Fraternas saudações a todos vós, que dirijo particularmente a todos os trabalhadores desta importante empresa estratégica para a economia e para o desenvolvimento nacional, para os que todos os dias criam a riqueza que agora é apropriada pelos accionistas nacionais e estrangeiros.

Esta Audição Pública é um verdadeiro julgamento do processo de liberalização e privatização da Petrogal. 

Perante o que aqui apareceu, com os contributos que aqui foram trazidos:

O veredicto deste julgamento é simples de fazer.

Culpados, culpados por um processo que prejudicou os trabalhadores, os consumidores, a economia nacional e o Estado português, culpados de um crime económico que apenas foi útil, e essa é a razão funda de ter sido concretizado, a um pequeno grupo de pessoas que se apropriaram da empresa e dos seus gigantescos lucros.

Esses mesmos que em outros locais são chamados de oligarcas mas que por aqui são empreendedores.

Mas quem são os culpados? 

Os grandes grupos económicos e os que estão ao seu serviço, o PS, o PSD e o CDS.

Forças políticas que objectivamente traíram os que lhes confiaram o voto, e se puseram ao serviço do grande capital nacional e internacional.

As acusações que fazemos não são vagas, o que aqui se avança é sustentado em provas, provas que revelam os prejuízos gerados pelo processo de liberalização e pela privatização.

Desde logo, os prejuízos para os trabalhadores da Petrogal, com as condições de trabalho a degradarem-se de forma acelerada também a partir dos ataques à contratação colectiva.

Este ano, com uma inflação de quase 10%, a empresa tentou disfarçar com um prémio o facto de os salários valerem hoje menos 10% que no início do ano, desvalorização que no início do ano se agravará com a inflação de Janeiro, e daqui a um ano os salários valerão menos 10%, menos a inflação de 2023, e assim sucessivamente. 

Uma empresa que amassando lucros gigantescos não teve vergonha de avançar com vários processos de despedimento colectivo nos últimos anos.

Para além da degradação de direitos, o processo de liberalização trouxe consigo a subcontratação de operações como é o escandaloso caso da manutenção da refinaria, que levanta questões de segurança que não deixamos de denunciar, a multiplicação de empresas privadas no sector, realidades onde em norma imperam a precariedade, os baixos salários e um número crescente de trabalhadores que trabalhando todos os dias na e para a Petrogal não têm nenhum vínculo à empresa. 

E o que dizer dos consumidores? 

Foi aqui bem lembrado que no início do processo de liberalização foi prometido, aliás como é sempre, diria que é dos livros: os preços iriam baixar fruto das maravilhas operadas pelo mercado e pela concorrência. 

Como sabemos por experiência própria ao longo dos anos, os preços mudaram mas foi para cima.

Mudaram para cima e não foi por causa dos impostos, como nos tentam convencer de maneira a desviar a atenção da questão central – a especulação. 

Entre Janeiro de 2009 e hoje, os preços da gasolina 95, por exemplo, aumentaram mais de 50%. 

Mas o aumento dos preços antes de impostos foi de 180%. 

É a guerra e as sanções, gritam aos sete ventos.

Se compararmos o preço da gasolina 95 no princípio de Dezembro de 2021 e no princípio de Dezembro de 2022, o preço está exactamente igual. 

Já o preço antes de impostos aumentou 18%, o que significa que os impostos até baixaram em 2022.

Ora a questão que é preciso colocar é a quem serviu essa redução de impostos? Para onde foi essa diferença profundamente positiva? 

Foi para os consumidores, foi para o chamado esforço nacional de combate à também ela chamada crise? 

Surpresa, essa redução, essa diferença ficou no bolso dos capitalistas do sector.

Também não foi por causa da guerra que a gasolina aumentou 38 vezes e o gasóleo 35 no espaço de um ano, como noticiava um grande diário nacional em Outubro de 2021. 

E que dizer da redução do valor do ISP no início de Maio deste ano?

