incluindo a Saint-Gobain Glass e a Sekurit?
3. Que medidas tomará o Governo para assegurar a viabilidade da empresa e a manutenção da laboração, ou até mesmo o seu incremento no âmbito da política de industrialização que tanto apregoa?