No passado dia 2 de dezembro foi noticiado por um órgão de comunicação social nacional que a “urgência básica [de Vila Real de Santo António] é terra de ninguém”. A publicação desta notícia coincidiu com a realização das Jornadas Parlamentares do PCP no Algarve e com a visita de uma delegação do PCP ao Centro de Saúde de Vila Real de Santo António, pelo que pudemos
recolher in loco informação mais precisa sobre as razões atinentes ao título noticioso.
Desde a assinatura, em janeiro de 2013, do protocolo assinado entre a Administração Regional de Saúde do Algarve e o Centro Hospitalar do Algarve, referente à gestão do Serviço de Urgência Básica de Vila Real de Santo António, que existe uma indefinição sobre qual das entidades (ARS do Algarve ou Centro Hospitalar do Algarve) tutela este serviço. Esta indefinição repercute-se na assunção de responsabilidades quando há necessidade de adquirir materiais ou medicamentos, pelo que, em diversos períodos, o Serviço de Urgência Básica teve carência de medicamentos e materiais clínicos.
Não são de agora as indefinições e incertezas quato ao futuro do Serviço de Urgência Básica de Vila Real de Santo António. Num passado recente houve uma tentativa de proceder ao seu encerramento, tendo, porém, a resistência e luta dos profissionais, dos utentes e da população travado tais intentos.
A existência de um serviço de urgência básica em Vila Real de Santo António é imprescindível na medida em que serve um número significativo de utentes e o serviço de urgência mais próximo – o do Hospital de Faro – se encontrar a 55 km de distância (a 70 minutos de viagem pela EN 125).
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Tem o Governo conhecimento que as dificuldades de fornecimento de materiais clínicos e medicamentos, reconhecidas pela própria ARS do Algarve, são imputadas à indefinição:
1.sobre a entidade a quem compete tutelar o Serviço de Urgência Básica?
2.A quem compete a gestão do Serviço de Urgência Básica de Vila Real de Santo António? À Administração Regional de Saúde do Algarve ou ao Centro Hospitalar do Algarve?
3.A indefinição sobre a entidade que tutela o Serviço de Urgência Básica de Vila Real de Santo António é o prelúdio para o desmantelamento deste serviço de prestação de cuidados de saúde?
4.Quantos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, assistentes técnicos, assistentes operacionais e técnicos de saúde) estão a exercer funções no Serviço de Urgência Básica de Vila Real de Santo António? Qual o vínculo destes profissionais?