Senhor Presidente 
Senhoras e senhores deputados
Senhores membros do Governo,

Tivemos na passada segunda-feira uma autêntica operação em que o Governo veio ajudar a limpar a face da grande distribuição.

Os mesmos que durante anos deram cabo do pequeno comércio; esmagaram os preços pagos aos produtores; promoveram a importação em vez da produção nacional; 
os mesmos que durante anos, e em particular nos últimos meses, especularam e ganharam milhões com o aumento dos preços… 
…foram trazidos para a ribalta por um Primeiro-Ministro que voltou a professar a submissão do Governo aos interesses da grande distribuição. 

Os mesmos grupos económicos que aumentaram os seus lucros entre 20 a 30% às custas do povo, que neste período perdeu poder de compra, que vive cada vez pior; 
os mesmos grupos económicos que continuam a pagar salários mínimos aos seus trabalhadores; 
os mesmos grupos económicos que não veem um cêntimo das suas margens tocado pelas medidas do Governo – veja-se o desplante – ainda se queixam. 

Queixam-se das margens, que ainda deviam ser maiores. 
Queixam-se até da democracia, como quando Pedro Soares dos Santos, do Pingo Doce, disse que “os empresários portugueses devem ter uma palavra a dizer sobre a forma como o sector público gasta a riqueza que o sector privado cria”. 
Como se vê, querem que o dinheiro tenha voto. E procuram esconder que o que cria a riqueza é o trabalho.

Senhoras e senhores deputados,

A redução do IVA, sem medidas de controlo de preços, significa a transferência de recursos públicos para a grande distribuição. 
Disse o Primeiro-Ministro que este acordo é baseado na boa-fé. 
Mas afinal, que boa-fé esperar de grupos económicos que têm este cadastro de ruína dos produtores, esmagamento do pequeno comércio, abuso da posição dominante, e mesmo de cartel, para impor preços que lhes garantem lucros milionários, à custa dos consumidores?!

Nada garante que, sem controlo de preços, não venhamos a ter dentro de pouco tempo as mais variadas técnicas financeiras, elaboradas nas melhores consultoras, para garantir que, de uma forma ou de outra, os 6% caiam diretamente no bolso da Sonae, Jerónimo Martins e outras. 
Pior ainda, quando a medida acabar e o IVA voltar aos 6%, depois de incorporarem essa margem, lá terão novo pretexto para voltar a aumentar os preços.

É por isso que o PCP apresentará alterações a esta Proposta de Lei no sentido de que esta redução do IVA seja acompanhada por medidas de controlo e redução dos preços. Garantindo que a redução do IVA se reflete no preço, mas também que as margens de lucro da grande distribuição são chamadas a aliviar o esforço das famílias. 

Proporemos também a redução do IVA da eletricidade e do gás para os 6%; e das telecomunicações para os 13%, garantindo também nesses casos medidas de controlo de preços, que no caso da energia já existem, desde logo com a existência de uma tarifa regulada, que protege os consumidores, e que tem sido uma batalha do PCP.

Senhoras e senhores deputados,

Ainda hoje foi mais uma vez afirmado pelo BCE que a espiral inflacionista vem do aumento das taxas de lucro e não da subida dos salários, como chegaram a afirmar António Costa e Fernando Medina. 

Se até o BCE reconhece que esta inflação não vem da procura, de que está à espera o Governo para aumentar salários e pensões?

Perante o aumento do custo de vida; perante a perda de rendimento real, que no ano de 2022 foi de praticamente um salário no ano; o aumento anunciado pelo Governo – e que só aconteceu porque a luta dos trabalhadores da Administração Pública assim o impôs – é claramente insuficiente. 

No sector privado, continuam a não haver medidas para combater a precariedade, para colocar a legislação laboral do lado dos trabalhadores, de forma a aumentar os salários e condições.

Nas pensões, mantem-se o corte face ao que devia ser o aumento pela Lei, e nenhum aumento foi anunciado.

As pessoas não precisam de apoios pontuais e assistencialistas. Precisam de salários – do fruto do seu trabalho – e de pensões – que resultam dos descontos de uma vida de trabalho. Precisam dessa dignidade que as medidas anunciadas não garantem. 

Se a espiral inflacionista é dos lucros, é preciso recuperar o poder de compra perdido; e é preciso também que haja coragem política para enfrentar os grandes interesses!

É esse o desafio que o PCP traz a este debate, com as propostas de alteração que serão votadas nos próximos dias!