O atual governo assumiu não cumprir, no concelho de Serpa, a implementação da rede nacional de urgência e emergência e desta formaanão instalação do Serviço de Urgência Básica de Serpa. Junto com esta decisão assumiu-se o encerramento do serviço de urgência então a funcionar.
Posteriormente foi assumido o encerramento do serviço de urgência apenas entre as 24 e as 8 horas, criando assim um modelo não previsto na rede nacional de urgência e emergência.
No final de janeiro a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo suspendeu a decisão de encerramento noturno. No entanto, no final de fevereiro informou a câmara Municipal de Serpa que esse encerramento ainda não se processou por razões logísticas, do que se depreende que se mantem a intenção de encerramento dos serviços de urgência.
Paralelamente correm notícias de negociações com a Santa Casa da Misericórdia de Serpa para entrega a esta instituição da gestão das Unidades de Convalescença e de Cuidados Paliativos, estando as negociações presas por questões de recursos humanos das unidades.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
1.Existe intenção de suspensão efetiva da decisão de encerramento noturno do serviço de urgência de Serpa, mantendo o seu funcionamento de 24 horas diárias?
2.Esta suspensão estará relacionada com uma eventual intenção de instalação do SUB? Ou será instalado outro modelo em Serpa?
3.Confirma o ministério a existência de negociações para transferência das unidades instaladas no hospital de Serpa?
4.Que implicações na prestação de cuidados e nos recursos humanos das unidades, poderá ter uma eventual transferência de gestão das mesmas?