O imposto reduziu em 16 cêntimos por litro, mas a redução na gasolina 95 foi de apenas 5 cêntimos e no gasóleo de 7 cêntimos. 

Então para onde foram parar respectivamente os 11 e 9 cêntimos por litro? 

Os consumidores não os viram, o Estado também não, evaporaram?

Mais uns milhões direitinhos para o bolso das gasolineiras.

Quem paga por este aproveitamento e esta especulação vergonhosa? 

Pagam os consumidores, os trabalhadores e as famílias, que utilizam carro, mas também praticamente toda a actividade produtiva nacional que em maior ou menor escala utiliza os derivados do petróleo. 

Tudo a pagar também para a GALP continuar a especular e a lucrar.

Assim se percebem melhor os 608 milhões de euros de lucros nestes primeiros 9 meses do ano. 

Mas como aqui também foi sublinhado, não foi apenas a promessa de redução do preço dos combustíveis que ficou por cumprir com a privatização.

Também se prometeram mundos e fundos no investimento e na dinamização do aparelho produtivo nacional. 

Pois, mais uma promessa que foi levada pelo vento. 

Há uma coisa que temos de reconhecer, é de tirar o chapéu aos oligarcas da GALP que têm demonstrado uma perícia acima da média na capacidade de sacar também meios públicos para colocar ao seu dispor.

Uma empresa com lucros, como há tempo não se via, mas cujo investimento é realizado à custa do aumento do endividamento da empresa.

Mais grave, a privatização destruiu a Refinaria de Matosinhos, criminosamente encerrada. 

O seu encerramento deixou o País com uma única refinaria, mais dependente da importação de refinados e sem as centenas de milhões de euros de exportações que esta garantia. 

Ficamos, em muitos produtos, completamente dependentes do estrangeiro, com aumentos de preços e custos de produção, entre outros problemas.

O encerramento foi criminoso e só quem é completamente indiferente às necessidades de desenvolvimento económico e social do nosso País poderia ter decidido uma coisa destas.

E é bom lembrar que quando os trabalhadores – e o PCP – se opuseram ao encerramento e denunciaram o custo que esse encerramento teria para o País, o Governo veio a terreno apoiar a Galp e dar cobertura ao encerramento. 

Foi há exactamente dois anos que o Governo e a Galp mentiram ao País: prometeram para Matosinhos uma estrutura industrial e a manutenção do parque logístico mas, tal como já estava há muito indiciado, o que se apresenta é um projecto de construção de imobiliário de luxo em toda a zona da refinaria. 

Mas como se não bastasse, aí vieram mais promessas, “investimentos na Refinaria de Sines”, mas a sua concretização está ao nível do tal parque industrial para Matosinhos -  zero. 

Disseram que o encerramento da Refinaria iria melhorar o ambiente e aconteceu o contrário.  

O petróleo continua a ser refinado, os produtos refinados continuam a ser consumidos, mas agora ainda é necessário transportá-los mais umas centenas de quilómetros. 

Quem não se lembra de António Costa, no calor das eleições e com ar “fanfarrão”, vir dizer de forma inflamada que a Galp, a propósito de encerramento de Matosinhos, precisava de uma lição.

Mais uma frase inflamada, mais uma promessa por cumprir, mais uma manobra destinada a tentar limpar com palavras a total cumplicidade do Governo com este crime. 

O que se impõe, o que é urgente e necessário, é a valorização do aparelho produtivo nacional e o investimento na Refinaria de Sines.

Mas o caminho da Galp é outro e canaliza mais investimento para o estrangeiro esquecendo a Refinaria de Sines.

Esta situação, a história da liberalização e privatização, o caminho de destruição do aparelho produtivo, os ataques aos direitos dos trabalhadores, a factura paga pelos os consumidores, revelam o que desde sempre afirmámos, uma empresa estratégica como é a GALP não pode estar nas mãos dos grupos económicos.

Uma empresa destas, com a sua importância, é e tem de ser um instrumento nas mãos do Estado.

