Sr. Presidente,
Srs. Deputados.

O Serviço Nacional de Saúde está confrontado com problemas que não são conjunturais são sim dificuldades estruturais para as quais o Governo opta por não responder e em muitos casos deixa mesmo agravar.

A situação difícil que hoje se vive no SNS resulta muito de uma grande desvalorização de todos os profissionais de saúde e, esta foi uma das principais razões por que o PCP votou contra o Orçamento do Estado de 2022 em Novembro e em Maio passados. O PS tem um orçamento aprovado, mas este não contém as soluções para salvar o SNS.

Para o PCP é preciso criar condições para que não saiam mais médicos e enfermeiros do SNS e de fazer um caminho para contratá-los para as especialidades em que são necessários e para garantir médico e enfermeiro de família a todos os portugueses.

São necessárias medidas que passam pela valorização das carreiras e por remunerações atrativas, por uma real perspetiva de progressão na carreira, por horários que sejam compatíveis com o descanso dos profissionais de saúde.

É preciso contratar técnicos superiores de saúde e de diagnóstico e terapêutica, técnicos Auxiliares de Saúde e administrativos. É preciso que todas as contratações se façam com vínculo permanente e integrado nos quadros da administração pública, rejeitando a precariedade que se generalizou.

O PCP tem vindo a propor soluções para contratar e fixar profissionais de saúde no SNS. São disso exemplo a dedicação exclusiva para médicos e enfermeiros, com carácter opcional, correspondendo a uma majoração da sua remuneração base e a uma bonificação na contagem do tempo para a progressão na carreira,. Propomos o alargamento da atribuição de incentivos para  a fixação de profissionais em zonas e áreas de cuidados carenciadas – hoje agendámos a discussão desta proposta na Assembleia da República - assim como a contagem de todos os pontos para efeitos da progressão na carreira que nos últimos anos foram completamente apagados.

É necessário garantir instalações adequadas, concretizando assim um plano de investimentos para a modernização de infraestruturas, com a construção de muitas unidades há anos à espera, falamos de centros de saúde e de novos hospitais. Assim como é urgente dotar o SNS dos equipamentos adequados, nos hospitais, mas também nos centros de saúde, incluindo meios de diagnóstico como análises, Raio-x, TAC, Ressonância Magnética, entre outros indispensáveis para reduzir e eliminar as listas de espera para cirurgias, exames, consultas ou tratamentos.

A estratégia, daqueles que tudo fazem para descredibilizar o SNS é clara e assenta num círculo vicioso em que a falta de resposta do SNS cria espaço para justificar mais contratações ao privado, o que leva a perda de recursos a todos os níveis que são retirados do SNS, impedindo por um lado a melhoria da resposta pública por outro degradando ainda mais a sua capacidade. 

O que o PCP denuncia e, há muito que o faz, é que os grandes grupos económicos da saúde vivem à custa do SNS, quer pela carência no atendimento atempado dos serviços públicos, quer pelo financiamento direto por recursos do Estado, no caso das transferências diretas do SNS para os privados que, atualmente, representam quase 50% do Orçamento da Saúde, ou do financiamento resultante de outros subsistemas públicos como são o caso da ADSE ou dos subsistemas das forças armadas e de segurança. Isto é, o lucro dos grupos privados assenta na degradação do SNS que leva a que os recursos financeiros públicos sejam desviados, de forma crescente, para o sector privado.

Se hoje o SNS está confrontado com muitas dificuldades, não foi por falta do PCP alertar e apontar soluções que os partidos de direita têm recusado, da qual o PS é cúmplice e responsável por recusar o caminho de salvar o SNS. 

É por causa dessa política de sucessivos governos, que hoje o erário público paga centenas de milhões de euros a comprar exames aos privados que podiam ser feitos de forma mais económica nos próprios hospitais ou centros de saúde. É também por causa dessa política que faltam camas hospitalares, enquanto nos últimos 20 anos os hospitais públicos reduziram mais de 4 mil das suas camas hospitalares, os privados aproveitaram-se desse encerramento e criaram mais de 3 mil novas camas de internamento no mesmo período. 

Isto é uma clara estratégia de apropriação de recursos públicos!

Para o PCP o SNS além de ser a solução para assegurar o direito à saúde para todos, é também o mais barato. Está clara que a opção de reduzir a capacidade dos serviços públicos de saúde e comprar mais ao privado corresponde inevitavelmente a maiores custos, se quisermos de facto abranger a totalidade da população.

Para o PCP é absolutamente indispensável aumentar a capacidade de resposta do SNS, seja nos cuidados de saúde primários, seja ao nível hospitalar. E para isso são precisos meios financeiros, humanos e equipamentos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados

O SNS é, de facto o melhor instrumento para assegurar o direito à saúde de toda a população, um direito que não se cumpre com 1,3 milhões de utentes sem médico de família com pesadas responsabilidades dos sucessivos Governos PS e PSD/CDS. A demonstrá-lo está o Despacho 5775/2022 de 11 de maio, que autoriza o recrutamento de apenas 62 médicos de família, quando as necessidades identificadas de mais 837 médicos.

Um direito à saúde que não se cumpre quando em Setúbal deveriam estar 22 especialistas de ginecologia/obstetrícia, mas estão 10 dez. No São Francisco Xavier são 14 médicos obstetras quando deveriam ser 22, na Guarda deveriam ser 10 médicos obstetras e são 8, em Leiria deveriam ser 24 médicos e o serviço tem 18. 

A solução encontrada perante tamanha carência, é o recurso à contratação de médicos externos, contratados a empresas de prestação de serviços, ou então recorrem insistentemente a horas extraordinárias, ou à sobrecarga de trabalho dos profissionais de saúde. Esta sobrecarga devida às escalas dos serviços de urgência, principalmente nos hospitais mais carenciados, deixa pouco tempo livre para as outras tarefas, como sejam a consulta, o bloco operatório, os exames 

O Serviço Nacional de Saúde teve um papel fundamental na melhoria de todos os indicadores de saúde, desde a redução da mortalidade infantil, do aumento da esperança média de vida, da generalização da vacinação ao acesso a medicamentos essenciais, foi e é o SNS o instrumento essencial para garantir o acesso à saúde a toda a população. Quem disser o contrário mente deliberadamente e quem concordar, mas depois não o defender dos ataques a que tem sido alvo desde a sua criação, é cúmplice da estratégia reacionária de direita de o destruir e entregar nas mãos dos privados do negócio da doença.

Salvar o Serviço Nacional de Saúde é urgente. 

É uma luta dos profissionais de saúde e também das populações, podem contar com o PCP para a levar por diante e vencê-la.

Disse.