Entre 2006 e 2016, a Galp distribuiu em dividendos mais 800 milhões de euros do que o Estado encaixou com a privatização. 

Desde então mais de 2,2 mil milhões de euros distribuídos em dividendos. 

Tudo somado, foram 3 mil milhões que podiam estar a ser usados pelo Estado para investir no que faz falta e em tudo o que faz falta.

Mas não, ficou tudo nas mãos dos “necessitados” accionistas.

Condenada que está, e de forma fundamentada, a liberalização do sector e a privatização da Galp, a questão que se coloca é: que fazer?

Desde logo importa fazer aquilo que acabámos de fazer e levar mais longe e a mais gente, aos trabalhadores e às populações, os resultados deste crime económico e social, os seus responsáveis políticos e quem se safou e safa com o negócio.

Depois é necessário que a esta justa crítica se associe um amplo movimento de luta, reivindicação e exigência.

Sabemos que vivemos num modo de produção – o capitalista – onde as empresas existem pura e simplesmente para gerar lucros, marimbando-se para tudo o resto, e que tanto vendem hoje combustíveis como amanhã sapatos ou depois automóveis.

Mas não nos podemos submeter a esta lógica desgraçada que para lá de tudo contraria a Constituição da Republica.

A luta pela melhoria dos salários é uma forma muito concreta de lutar para transformar a realidade. 

E, neste momento, é das mais importantes e mais justas, pois só o aumento dos salários pode evitar o empobrecimento acelerado dos trabalhadores. 

Da mesma forma, a retoma do controlo público da Galp é, não só uma possibilidade, como aliás já foi concretizado, como a cada dia que passa uma necessidade concreta. 

Uma necessidade concreta que impõe o fim da liberalização dos combustíveis e da energia, o travão ao aumento de preços e a especulação, a retoma do controlo público da Galp. 

Esta é uma necessidade dos trabalhadores, das empresas, das famílias, dos patriotas, dos democratas, do povo português. 

O PCP nunca faltou, não falta nem faltará a este combate.

O PCP irá apresentar na Assembleia da República uma projecto de Lei para retoma do controlo público sobre a Galp. 

Não temos grandes ilusões sobre o desfecho final, os responsáveis do crime em curso certamente o quererão perpetuar.

Mas ele servirá para sinalizar a necessidade e a possibilidade de realizar essa transformação, a de retomar o controlo público sobre os sectores estratégicos da nossa economia, quando o povo português o quiser e a tal se propuser. 

Não faltámos, não faltamos nem faltaremos a nenhum combate.

Hoje mesmo discutimos na AR as propostas para a taxação extraordinária sobre os lucros dos grupos económicos.

Para lá da energia e distribuição, sectores considerados no projecto do Governo, consideramos que também a banca e seguradoras, deveriam ser taxadas em 35% acima dos resultados líquidos superiores a 35 milhões de euros nos anos económicos de 2022 e 2023.

Para este cálculo, a nossa proposta coloca como elemento a média dos lucros tributáveis nos últimos quatro anos, a proposta do Governo considera os últimos 3, esta opção evidencia os anos da epidemia e a consequente baixa da média e por essa via baixa do valor sobre o qual incide a taxa.

A nossa proposta contribui para dar combate à gritante desigualdade que vivemos, à exploração e à especulação. 

A nossa proposta é séria e não faz de conta, como é o caso da proposta do Governo, que deixa de fora a energia eléctrica, a banca ou os seguros, só aplica a taxa aos lucros 20% acima da média dos últimos anos.

A proposta do Governo nem chega a meio da ponte, de aplicação complexa e duvidosa, e vamos ver os resultados finais, a montanha pode vir novamente a parir um rato.

Podem travar a proposta mas não conseguem travar a justeza da mesma nem a determinação e a vontade de continuar a abrir caminho para a sua aplicação.

O que determina o presente e o futuro, o que marca o rumo de hoje e de amanhã é, como sempre, a organização, mobilização e luta dos trabalhadores e do Povo. 

Isto é válido para tudo e também é válido para o controlo público da Galp.